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Projeto de Lei 198/XIII
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-29 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-04-29 |  Publicação
2016-05-03 |  Admissão

2016-05-04 |  Anúncio

2016-05-05 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
189/XIII
Título
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor o Quociente familiar
Tipo
Projeto de Lei
Número
190/XIII
Título
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
191/XIII
Título
Altera o Código Civil, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados
Tipo
Projeto de Lei
Número
192/XIII
Título
Altera o Código Civil, consagrando a aplicação supletiva do regime de bens da separação
Tipo
Projeto de Lei
Número
193/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, altera a bonificação por deficiência no Abono de Família
Tipo
Projeto de Lei
Número
194/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, alarga o gozo da licença parental complementar e da licença para assistência a filho aos avós
Tipo
Projeto de Lei
Número
195/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, altera a licença parental exclusiva do pai
Tipo
Projeto de Lei
Número
196/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
197/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental pré-natal
Tipo
Projeto de Lei
Número
199/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece a dispensa para assistência a filho, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação
Tipo
Projeto de Lei
Número
200/XIII
Título
Alargamento do âmbito dos vales sociais
Tipo
Projeto de Lei
Número
201/XIII
Título
Procede à 4.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, altera os montantes dos montantes dos subsídios de parentalidade e cria o subsídio parental pré-natal e o subsídio parental para nascimento prematuro.
Tipo
Projeto de Lei
Número
202/XIII
Título
Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, cria a licença parental para nascimento prematuro
Tipo
Projeto de Resolução
Número
237/XIII
Título
Recomenda ao Governo o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde
Tipo
Projeto de Resolução
Número
281/XIII
Título
Adoção de Medidas Integradas de Incentivo à Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
286/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie o "Plano de Garantia" para as crianças e jovens com deficiência
Tipo
Projeto de Resolução
Número
287/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie um incentivo a uma cultura de responsabilização das empresas
Tipo
Projeto de Resolução
Número
288/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à criação do Portal da Família e de um Plano para a sua divulgação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
289/XIII
Título
Flexibilização dos horários das creches através de acordos de cooperação com a Segurança Social, incentivos à sua constituição por parte das empresas e promoção de acordos entre estabelecimentos de infância e entidades empregadoras
Tipo
Projeto de Resolução
Número
290/XIII
Título
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade
Tipo
Projeto de Resolução
Número
291/XIII
Título
Recomenda ao Governo que regulamente o teletrabalho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292/XIII
Título
Revisão consensualizada do calendário escolar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
293/XIII
Título
Consagra o dia 31 de maio como o Dia Nacional dos Irmãos
Tipo
Projeto de Resolução
Número
294/XIII
Título
Recomenda ao Governo que garanta e promova uma diferenciação no acesso à habitação e nos apoios a atribuir a pessoas e casais com filhos a cargo em todos os programas existentes ou a criar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
295/XIII
Título
Recomenda ao Governo que proceda à alteração do regime legal para acesso ao apoio financeiro Porta 65 – arrendamento por jovens (Porta 65 - Jovem)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
296/XIII
Título
Medidas de proteção da parentalidade

2016-05-05 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 64, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 30 dias dos Projeto de Lei n.º 194/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 195/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 196/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 197/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 198/XIII/1.ª (CDS-PP), ; Projeto de Lei n.º 199/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 200/XIII/1.ª (CDS-PP), Projeto de Lei n.º 201/XIII/1.ª (CDS-PP) e Projeto de Lei n.º 202/XIII/1.ª (CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Ausência: PAN

2016-05-05 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
 

Em apreciação pública de 2016.05.12 a 2016.06.11
    

2016-05-12 |  Publicação em Separata
2016-07-01 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 86 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD
A Favor: CDS-PP, PAN
Intervenções
Pedro Filipe Soares (BE)