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Projeto de Lei 388/XI
Segunda alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro. alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2010-07-15 |  Entrada

2010-07-21 |  Admissão

2010-07-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Relatório, Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2010.12.07

Votação na reunião da Comissão n.º 55 em 2010-12-07
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Jorge Machado (PCP)
Data de nomeação: 2010.09.14

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.12.07
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.12.07
     

2010-07-22 |  Anúncio

2010-07-22 |  Publicação
2010-12-09 |  Discussão generalidade
2010-12-15 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 31 Rejeitado
Contra: PS, PSD, BE, PCP, PEV
A Favor: CDS-PP