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Iniciativa 


Projeto de Lei 119/XI
 
Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2010-01-04 |  Entrada
 

2010-01-05 |  Admissão
 

2010-01-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.01.06

Votação na Reunião da Comissão nº. 9 em 2010-01-06
Aprovado
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2010.01.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.01.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.01.06
     

2010-01-06 |  Anúncio
 

2010-01-07 |  Publicação
 
2010-01-08 |  Discussão generalidade
 
2010-01-08 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária nº. 20
Rejeitado
Contra: PS, 1-PSD, 2-CDS-PP, BE, PCP, PEV
Abstenção: 3-PSD, 8-CDS-PP
A Favor: PSD, CDS-PP



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