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Projeto de Resolução 50/XI
Propõe a realização de um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2010-01-06 |  Entrada

2010-01-06 |  Admissão

2010-01-07 |  Anúncio

2010-01-08 |  Apreciação

2010-01-08 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: 3-PSD
A Favor: 2-PS, PSD, CDS-PP

2010-01-08 |  Publicação
2010-01-08 |  Votação na generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
119/XI
Título
Cria e confere protecção jurídica às uniões civis registadas entre pessoas do mesmo sexo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
14/XI
Título
Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Tipo
Projeto de Lei
Número
24/XI
Título
Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento.
Tipo
Proposta de Lei
Número
7/XI
Título
Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.