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Projeto de Resolução 225/IX
Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2004-02-17 |  Entrada

2004-02-18 |  Admissão

2004-02-18 |  Anúncio

2004-02-19 |  Publicação
2004-03-03 |  Apreciação
2004-03-03 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 58 Aprovado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: Maria de Belém Roseira (PS), Antero Gaspar (PS), Afonso Candal (PS), Elisa Guimarães Ferreira (PS), António Braga (PS), Ricardo Gonçalves (PS), José Sócrates (PS), Victor Baptista (PS), Capoulas Santos (PS), José Apolinário (PS), Luís Carito (PS), António Costa (PS), Eduardo Ferro Rodrigues (PS), António José Seguro (PS), Vicente Jorge Silva (PS), Leonor Coutinho (PS), Miranda Calha (PS), Francisco de Assis (PS), Fernando Gomes (PS), Guilherme D'Oliveira Martins (PS), Augusto Santos Silva (PS), Manuela Melo (PS), Manuel Maria Carrilho (PS), José Magalhães (PS), Renato Sampaio (PS), Vitalino Canas (PS), Luísa Portugal (PS), Maria Santos (PS), Eduardo Cabrita (PS), Pedro Silva Pereira (PS), José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), José Leitão (PS)
A Favor: PSD, CDS-PP

2004-03-03 |  Apreciação
2004-03-03 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez
Versão: 1

2004-03-03 |  Votação Deliberação
Intervenções
Mota Amaral (PSD) , Judite Jorge (PSD) , Pina Marques (PSD) , Pedro Roque (PSD) , Luís Rodrigues (PSD) , Bruno Vitorino (PSD) , José Leitão (PS) , Augusto Santos Silva (PS) , António Braga (PS) , Ascenso Simões (PS) , Guilherme D'oliveira Martins (PS) , Jorge Nuno Sá (PSD) , Gonçalo Capitão (PSD) , Natália Carrascalão (PSD) , Daniel Rebelo (PSD) , Clara Carneiro (PSD) , Pedro Alves (PSD) , Massano Cardoso (PSD) , Rodrigo Ribeiro (PSD) , Maria Ofélia Moleiro (PSD) , Fernando Lopes (PSD) , Paula Carloto (PSD) , João Moura (PSD) , Aurora Vieira (PSD) , Vítor Reis (PSD) , Arménio Santos (PSD) , Virgílio Almeida Costa (PSD) , Graça Proença de Carvalho (PSD) , Isilda Pegado (PSD) , António Pinheiro Torres (PSD) , Luís Gomes (PSD) , Miguel Miranda (PSD) , Costa e Oliveira (PSD) , Ribeiro Cristóvão (PSD) , Pina Marques (PSD) , Bessa Guerra (PSD) , João Carlos Barreiras Duarte (PSD) , Maria Manuela Aguiar (PSD) , Helena Roseta (PS) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Alberto Arons de Carvalho (PS) , José Manuel Epifânio (PS) , Laurentino Dias (PS) , Paula Duarte (PS) , Miguel Coelho (PS) , Maria do Carmo Romão (PS) , Fernando Cabral (PS) , Celeste Correia (PS) , Alberto Antunes (PS) , Carlos Luís (PS) , António Galamba (PS) , Osvaldo de Castro (PS) , Fausto Correia (PS) , Joaquim Pina Moura (PS) , Alberto Costa (PS) , Jorge Strecht (PS) , Artur Penedos (PS) , Alberto Martins (PS) , Cristina Granada (PS) , Rosalina Martins (PS) , Custódia Fernandes (PS) , José Miguel Medeiros (PS) , Zelinda Marouço Semedo (PS) , Maximiano Martins (PS) , Rui Cunha (PS) , Jamila Madeira (PS) , António de Almeida Santos (PS) , Manuel Alegre (PS) , Jorge Lacão (PS) , Luís Miranda (PS) , Ana Benavente (PS) , Rosa Maria Albernaz (PS) , João Rui de Almeida (PS) , Jorge Coelho (PS) , Nelson Baltazar (PS) , Medeiros Ferreira (PS) , Vítor Ramalho (PS) , Marques Júnior (PS) , Luísa Portugal (PS) , Luís Carito (PS)

2004-03-12 |  Envio INCM

2004-03-19 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 28/2004 Título: Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntaria da gravidez [DR I série A N.º67 2004.03.19]