IX Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Interrupção voluntária da gravidez; despenalização ; exclusão da ilicitude; medidas de prevenção
Luís Fazenda (BE)
Qualidade:
Deputado
Debate:
PJL n.º 1/IX/1; PJR n.º 225/IX/2; PJL n.º 405/IX/2; PJL n.º 409/IX/2; PJL n.º 89/IX/1
Reunião plenária de:
2004-03-03
Tipo de Atividade:
PJL n.º 1/IX/1; PJR n.º 225/IX/2; PJL n.º 405/IX/2; PJL n.º 409/IX/2; PJL n.º 89/IX/1
Fase da Sessão:
POD
Observações:
À deputada Maria Leonor Beleza (PSD)
Tipo de Intervenção:
Pedido de esclarecimento