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    Em Atividade [2011-07-06 a  ]
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Portal das Comissões > XII LEGISLATURA > 11CAOTPL > Arquivo de Petições
Arquivo de Petições 
Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloEstado
69XII1Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.Concluída
64XII1Solicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.Concluída
60XII1Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".Concluída
56XII1Contra o Aumento do Tarifário de Água e Saneamento no Concelho de Sintra.Concluída
55XII1Não à redução de autarquias e de trabalhadores.Concluída
54XII1Sobreiro - Árvore Nacional de Portugal.Concluída
50XII1Pretende o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica do Rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010.Concluída
48XII1Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.Concluída
146XI2Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para actividades de eco-turismo e conservação da natureza.Concluída
131XI2Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.Concluída
103XI2"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.Concluída
Acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade
2008 Assembleia da República