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    Encerrado - Período de atividade [2011-07-06 a 2015-10-22]
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Arquivo de Petições
Petições em Comissão
NúmLeg.SLTítuloSituação
535XII4Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Linha Pedralva - Vila Fria B a 400KV - travessia sobre a freguesia de Gême.Concluída
527XII4Solicitam o fim da EMELConcluída
497XII4Reconversão das AUGI (Lei n.º 79/2013 de 26 de novembro - Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal).Concluída
496XII4Suspensão imediata das demolições na Ria Formosa "tendentes à renaturalização e requalificação das ilhas barreira", nomeadamente Culatra, Hangares e Farol, bem como da Praia de Faro.Concluída
495XII4Solicita alteração do Decreto-Lei n.º 53/2014, que Estabelece um regime excecional e temporário a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos (…), no sentido de permitir que aos imóveis atualmente com menos de 30 anos mas que os venham a perfazer durante os 7 anos de vigência do diploma em causa seja desde já aplicado o referido regime excecional.Concluída
447XII4Denúncia e pedido de averiguações de irregularidades nos projetos de construção de quatro moradias, na rua da Fonte dos Marecos, na Figueira da FozConcluída
446XII4Solicita a imediata suspensão da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.Concluída
441XII4Contra a Construção do Parque de Estacionamento Subterraneo na Praça do Príncipe RealConcluída
436XII4Pela revisão da renda apoiada e suspensão da atualização das rendas.Concluída
429XII4Sem caulino vivemos, sem qualidade de vida, não.Concluída
426XII4Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro o qual atribui às câmaras municipais a competência em matéria de licenciamento de atividades diversas, entre elas, a realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.Concluída
412XII3Contra a linha aérea de muito alta tensão (LMAT) Vieira do Minho-Pedralva 1-400KV-travessia sobre a freguesia de Parada de BouroConcluída
410XII3Solicitam melhores acessibilidades na via públicaConcluída
394XII3Em defesa dos Serviços Públicos de ResíduosConcluída
390XII3Pretende que sejam feitos melhoramentos na calçada da Rua Augusto Rosa, em Lisboa.Concluída
386XII3Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de só ser permitido realizar obras entre as 10h00 e as 17h00.Concluída
376XII3Exigem que os serviços públicos de Castro Marim continuem ao serviço das populações.Concluída
373XII3Em prol da manutenção da calçada portuguesa.Concluída
345XII3Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser efectivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex-freguesia de Campo.Concluída
337XII3Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de reforçar a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem estar dos cidadãos.Concluída
299XII3Colocação em discussão pública da Proposta de Lei n.º 183/XII - "Aprova a lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo.".Concluída
294XII3Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.Concluída
291XII3Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano não habitacional através da alteração de um conjunto de artigos do Código Civil e do NRAU e aditamento de novos artigos.Concluída
274XII2Manifesto pelo Vale do Tua.Concluída
263XII2Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas.Concluída
249XII2Em defesa dos Serviços Públicos e dos postos de trabalho - Pela alteração da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto.Concluída
234XII2Manifestam-se contra a agregação da freguesia de Vila do Carvalho.Concluída
233XII2Rejeitam a Reforma da Administração Local e a reorganização administrativa territorial autárquica proposta pelo Governo.Concluída
231XII2Vale de Vargo Freguesia Sempre.Concluída
226XII2Não à agregação da freguesia de Vila do Carvalho.Concluída
220XII2Não à extinção da freguesia de Bogas de Baixo.Concluída
215XII2Solicita que a Assembleia da República promova as diligências indispensáveis à adoção de medidas tutelares adequadas ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e da lei por parte de um município.Concluída
214XII2Solicitam a preservação e requalificação do Bairro dos Índios da Meia Praia em Lagos.Concluída
206XII2Consideração do parâmetro histórico e cultural da freguesia de Santa Maria de Faria, no contexto da agregação de freguesias rurais que está a ser ponderada no âmbito da reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída
202XII2Reorganização Administrativa Territorial Autárquica do Concelho de Loulé - União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.Concluída
201XII2Contra a extinção de Freguesias em Cascais.Concluída
196XII2Sobre o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída
189XII2Em defesa da Freguesia de Baiões.Concluída
188XII2Contra a agregação da Freguesia de Frades.Concluída
187XII2Mantenham a Brandoa no mapa das Freguesias.Concluída
183XII2Solicitam a total integração do Lugar do Casal Sentista no concelho do Entroncamento.Concluída
182XII2Petição nacional contra a extinção/agregação/fusão de Freguesias.Concluída
161XII1Contra a Reforma Administrativa, contra a extinção das Freguesias de Portugal e em defesa das Freguesias e das suas populações.Concluída
160XII1Rejeição da Extinção de Freguesias no Concelho de Palmela.Concluída
157XII1Contra a nova lei das rendas e contra os despejos arbitrários que irá provocar.Concluída
156XII1Suspensão do processo de reorganização administrativa territorial autárquica.Concluída
155XII1Contra o Livro Verde da Reforma Administrativa.Concluída
154XII1Contra a extinção de Freguesias.Concluída
153XII1Em defesa das freguesias do concelho de Salvaterra de Magos.Concluída
148XII1Pela não destruição do Património Arqueológico Subaquático da Baia de Angra do Heroísmo.Concluída
143XII1Pretende suscitar a inconstitucionalidade junto da Assembleia da República e demais instâncias com competência para apreciação preventiva e sucessiva da legalidade e inconstitucionalidade da alteração ao Projeto de lei n.º 120/XII/1.ª, sobre a reorganização administrativa de Lisboa apresentada e aprovada, na especialidade, no dia 1 de junho de 2012.Concluída
123XII1Pretendem que o Governo desencadeie os estudos, calendarização e promoção dos trabalhos necessários à mitigação dos problemas de vária ordem que assolam a Ria Formosa.Concluída
101XII1Pretendem que seja cumprido o estabelecido no protocolo realizado entre o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a Cooperativa Nova Imagem, devendo o IHRU tomar a posse das construções já edificadas.Concluída
82XII1Contra a proposta de lei do arrendamento urbano aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Dezembro de 2011.Concluída
69XII1Petição contra os critérios do Eixo 2 do Documento Verde.Concluída
64XII1Solicitam a tomada de medidas necessárias e legais para que não se extingam freguesias.Concluída
60XII1Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".Concluída
56XII1Contra o Aumento do Tarifário de Água e Saneamento no Concelho de Sintra.Concluída
55XII1Não à redução de autarquias e de trabalhadores.Concluída
54XII1Sobreiro - Árvore Nacional de Portugal.Concluída
50XII1Pretende o cancelamento definitivo da construção da mini-hídrica do Rio Mondego, no troço Penacova-Coimbra, aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010.Concluída
48XII1Solicita que seja alterado o regime do arrendamento urbano, nos termos constantes do memorando de entendimento com a troika.Concluída
146XI2Pretende que o local do naufrágio do navio Torvore, sito na região do Algarve, seja considerado uma zona de reserva para actividades de eco-turismo e conservação da natureza.Concluída
131XI2Solicitam que as autoridades competentes façam cumprir a lei em vigor no que respeita às explorações de suinicultura.Concluída
103XI2"Fim à matança de animais no Canil Municipal de Braga" - Cedência pela Câmara Municipal de Braga de um espaço próprio, gerido por um colégio associativo de protecção a cães e gatos que se encarregue do acolhimento e abrigo dos animais mantidos no canil e gatil.Concluída
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