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Conteúdo da Página
Petição Nº 60/XII/1
Pretendem que a Assembleia da República reconheça legalmente o dia 5 de Novembro como o "Dia Nacional da Gestão Sustentável de Resíduos".
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
Ana Teresa Barros Cardoso
Entrada na AR:
2011.11.25
N° de Assinaturas:
135
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2012.01.03
Admitida em:
2012.01.03
Arquivada em:
2012.04.03
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Eurídice Pereira (PS)
Nomeado em:
2012.01.03
Outros documentos
Resposta do SEAOT ao Relatório Final da Petição
Data Relatório Final:
2012.04.03
Relatório Final
[formato PDF]
Data de envio ao PAR:
2012.04.04
Documentos associados
Pedido dos Peticionários para alteração da data inicialmente proposta
[formato PDF]