Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República
Nota de apoio à navegação
Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) |
Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
English
Français
Versão áudio
Contactos
Search
Contactos
English
Français
Versão áudio
Search
Conteúdo da Página
Petição Nº 337/XII/3
Solicita alteração ao Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de reforçar a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem estar dos cidadãos.
Texto da Petição
[formato PDF]
1° Peticionante:
João António Correia Martins
Entrada na AR:
2014.02.13
N° de Assinaturas:
1
Situação:
Concluída
Comissões a que baixou:
XII
-
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Data de Baixa à Comissão:
2014.02.14
Admitida em:
2014.03.18
Arquivada em:
2014.04.22
Situação na Comissão:
Concluída
(Nota de Admissibilidade)
[formato PDF]
Relator:
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
Nomeado em:
2014.03.18
Data Relatório Final:
2014.03.25
Relatório Final
[formato PDF]