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Projeto de Lei 926/XIII
Gestão Pública das Cantinas Escolares [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-06-18 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-06-19 |  Admissão

2018-06-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT
Data do Relatório/Parecer: 2018.07.17

Votação na reunião da Comissão n.º 234 em 2018-07-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2018.07.16

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.07.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.07.17
     

2018-06-20 |  Anúncio

2018-07-18 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/XIII
Título
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/XIII
Título
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
532/XIII
Título
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIII
Título
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
923/XIII
Título
Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XIII
Título
Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XIII
Título
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
930/XIII
Título
Recuperação da gestão pública das cantinas escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1704/XIII
Título
Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1718/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1719/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1720/XIII
Título
Medidas para promover a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Aprovado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: BE, PCP, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
433/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.