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Projeto de Lei 586/XIII
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-07-18 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-07-19 |  Admissão

2017-07-19 |  Anúncio

2017-07-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Laura Monteiro Magalhães (PSD)
Data de nomeação: 2017.09.12

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.10.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.02
     

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-07-19 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-07-19 |  Publicação
2017-08-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-18 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/XIII
Título
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/XIII
Título
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
532/XIII
Título
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
923/XIII
Título
Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XIII
Título
Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XIII
Título
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
926/XIII
Título
Gestão Pública das Cantinas Escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
930/XIII
Título
Recuperação da gestão pública das cantinas escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1704/XIII
Título
Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1718/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1719/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1720/XIII
Título
Medidas para promover a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

2018-07-18 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Rejeitado
Contra: PS, PCP
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: Paulo Trigo Pereira (PS), BE, PEV, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
433/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.