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Projeto de Resolução 1704/XIII
Recomenda ao Governo a avaliação anual da qualidade das refeições escolares e condições particulares para a contratação no caso das autarquias [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: TÍtulo e texto substituído a pedido do autor em 12-07-2018)
Autoria
2018-06-12 |  Entrada

2018-06-12 |  Admissão

2018-06-12 |  Publicação
2018-06-14 |  Anúncio

2018-07-18 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
530/XIII
Título
Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
531/XIII
Título
Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
532/XIII
Título
Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
586/XIII
Título
Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março
Tipo
Projeto de Lei
Número
923/XIII
Título
Impossibilita a disponibilização nas cantinas dos estabelecimentos de ensino de refeições que contenham carnes processadas, garantindo uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
924/XIII
Título
Determina a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
925/XIII
Título
Determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a adopção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
926/XIII
Título
Gestão Pública das Cantinas Escolares
Tipo
Projeto de Lei
Número
930/XIII
Título
Recuperação da gestão pública das cantinas escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1718/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova a criação de uma estrutura orgânica, afecta à Direção-Geral da Educação, responsável pela educação alimentar em meio escolar, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1719/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova as alterações necessárias ao Despacho que aprova o Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos, para a defesa de refeições de qualidade em Portugal
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1720/XIII
Título
Medidas para promover a qualidade das refeições escolares
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1728/XIII
Título
Recomenda ao Governo medidas de promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas

2018-07-18 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 107 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, Paulo Trigo Pereira (PS), CDS-PP, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
433/XIII
Assunto
Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal.