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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Inquérito Parlamentar 4/XIII
 
Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco [formato DOC] [formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 2016-06-23)
Anexos
Posição do PAR (Documento distribuído na Conferência de Líderes em 23-06-2016) [formato PDF]

Parecer Auditora Jurídica (Documento distribuído na Conferência de Líderes em 23-06-2016) [formato PDF]

Oficio ao PAR sobre substituição do texto do Inquérito Parlamentar n.º 4/XIII [formato PDF]

Texto inicial substituido - Inquérito Parlamentar n.º 4/XIII [formato PDF]

Oficio do PAR enviado à PGR [formato PDF]

Reposta da PGR [formato PDF]

Ofício do PAR enviado à PGR-Resolução [formato PDF]
Autoria

2016-06-20 |  Entrada
 

2016-06-24 |  Admissão
 

2016-06-24 |  Anúncio
 

2016-06-24 |  Publicação
 
2016-06-28 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco
Versão: 1
[DAR II série A N.º102/XIII/1 2016.06.29]

2016-06-28 |  Envio INCM
 

2016-07-01 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 122/2016
Título: Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco
[DR I série N.º125/XIII/1 2016.07.01]

2016-07-05 |  Constituição de uma Comissão de Inquérito
 
2016-10-03 |  Apreciação
  Obs: Obs:Apreciação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito

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