Projeto de Resolução 1802/XIII/3
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.
[formato DOC]
[formato PDF]
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Ilda Araújo Novo (CDS-PP)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
António Carlos Monteiro (CDS-PP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
2018-09-12 |
Entrada
2018-09-12 |
Publicação
2018-09-17 |
Admissão
2018-09-17 |
Baixa comissão para discussão
2018-09-19 |
Anúncio
2019-01-30 |
Apreciação
2019-02-01 |
Votação Deliberação
Votação em 2019-02-01 na Reunião Plenária n.º 47
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-02-11 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2019-02-15 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital
Versão:
1
2019-02-15 |
Envio INCM
2019-03-04 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital
[DR I série n.º 44/2019 2019.03.04]
Petições que lhe deram origem
Número
250/XIII
Assunto
Toda a Vida Tem Dignidade.