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Projeto de Resolução 1802/XIII/3
Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias. [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-09-12 |  Entrada

2018-09-12 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Saúde
     

2018-09-19 |  Anúncio

2019-01-30 |  Apreciação
2019-02-01 |  Votação Deliberação
Votação em 2019-02-01 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-02-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2019-02-15 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital
Versão: 1

2019-02-15 |  Envio INCM

2019-03-04 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital [DR I série n.º 44/2019 2019.03.04]

Petições que lhe deram origem
Número
250/XIII
Assunto
Toda a Vida Tem Dignidade.