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Projeto de Resolução 1800/XIII
Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-09-12 |  Entrada

2018-09-12 |  Publicação
2018-09-17 |  Admissão

2018-09-17 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
     

2018-09-19 |  Anúncio

2018-09-27 |  Apreciação
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
986/XIII
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica
Tipo
Projeto de Lei
Número
987/XIII
Título
Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade
Tipo
Projeto de Lei
Número
988/XIII
Título
32.ª Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel
Tipo
Projeto de Lei
Número
989/XIII
Título
Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho
Tipo
Projeto de Lei
Número
990/XIII
Título
Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
991/XIII
Título
2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 ou mais filhos.
Tipo
Projeto de Lei
Número
992/XIII
Título
Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o Quociente familiar
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1801/XIII
Título
Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1809/XIII
Título
Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico

2018-09-27 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 5 Rejeitado
Contra: PS, BE, PCP, PEV
Abstenção: Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN