Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 716/XIII
Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (1.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-12-21 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-12-22 |  Publicação
2017-12-29 |  Admissão

2017-12-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2018.04.26

Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2018-04-26
Aprovado
Autores do Parecer
Isabel Pires (BE)
Data de nomeação: 2018.01.10

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.04.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.26
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.02.17
    

2018-01-04 |  Anúncio

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2018-04-26 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
509/XIII
Título
Adita a Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho como entidade beneficiária de 1% do montante das coimas aplicadas por violação das regras de segurança e saúde no trabalho ou resultantes do incumprimento de regras de reparação de acidentes de trabalho, procedendo à 12.ª alteração do Código do Trabalho e à 1.ª alteração da Lei n.º 98/2009, 4 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
510/XIII
Título
Recálculo das prestações suplementares para assistência a terceira pessoa atribuídas aos sinistrados do trabalho ao abrigo da Lei n.º 2127/65, de 3 agosto
Tipo
Projeto de Lei
Número
514/XIII
Título
Revê o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
842/XIII
Título
Determina a isenção de custas dos trabalhadores nas ações para reconhecimento de direito ou interesse legalmente protegido em matéria de acidentes de trabalho e de doenças profissionais (12.ª alteração ao Regulamento das Custas Processuais e 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1138/XIII
Título
Regulamentação do quadro legislativo aplicável ao assédio no trabalho em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1485/XIII
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional e que estude os mecanismos adequados a assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1524/XIII
Título
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os Riscos Psicossociais e os Problemas de Saúde Psicológica no Trabalho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1535/XIII
Título
Medidas para a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1541/XIII
Título
Medidas para a prevenção de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais e para a promoção da saúde e segurança no trabalho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
826/XIII
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

2018-04-26 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 78, Requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 716/XIII/3.ª (PCP) , Projeto de Lei n.º 509/XIII/2.ª (PCP), Projeto de Lei n.º 510/XIII/2.ª (PCP) e Projeto de Lei n.º 514/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-04-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente