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Projeto de Lei 400/XIII/2
Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 11-06-2018)

Autoria
2017-02-10 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-02-10 |  Publicação
2017-02-14 |  Admissão

2017-02-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
Autores do Parecer
Hugo Costa (PS)
     

2017-02-15 |  Anúncio

2018-06-21 |  Discussão generalidade

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN