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Projeto de Lei 922/XIII/3
Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente [formato DOC] [formato PDF]

(Título e texto inicial substituídos a pedido do autor em 16-06-2018)

Autoria
2018-06-14 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-06-14 |  Publicação
2018-06-15 |  Admissão

2018-06-15 |  Anúncio

2018-06-15 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2018-06-21 |  Discussão generalidade

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN