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Intervenção

XIII Legislatura - 3.ª Sessão Legislativa
Redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP); Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP); Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis; Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo; Elimina o adicional do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e aprova as revisões mensais das taxas unitárias de imposto aplicável à gasolina sem chumbo, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado para o continente.
António Leitão Amaro (PSD)


Projeto de lei n.º 884/XIII (3.ª) — Eliminação do aumento do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (CDS-PP); Projeto de resolução n.º 1653/XIII (3.ª) — Redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) (PSD). Projeto de lei n.º 400/XIII (2.ª) — Reduz o preço do gasóleo rodoviário através do nível de incorporação de biocombustíveis (PCP); Projeto de resolução n.º 1703/XIII (3.ª) — Propõe a redução imediata do ISP e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo (PCP), que foi

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Qualidade: Deputado
Debate: PJR n.º 1653/XIII/3; PJR n.º 1703/XIII/3; PJL n.º 400/XIII/2; PJL n.º 884/XIII/3; PJL n.º 922/XIII/3
Reunião plenária de: 2018-06-21
Tipo de Atividade: PJR n.º 1653/XIII/3; PJR n.º 1703/XIII/3; PJL n.º 400/XIII/2; PJL n.º 884/XIII/3; PJL n.º 922/XIII/3
Fase da Sessão: POD
Observações: Ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes
Tipo de Intervenção: Pedido de esclarecimento