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Projeto de Lei 884/XIII/3
Eliminação do aumento do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) [formato DOC] [formato PDF]

(Texto inicial substituído a pedido do autor em 23-05-2018 e em 28-05-2018)

Autoria
2018-05-18 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-05-18 |  Publicação
2018-05-23 |  Admissão

2018-05-23 |  Anúncio

2018-05-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-20
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 204 em 2018-06-20
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP

Autores do Parecer
António Ventura (PSD)
     

2018-06-21 |  Discussão generalidade

2018-06-21 |  Votação na generalidade
Votação em 2018-06-21 na Reunião Plenária n.º 97 Aprovado
Contra:PS
Abstenção:BE, PCP, PEV
A Favor: PSD, CDS-PP, PAN

2018-06-21 |  Baixa comissão especialidade
2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24