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Iniciativa


Projeto de Resolução 707/XII
 
Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2013-05-03 |  Entrada
 

2013-05-03 |  Publicação
 
2013-05-07 |  Admissão
 

2013-05-08 |  Anúncio
 

2013-05-09 |  Apreciação
 
2013-05-09 |  Votação Deliberação
 
Votação na Reunião Plenária n.º 87, Retirada a alínea d) Restantes alíneas.
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, BE, PEV



2013-05-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
 
Comissão de Assuntos Europeus - Comissão competente


Votação na Reunião da Comissão n.º 115 em 2013-05-21, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2013-05-21
     

2013-05-28 |  Envio INCM
 

2013-05-28 |  Resolução (Publicação DAR)
 
Resolução
Título: Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
Versão: 1
[DAR II série A N.º76/XII/3 2014.03.01 (pág. 10-10)]

2013-06-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
 
Resolução da AR 75/2013
Título: Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
[DR I série N.º106/XII/2 2013.06.03]

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