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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Detalhe Intervenção


Intervenção

XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa

  Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante; Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos; Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.
  António Almeida Henriques (PSD)


Projetos de resolução n.os 707/XII (2.ª) ¿ Definição da posição de princípio da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-membros em matérias europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP), 708/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade, visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e d

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Projetos de resolução n.os 707/XII (2.ª) ¿ Definição da posição de princípio da Assembleia da República perante os parlamentos nacionais dos outros Estados-membros em matérias europeias de importância relevante (PSD e CDS-PP), 708/XII (2.ª) ¿ Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade, visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e d

[  vídeo - duração: 00:02:00]


Qualidade: Deputado
Reunião plenária de: 2013-05-09
[DAR I série N.º87/XII/2 2013.05.10 (pág. 17-21)]
Tipo de Actividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 707/XII-2 Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados-Membros, em matérias europeias de importância relevante.

Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 708/XII-2 Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados-Membros, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos.

Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 706/XII-2 Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

Fase da Sessão: POD
Observações: Respondeu ao pedido de esclarecimento do Deputado Pedro Jesus Marques (PS).
Tipo de Intervenção: Intervenção
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