Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 315/XII
Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2012-11-07 |  Entrada

2012-11-08 |  Publicação
2012-11-19 |  Admissão

2012-11-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Segurança Social e Trabalho - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª CSST e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2013.01.23

Votação na reunião da Comissão n.º 109 em 2013-01-23
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2012.12.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2013.01.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2013.01.23
 

Em apreciação pública de 2012.11.27 a 2012.12.27
    

2012-11-21 |  Anúncio

2012-11-27 |  Publicação em Separata
2013-01-25 |  Discussão generalidade

2013-01-25 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 46 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV