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Intervenção



Intervenção
XII Legislatura - 2.ª Sessão Legislativa
Lei contra a precariedade; Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho; Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos; Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes"; Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro); Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.
Catarina Martins (BE)


Apresentação do projeto de lei n.º 284/XII (2.ª) ¿ Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho (BE) e do projeto de lei n.º 337/XII (2.ª) ¿ Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (Quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) (BE).

[  vídeo - duração: 00:04:56]


Qualidade: Deputada
Reunião plenária de: 2013-01-25
Tipo de Atividade: Disc. Iniciativas
Fase da tramitação: Apreciação
Iniciativa Discutida: Projeto de Resolução 578/XII-2 Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 142/XII-1 Lei contra a precariedade.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 284/XII-2 Combate os falsos recibos verdes e desenvolve os poderes da autoridade para as condições do trabalho.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 315/XII-2 Combate os "falsos recibos verdes" convertendo-se em contratos efectivos.


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 316/XII-2 Criminaliza o recurso aos "falsos recibos verdes".


Fase da tramitação: Discussão generalidade
Iniciativa Discutida: Projeto de Lei 337/XII-2 Restringe o recurso a trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário (quinta alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro).
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção