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Projeto de Resolução 159/XI
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Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos. [formato DOC] [formato PDF]
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2010-06-02 |
Entrada
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2010-06-04 |
Admissão
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2010-06-04 |
Anúncio
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2010-06-05 |
Publicação
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2010-06-04 |
Baixa comissão para discussão
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Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
- Comissão competente
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Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.07.08
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2010-07-16 |
Votação Deliberação
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Votação na Reunião Plenária nº. 82, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
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2010-07-16 |
Resolução (Publicação DAR)
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2010-08-03 |
Envio INCM
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2010-08-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
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Resolução da AR 96/2010
Título:
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R
[DR I série Nº.155/XI/1 2010.08.11]
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