XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de Biotérios para investigação cientifica que promova a implementação dos princípios 3R; Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R; Recomenda a não afectação de verbas públicas para a construção e funcionamento do Biotério Comercial da Azambuja bem como o reforço da capacidade inspectiva do Estado sobre o tratamento de animais não humanos
Rosalina Martins (PS)
Qualidade:
Deputada
Debate:
PJR n.º 130/XI/1; PJR n.º 134/XI/1; PJR n.º 159/XI/1
Reunião plenária de:
2010-07-16
Tipo de Atividade:
PJR n.º 130/XI/1; PJR n.º 134/XI/1; PJR n.º 159/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Declaração de voto