Projeto de Resolução 134/XI/1
Recomenda a regulação da actividade dos estabelecimentos de criação, fornecimento e utilização de animais para fins experimentais, a promoção dos principios dos 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento) e a criação de um centro 3R.
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José Moura Soeiro (BE)
,
José Gusmão (BE)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Helena Pinto (BE)
,
Heitor Sousa (BE)
,
Mariana Aiveca (BE)
,
Ana Drago (BE)
,
Catarina Martins (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Luís Fazenda (BE)
,
Pedro Soares (BE)
2010-05-12 |
Entrada
2010-05-14 |
Admissão
2010-05-14 |
Anúncio
2010-05-14 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
2010-05-14 |
Apreciação
Obs: Discutido em conjunto com a Petição n.º 19/XI/1.ª
2010-05-15 |
Publicação
2010-05-28 |
Requerimento de Reapreciação
Votação em 2010-05-28 na Reunião Plenária n.º 63, Requerimento apresentado pelo BE, de nova apreciação, pela Comissão de Educação e Ciência do Projecto de Resolução n.º 134/XI/1.ª (BE).
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2010-05-28 |
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2010-07-08
2010-07-16 |
Votação Deliberação
Votação em 2010-07-16 na Reunião Plenária n.º 82, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação e Ciência e Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativo ao PJR n.º 130/XI/1.ª (PPD/PSD), PJR n.º 134/XI/1.ª (BE) e PJR n.º 159/XI/1.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV
2010-07-16 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R
Versão:
1
2010-08-03 |
Envio INCM
2010-08-11 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que forneçam animais para investigação científica e que promova a implementação dos princípios 3R
[DR I série n.º 155/2010 2010.08.11]
Petições que lhe deram origem
Número
19/XI
Assunto
Por uma ciência mais ética, rigorosa e benéfica e contra os biotérios comerciais.