Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Francisco Lopes (PCP) , António Filipe (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , José Soeiro (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , João Oliveira (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Jorge Machado (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Rita Rato (PCP) , Honório Novo (PCP) , Paula Santos (PCP)
PCP

[DAR II série A Nº.4/XI/1 2009.11.12 (pág. 21-23)]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente Votação na Reunião da Comissão nº. 3 em 2009-11-25 Aprovado por unanimidade Data do Relatório/Parecer: 2009.11.21 Relatores: Sónia Fertuzinhos (PS) Data de nomeação: 2009.11.17 Data de entrega do Relatório: 2009.11.21 Relatório e Parecer  Data de envio do relatório ao Presidente da AR: 2009.11.25 [DAR II série A Nº.10/XI/1 2009.11.28 (pág. 3-19)]

[DAR I série Nº.8/XI/1 2009.11.26 (pág. 28-36)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projecto de Lei 11/XI Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização. Projecto de Lei 56/XI Repõe direitos retirados na aposentação e protege as carreiras contributivas longas, garantindo o direito a uma aposentação sem penalizações aos 40 anos de contribuições.

[DAR I série Nº.10/XI/1 2009.11.28 (pág. 60-60)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projecto de Lei 11/XI Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização. Votação na Reunião Plenária nº. 10 Rejeitado Contra: PS, PSD A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV