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Iniciativa


Projeto de Lei 7/XI
 
Protege as carreiras contributivas longas garantindo o direito a uma reforma sem penalizações. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-10-15 |  Entrada
 

2009-11-11 |  Admissão
 

2009-11-11 |  Anúncio
 

2009-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.11.21

Votação na Reunião da Comissão n.º 3 em 2009-11-25
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
Data de nomeação: 2009.11.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.11.21
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.11.25
     

2009-11-12 |  Publicação
 
2009-11-25 |  Discussão generalidade
 
2009-11-27 |  Votação na generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 11/XI Estabelece a pensão de reforma por inteiro com 40 anos de descontos, sem penalização.
Votação na Reunião Plenária n.º 10
Rejeitado
Contra: PS, PSD
A Favor: CDS-PP, BE, PCP, PEV



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