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Francisco Lopes (PCP) , Jerónimo de Sousa (PCP) , José Soeiro (PCP) , Bernardino Soares (PCP) , João Oliveira (PCP) , Miguel Tiago (PCP) , Bruno Dias (PCP) , Jorge Machado (PCP) , António Filipe (PCP) , Honório Novo (PCP) , Agostinho Lopes (PCP) , Paula Santos (PCP) , Rita Rato (PCP)
PCP

[DAR II série A Nº.4/XI/1 2009.11.12 (pág. 8-13)]

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente Votação na Reunião da Comissão nº. 24 em 2010-04-20 Aprovado por unanimidade Data do Relatório/Parecer: 2010.04.06 Relatores: Catarina Marcelino (PS) Data de nomeação: 2009.11.17 Data de entrega do Relatório: 2010.04.06 Relatório e Parecer  Data de envio do relatório ao Presidente da AR: 2010.04.20 [DAR II série A Nº.77/XI/1 2010.05.08 (pág. 3-13)]

[DAR I série Nº.74/XI/1 2010.07.01 (pág. 54-60)]   Discussão Conjunta Tipo Nº Título Projecto de Lei 324/XI Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões). Projecto de Lei 184/XI Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS

[DAR I série Nº.76/XI/1 2010.07.03 (pág. 40-41)] Votação na Reunião Plenária nº. 76 Rejeitado Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP A Favor: BE, PCP, PEV