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Iniciativa


Projeto de Lei 3/XI
 
Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-10-15 |  Entrada
 

2009-11-11 |  Admissão
 

2009-11-11 |  Anúncio
 

2009-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Relatório e Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2010.04.06

Votação na Reunião da Comissão n.º 24 em 2010-04-20
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Catarina Marcelino (PS)
Data de nomeação: 2009.11.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.04.06
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.04.20
     

2009-11-12 |  Publicação
 
2010-06-30 |  Discussão generalidade
 
2010-07-02 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 76
Rejeitado
Contra: PS, PSD
Abstenção: CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV



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