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Intervenção

XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Define novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social e do indexante dos apoios sociais; Valoriza a atribuição das pensões e de outras prestações sociais (terceira alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que criou o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais dos sistema de Segurança Social e terceira alteração à Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, que adaptou o regime da Caixa Geral de Aposentações ao regime geral da Segurança Social em matéria de aposentação e cálculo de pensões); Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, estabelece o valor das pensões no caso da manutenção do valor do IAS
Adão Silva (PSD)

Qualidade: Deputado
Debate: PJL n.º 184/XI/1; PJL n.º 3/XI/1; PJL n.º 324/XI/1
Reunião plenária de: 2010-06-30
Tipo de Atividade: PJL n.º 184/XI/1; PJL n.º 3/XI/1; PJL n.º 324/XI/1
Fase da Sessão: POD
Tipo de Intervenção: Intervenção