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Apreciação Parlamentar 1/XI
Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho". [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-10-15 |  Entrada

2009-11-11 |  Admissão

2009-11-11 |  Anúncio

2009-11-14 |  Publicação
2009-11-20 |  Apreciação de Decreto-Lei
2009-11-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2010-09-14 |  Iniciativa Caducada