XI Legislatura - 1.ª Sessão Legislativa
Decreto-Lei n.º 270/2008, de 30 de Setembro, que "Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho".
Bernardino Soares (PCP)
Propõe que seja dado um tempo a Alexandre Ventura para responder aos pedidos de esclarecimento, visto ter sido a primeira vez que este interveio no Plenário.
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Debate:
AP n.º 1/XI/1; AP n.º 3/XI/1
Reunião plenária de:
2009-11-20
Tipo de Atividade:
AP n.º 1/XI/1; AP n.º 3/XI/1
Fase da Sessão:
POD
Tipo de Intervenção:
Interpelação à mesa