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Agendamentos para os dias 22, 23 e 24 de maio [Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro]
22-05-2013
Delegação da Grande Assembleia Nacional da Turquia na Assembleia da República
Dia 23 de maio, às 12h
23-05-2013
Comemoração do Dia Internacional dos Museus na Assembleia da República
20 de maio a 14 de junho
21-05-2013
Feira do Livro de Lisboa
De 23 de maio a 10 de junho
23-05-2013
[arquivo...]
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24-05-2013 - Guião de Votações
17-05-2013 - Resultado de Votações
[arquivo...]
11:45 - Conselho de Administração
12:00 - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - sala 6
12:00 - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - sala 7
[mais...]
Proposta de Lei 141/XII - Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas entidades formadoras. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-06-09
Proposta de Lei 145/XII - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-05-31
Projeto de Lei 417/XII - Melhora as regras de atribuição, e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. [PCP] 2013-05-22
Projeto de Lei 416/XII - Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial. [PCP] 2013-05-22
Projeto de Lei 415/XII - Cria o subsídio social de desemprego extraordinário. [PCP] 2013-05-22
[mais...]
Decreto da Assembleia 141/XII - Estabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.ºs 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno, bem como com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho - 2013-05-21
Decreto da Assembleia 140/XII - Aprova o Código de Processo Civil - 2013-05-10
Decreto da Assembleia 139/XII - Procede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/85/UE, do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados membros - 2013-05-09
[mais...]
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