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Programa de Estabilidade e Crescimento [Versões de 15 e 19 de Março]
15-03-2010
Audições na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis
22-03-2010
Vice-Presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, na Assembleia da República
23-03-2010
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15:00 - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à actuação do Governo em relação à Fundação para as Comunicações Móveis
Projecto de Lei 163/XI - Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual. [BE] De 2010-03-18 a 2010-04-16
Projecto de Lei 158/XI - Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais. [PS] De 2010-03-18 a 2010-04-16
Projecto de Resolução 88/XI - Colocação dos especialistas de medicina geral e familiar. [PSD] 2010-03-18
Projecto de Resolução 87/XI - Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura e procede à primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro. [PAR] 2010-03-18
Projecto de Resolução 86/XI - Recomenda a aprovação de um Regulamento de Rendas e de um Regulamento de Alienação de Fogos aplicável aos moradores dos Bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa). [PCP] 2010-03-18
[mais...]
Decreto da Assembleia 9/XI - Permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo - 2010-02-11
Decreto da Assembleia 8/XI - Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, revogando a Lei n.º 13/98, de 24 de Fevereiro) - 2010-02-05
Decreto da Assembleia 7/XI - Altera o artigo 22.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro - 2010-01-28
[mais...]
II Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua PortuguesaPLP
Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM)
Segurança Rodoviária - Conferência Interparlamentar de Lisboa
Violência Doméstica
Presidência de Portugal na União Europeia
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