Últimas Iniciativas Entradas

	Projeto de Resolução 729/XII - Recomenda o Governo a dar início urgente ao processo negocial da revisão do PAEF-RAM com o Governo Regional da Madeira. [PS] 2013-05-20
	Projeto de Resolução 728/XII - Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte. [PS] 2013-05-17
	Projeto de Resolução 727/XII - Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho. [PCP] 2013-05-17
	Projeto de Resolução 726/XII - Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue [PEV] 2013-05-17
	Projeto de Lei 414/XII - Cria o Arquivo Sonoro Nacional. [PCP] 2013-05-17
	Projeto de Resolução 725/XII - Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos Portos daquela Região [PSD] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 724/XII - Cancela com efeitos imediatos todos os processos de rescisão nas empresas de transportes públicos e define que por cada saída será efetuada uma contratação. [BE] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 723/XII - Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de privatização/concessão das linhas suburbanas da CP [BE] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 722/XII - Estabelece a contratualização do serviço público de transportes e garante as indemnizações compensatórias indispensáveis ao serviço público de transportes. [BE] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 721/XII - Recomenda ao Governo medidas para garantir a sustentabilidade financeira das empresas de transportes públicos. [BE] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 720/XII - Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., mantendo apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto. [PS] 2013-05-16
	Apreciação Parlamentar 52/XII - Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que "define o Regime Jurídico da Prevenção e Proteção contra a Publicidade e o Comércio das novas Substâncias Psicoativas". [PCP] 2013-05-16
	Projeto de Lei 413/XII - Cria um regime de isenção do pagamento dos passes dos transportes coletivos de passageiros para desempregados, beneficiários de rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos. [BE] 2013-05-16
	Proposta de Lei 147/XII - Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho. [Governo] 2013-05-16
	Projeto de Resolução 719/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" [PEV] 2013-05-15
	Projeto de Resolução 718/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" [BE] 2013-05-15
	Projeto de Resolução 717/XII - Centro de Reabilitação do Norte. [PSD] 2013-05-15
	Projeto de Resolução 716/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro, que "altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social" [PCP] 2013-05-15
	Proposta de Lei 146/XII - Aprova a Lei da Investigação Clínica. [Governo] 2013-05-15
	Projeto de Resolução 715/XII - Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013. [CAE] 2013-05-14

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