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Projeto de Lei 759/XII - Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) [PEV] 2015-01-23
Projeto de Resolução 1231/XII - Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA e a sua reintegração na orgânica da Marinha [BE] 2015-01-22
Projeto de Lei 758/XII - Revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades e garante a anulação dos seus efeitos [PCP] 2015-01-22
Projeto de Resolução 1230/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A." [PEV] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1229/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A." [PCP] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1228/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.) [PCP] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1227/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de Dezembro que "Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A." [PCP] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1226/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.) [PEV] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1225/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de Dezembro que "Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A" [PEV] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1224/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que "aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A." [BE] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1223/XII - Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que “estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de lisboa e nos concelhos limítrofes da grande lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível iii da nomenclatura para fins territoriais e estatísticos (nuts), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, EPE (ML, EPE)” [BE] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1222/XII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que “estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à companhia carris de ferro de lisboa, sa (carris, sa)” [BE] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1221/XII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro, que " aprova o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, Transportes Aéreos Portugueses, S. A. [PS] 2015-01-21
Projeto de Lei 757/XII - Alteração da denominação da “União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (S. Salvador) e Santarém (S. Nicolau)” no município de Santarém, para “União de Freguesias da cidade de Santarém” [PSD] 2015-01-21
Projeto de Resolução 1220/XII - Recomenda ao Governo que proceda à anulação do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da Metro do Porto, S. A. e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, s.a. [PS] 2015-01-20
Projeto de Lei 756/XII - Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais [PS] 2015-01-20
Projeto de Resolução 1219/XII - Regresso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo ao sector público [PEV] 2015-01-16
Projeto de Resolução 1218/XII - Recomenda ao Governo a reversão do processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a sua reintegração no setor empresarial do Estado bem como a defesa dos postos de trabalho [PCP] 2015-01-16
Projeto de Resolução 1217/XII - Recomenda ao Governo que assegure aos consumidores a devida informação sobre a tarifa social de energia e o apoio social extraordinário ao consumidor de energia [PS] 2015-01-16
Projeto de Lei 755/XII - Garante o acesso de todas as mulheres à Procriação Medicamente Assistida (PMA) procedendo à segunda alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro [BE] 2015-01-16
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