Últimas Iniciativas Entradas

	Projeto de Resolução 1295/XII - Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde [PS] 2015-03-06
	Projeto de Resolução 1294/XII - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes [PS] 2015-03-06
	Projeto de Resolução 1293/XII - Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados Membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território [PS] 2015-03-06
	Projeto de Resolução 1292/XII - Valorizar a Ria Formosa e clarificar o estatuto jurídico do núcleo da Culatra [PSD, CDS-PP] 2015-03-06
	Projeto de Lei 809/XII - Consagra o princípio da Transparência Ativa em toda a Administração Pública [PS] 2015-03-06
	Projeto de Lei 808/XII - Reforça as incompatibilidades dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos [PS] 2015-03-06
	Projeto de Lei 807/XII - Alarga às entidades que prosseguem atividades culturais a possibilidade de de consignação de uma quota do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares [PS] 2015-03-06
	Projeto de Lei 806/XII - Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos [PCP] 2015-03-06
	Projeto de Lei 805/XII - Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas [PCP] 2015-03-06
	Proposta de Lei 289/XII - Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à distribuição da publicidade institucional do Estado em território nacional através dos órgãos de comunicação social locais e regionais [Governo] 2015-03-06
	Proposta de Resolução 110/XII - Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012 [Governo] 2015-03-06
	Projeto de Resolução 1291/XII - Recomenda ao Governo que promova a abertura do procedimento de classificação do actual “Museu de Aveiro” para “Museu Nacional de Aveiro” [PS] 2015-03-05
	Projeto de Resolução 1290/XII - Recomenda a valorização da Educação para a Cidadania em todos os ciclos do ensino básico e secundário [PS] 2015-03-04
	Projeto de Resolução 1289/XII - Recomenda ao Governo um reforço na promoção dos produtos agrícolas nacionais em campanhas publicitárias e em mercados de proximidade [PSD] 2015-03-04
	Projeto de Lei 804/XII - Primeira alteração à Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais [PS] 2015-03-04
	Projeto de Resolução 1288/XII - Recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado [PS] 2015-03-03
	Projeto de Resolução 1287/XII - Deslocação do Presidente da República a Paris [PAR] 2015-03-02
	Projeto de Resolução 1286/XII - Propõe a adoção pelo Estado português de um Plano de Ação Nacional e Internacional para a Extinção dos Centros off-shore [PCP] 2015-02-27
	Projeto de Resolução 1285/XII - Recomenda ao Governo que dê prioridade à concretização do Museu Nacional da Floresta [PS] 2015-02-27
	Projeto de Resolução 1284/XII - Recomenda ao Governo acção concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes [PSD, CDS-PP] 2015-02-27

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