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Projeto de Resolução 1099/XII - Recomenda ao Governo a anulação dos efeitos do processo de avaliação das unidades de I&D realizado pela FCT [PCP] 2014-07-25
Projeto de Resolução 1098/XII - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II). [PAR] 2014-07-25
Projeto de Deliberação 23/XII - Sessão Plenária de 25 de julho [PAR] 2014-07-25
Projeto de Resolução 1097/XII - Sobre o novo Quadro Comunitário "Portugal 2020" [PCP] 2014-07-24
Projeto de Lei 644/XII - Repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976. [PSD, PS, CDS-PP, BE, PEV] 2014-07-24
Projeto de Lei 643/XII - Confirma a vigência do regime constante da Lei n.º 77/2009, de 13 de Agosto, relativo à aposentação de professores em regime de monodocência [PCP] 2014-07-24
Projeto de Lei 642/XII - Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal [PCP] 2014-07-24
Projeto de Lei 641/XII - Limites territoriais entre a freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e a freguesia de S. Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal [PCP] 2014-07-24
Projeto de Lei 640/XII - Extingue o Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha [PCP] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 102/XII - Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 101/XII - Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 100/XII - Decreto-Lei n.º 106/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 235/2009, de 15 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central e à alteração dos estatutos da sociedade RESINORTE — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 99/XII - Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 98/XII - Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 97/XII - Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 96/XII - Decreto-Lei n.º 102/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/96, de 5 de setembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Litoral Centro e à alteração dos estatutos da sociedade ERSUC — Resíduos Sólidos do Centro, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 95/XII - Decreto-Lei n.º 101/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado e à alteração dos estatutos da sociedade RESULIMA — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 94/XII - Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS — Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 93/XII - Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. [PS] 2014-07-24
Apreciação Parlamentar 92/XII - Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade [PS] 2014-07-24
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