Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Últimas iniciativas entradas

18.09

2018

Proposta de Resolução 76/XIII [Governo]

Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017.

18.09

2018

Proposta de Resolução 75/XIII [Governo]

Aprova as Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite, adotadas pela 20.ª Assembleia da IMSO, realizada em Malta, em 2 de outubro de 2008.

17.09

2018

Projeto de Resolução 1809/XIII [PSD]

Constituição de uma Comissão Parlamentar Eventual para análise e discussão de ideias, projetos e propostas para o combate ao declínio demográfico

17.09

2018

Projeto de Resolução 1808/XIII [PCP]

Aumento do salário mínimo nacional

17.09

2018

Projeto de Resolução 1807/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo a atribuição ao Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal

17.09

2018

Projeto de Lei 993/XIII [PCP]

Prestação social de apoio aos desempregados de longa duração

13.09

2018

Projeto de Resolução 1806/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país

13.09

2018

Proposta de Resolução 74/XIII [Governo]

Aprova a Decisão (UE, Euratom) 2018/994 do Conselho de 13 de julho de 2018 que altera o Ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom do Conselho de 20 de setembro de 1976

12.09

2018

Projeto de Resolução 1805/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré-graduado; que diligencie junto da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Enfermeiros, com vista à criação da especialidade de Geriatria nestas Ordens Profissionais; e que, uma vez criada a especialidade de Geriatria na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Enfermeiros, reforce a formação dos profissionais de saúde nesta área, a nível pós-graduado.

12.09

2018

Projeto de Resolução 1804/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite em todos os serviços públicos; e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição dos benefícios fiscais e sociais a que a pessoa com deficiência, doença crónica ou incapacidade possa ter direito.

12.09

2018

Projeto de Resolução 1803/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal

12.09

2018

Projeto de Resolução 1802/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias.

12.09

2018

Projeto de Resolução 1801/XIII [CDS-PP]

Para uma política integrada de natalidade e de valorização da família

12.09

2018

Projeto de Resolução 1800/XIII [CDS-PP]

Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento das Iniciativas sobre a Família e a Natalidade

12.09

2018

Projeto de Resolução 1799/XIII [PCP]

Assegura aos trabalhadores sem o 12.º ano de escolaridade a não exclusão de concurso no âmbito do PREVPAP considerando os requisitos de admissão à data de inicio de funções, e quando necessário concede um prazo para a aquisição das exigidas habilitações

12.09

2018

Projeto de Lei 992/XIII [CDS-PP]

Altera o Código do IRS, com o intuito de repor e reforçar o Quociente familiar

12.09

2018

Projeto de Lei 991/XIII [CDS-PP]

2.ª Alteração à Lei nº 4/2007, de 16 de janeiro, para redução ou afastamento do fator de sustentabilidade aos pensionistas com 2 ou mais filhos.

12.09

2018

Projeto de Lei 990/XIII [CDS-PP]

Benefícios em sede de IRC às empresas que promovam comportamentos familiarmente responsáveis

12.09

2018

Projeto de Lei 989/XIII [CDS-PP]

Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, aumenta a duração da licença parental inicial para os 210 dias e a duração da licença parental inicial a partir do terceiro filho

12.09

2018

Projeto de Lei 988/XIII [CDS-PP]

32.ª Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, de modo a restabelecer a redução da taxa do imposto municipal sobre prédios de sujeitos passivos com dependentes a cargo em percentagem do valor do imóvel

12.09

2018

Projeto de Lei 987/XIII [CDS-PP]

Alteração ao Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho, de modo a promover uma bonificação às empresas que sigam práticas amigas da conciliação do trabalho com a vida familiar, da igualdade de género e da natalidade

12.09

2018

Projeto de Lei 986/XIII [CDS-PP]

Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, de modo a isentar de IVA todas as entidades promotoras de creches, jardins-de-infância, lares, entre outros, independentemente da sua natureza jurídica

12.09

2018

Projeto de Lei 985/XIII [PCP]

Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)

11.09

2018

Projeto de Resolução 1798/XIII [PSD]

Flexibilização e agilização das exigências técnicas no âmbito do RERU

07.09

2018

Projeto de Resolução 1797/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três

07.09

2018

Projeto de Resolução 1796/XIII [BE]

Revisão e reforço do rácio de atribuição de assistentes operacionais e assistentes técnicos aos agrupamentos e escolas não agrupadas

07.09

2018

Projeto de Resolução 1795/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas

07.09

2018

Projeto de Resolução 1794/XIII [PEV]

Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação educativa na Escola Pública

07.09

2018

Projeto de Resolução 1793/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que permita às escolas procederem à rápida substituição de assistentes operacionais em situação de baixa prolongada

07.09

2018

Projeto de Resolução 1792/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a reinstalação de uma esquadra da PSP na zona da freguesia das Avenidas Novas, dotada de efetivo adequado

07.09

2018

Projeto de Lei 984/XIII [PAN]

Assegurar a não prescrição e administração de metilfenidato e atomoxetina a crianças com menos de 6 anos de idade

07.09

2018

Projeto de Lei 983/XIII [PAN]

Retira a raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética

07.09

2018

Projeto de Lei 982/XIII [PAN]

Impede a caça à raposa com recurso à paulada e a matilhas

07.09

2018

Projeto de Lei 981/XIII [CDS-PP]

Proibição de cativações nas Entidades Reguladoras

07.09

2018

Proposta de Lei 148/XIII [Governo]

Aprova a primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território

07.09

2018

Proposta de Lei 147/XIII [Governo]

Aprova o Estatuto do Ministério Público

07.09

2018

Proposta de Lei 146/XIII [Governo]

Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto

06.09

2018

Projeto de Resolução 1791/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que garanta que as habilitações literárias não são fator de exclusão da regularização de vínculos e salvaguarde a situação dos trabalhadores no âmbito do PREVPAP

06.09

2018

Projeto de Resolução 1790/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo a revisão em 2018 do rácio de auxiliares de ação educativa da Escola Pública no sentido do seu reforço

06.09

2018

Projeto de Resolução 1789/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que crie uma rede de apoio familiar e promova o estudo e o debate para uma política de família e de natalidade

05.09

2018

Projeto de Resolução 1788/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a criação do Registo Nacional de Esclerose Múltipla (RNEM)

30.08

2018

Projeto de Resolução 1787/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

24.08

2018

Projeto de Resolução 1786/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo que integre a campanha da ONU para reduzir a poluição decorrente da produção, distribuição e uso de plástico

20.08

2018

Projeto de Resolução 1785/XIII [PAN]

Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente regulamentação

20.08

2018

Projeto de Lei 980/XIII [PAN]

Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção

20.08

2018

Projeto de Lei 979/XIII [BE]

Determina a transparência de vencimentos e propõe o estabelecimento de leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial

13.08

2018

Projeto de Resolução 1784/XIII [PAN]

Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública

13.08

2018

Projeto de Lei 978/XIII [BE]

Cria os Juízos de Violência Doméstica

13.08

2018

Projeto de Lei 977/XIII [BE]

Altera o Código de Processo Penal, alargando as possibilidades de aplicação de prisão preventiva e limitando a aplicação da figura da suspensão provisória de processo (31.ª alteração ao Código de Processo Penal)

13.08

2018

Projeto de Lei 976/XIII [BE]

Altera o Código Penal, reforçando o combate à violência doméstica, sexual e sobre menores (46.ª alteração ao Código Penal)

03.08

2018

Projeto de Resolução 1783/XIII [BE]

Pelo alargamento do período máximo de apoio do fundo de compensação salarial para os profissionais da pesca de esposende e demais localidades onde situações similares se verifiquem

03.08

2018

Apreciação Parlamentar 67/XIII [BE]

Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que “estabelece o regime jurídico da educação inclusiva”

01.08

2018

Projeto de Resolução 1782/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República a Letónia

31.07

2018

Projeto de Lei 975/XIII [PS]

Promove a criação de um Observatório para a monitorização da aplicação da Convenção dos Direitos da Criança no âmbito da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens

31.07

2018

Proposta de Lei 145/XIII [Governo]

Altera a Lei da Organização do Sistema Judiciário

30.07

2018

Proposta de Lei 144/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro

27.07

2018

Projeto de Resolução 1781/XIII [PCP]

Pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes

27.07

2018

Projeto de Resolução 1780/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias para obrigar a Ryanair e as suas agências de recrutamento, Crewlink e Workforce Internacional, a aplicar a legislação portuguesa às relações laborais com os seus trabalhadores

18.07

2018

Projeto de Resolução 1779/XIII [PEV]

Despoluição do Rio Ave com o envolvimento dos municípios e das entidades responsáveis pelos recursos hídricos

18.07

2018

Projeto de Resolução 1778/XIII [PCP]

Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos professores em horário incompleto

18.07

2018

Projeto de Resolução 1777/XIII [PEV]

Recomenda ao Governo que trave o atentado ambiental em Mira e Cantanhede provocado pelas sucessivas descargas do Intercetor Sul

18.07

2018

Projeto de Resolução 1776/XIII [PEV]

Pela área de Barregão (Cantanhede e Mealhada) livre da exploração de caulinos

18.07

2018

Projeto de Resolução 1775/XIII [PEV]

Pela proteção e salvaguarda do Mosteiro da Batalha, através da eliminação de portagens na A19

18.07

2018

Projeto de Resolução 1774/XIII [PEV]

Implementação de medidas para a monitorização e despoluição dos cursos de água que desaguam na Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos

18.07

2018

Projeto de Lei 974/XIII [PCP]

Regula o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público administrativo, procedendo à revogação dos Decretos-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro e nº 284/99, de 26 de julho

18.07

2018

Projeto de Lei 973/XIII [PAN]

Possibilita a dedução, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), dos custos com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico

18.07

2018

Projeto de Lei 972/XIII [PAN]

Termina com a isenção de pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) relativamente aos artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente quer integrados em grupos em espectáculos tauromáquicos

18.07

2018

Projeto de Lei 971/XIII [PAN]

Alargamento do regime de tributação para sacos com maior gramagem

18.07

2018

Projeto de Lei 970/XIII [PAN]

Aumenta os valores da Taxa de Gestão de Resíduos relativamente aos resíduos destinados a aterro e incineração

18.07

2018

Projeto de Lei 969/XIII [PAN]

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aumentando a taxa de IVA aplicável ao leite achocolatado e aromatizado

18.07

2018

Projeto de Lei 968/XIII [PAN]

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, reduzindo a taxa de IVA aplicável às prestações de serviços, efectuadas no exercício das profissões de jurisconsulto, advogado e solicitador

18.07

2018

Projeto de Lei 967/XIII [PAN]

Possibilita a dedução em sede de IRS das despesas com medicamentos destinados a animais de companhia

18.07

2018

Projeto de Lei 966/XIII [PAN]

Reforça a preservação da fauna e espécies cinegéticas em contexto de pós-incêndio

18.07

2018

Projeto de Lei 965/XIII [PAN]

Altera as obrigações das entidades gestoras das zonas de caça passando a ser obrigatório incluir estimativas populacionais das espécies cinegéticas nos respectivos planos

18.07

2018

Projeto de Lei 964/XIII [PCP]

Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho

18.07

2018

Projeto de Lei 963/XIII [PCP]

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

17.07

2018

Projeto de Resolução 1773/XIII [PEV]

Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos

17.07

2018

Projeto de Resolução 1772/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um programa de produção de variedades autóctones de cereais – nomeadamente de trigo – contrariando o cenário de agudização da dependência externa alimentar

17.07

2018

Projeto de Resolução 1771/XIII [PCP]

Pelo fim da concessão da Fertagus e a integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP

17.07

2018

Projeto de Lei 962/XIII [PEV]

Extingue a Parque Escolar, E.P.E.

17.07

2018

Projeto de Lei 961/XIII [PEV]

Determina a não repercussão sobre os utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de ocupação de subsolo

17.07

2018

Projeto de Lei 960/XIII [PCP]

Alteração ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de veículos agrícolas

17.07

2018

Projeto de Lei 959/XIII [PCP]

Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco

17.07

2018

Projeto de Lei 958/XIII [PEV]

Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios

17.07

2018

Projeto de Lei 957/XIII [PCP]

Aprova os Estatutos do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos

17.07

2018

Projeto de Lei 956/XIII [PEV]

Promoção e desenvolvimento do Ecoturismo

17.07

2018

Proposta de Lei 143/XIII [Governo]

Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103.

17.07

2018

Proposta de Resolução 73/XIII [Governo]

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017.

17.07

2018

Proposta de Resolução 72/XIII [Governo]

Aprova o Protocolo Suplementar à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves, adotado em Pequim, em 10 de setembro de 2010.

16.07

2018

Projeto de Resolução 1770/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que lance um concurso extraordinário de acesso à formação médica especializada

16.07

2018

Projeto de Lei 955/XIII [PEV]

Repõe a taxa de 6% de IVA para a entrada em espetáculos de arte e cultura

16.07

2018

Projeto de Lei 954/XIII [PEV]

Redução de resíduos de embalagens

16.07

2018

Projeto de Lei 953/XIII [PEV]

Universalização dos cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde

13.07

2018

Projeto de Resolução 1769/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente do Aeroporto da Horta

13.07

2018

Projeto de Resolução 1768/XIII [PCP]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas e incentivos que promovam o acesso à água para fins agrícolas em condições mais favoráveis e a utilização de recursos hídricos superficiais para rega e produção pecuária

13.07

2018

Projeto de Resolução 1767/XIII [PAR]

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030» até ao final de fevereiro de 2019

13.07

2018

Projeto de Lei 952/XIII [PCP]

Exceciona de notificação os condutores de veículos em prestação de socorro (22.ª alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio

12.07

2018

Projeto de Resolução 1766/XIII [PS]

Ampliação da pista do Aeroporto da Horta

12.07

2018

Projeto de Resolução 1765/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a melhoria e ampliação do Aeroporto da Horta

12.07

2018

Projeto de Resolução 1764/XIII [PAR]

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 26 de julho e 10 de setembro de 2018