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Projeto de Resolução 941/XIII - Recomenda que sejam tomadas medidas que permitam aumentar as vagas para o internato de especialidade [PCP ] 2017-06-23
Projeto de Resolução 940/XIII - Recomenda a construção urgente do novo edifício do Palácio da Justiça, em Coimbra [PCP ] 2017-06-22
Projeto de Resolução 939/XIII - Concretização das obras na Escola Básica 2,3 Avelar Brotero, em Odivelas [PCP ] 2017-06-22
Projeto de Resolução 938/XIII - Alargamento da rede de metro do Porto – Porto, Campo Alegre e Vila Nova de Gaia [PCP ] 2017-06-22
Projeto de Resolução 937/XIII - Pela promoção das Ilhas na Política de Coesão Europeia [PS ] 2017-06-21
Apreciação Parlamentar 38/XIII - Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio, que cria o ponto único de contacto para a cooperação policial internacional [PCP ] 2017-06-21
Projeto de Resolução 936/XIII - Execução do traçado entre Virela-Fornelo definido no estudo de impacte ambiental do aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida [PEV ] 2017-06-20
Projeto de Resolução 935/XIII - Sobre a opção pelo parto em meio aquático no Serviço Nacional de Saúde [PEV ] 2017-06-16
Projeto de Resolução 934/XIII - Reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde [PCP ] 2017-06-16
Projeto de Resolução 933/XIII - Em defesa do sítio arqueológico da Cidade de Balsa [BE ] 2017-06-16
Projeto de Lei 563/XIII - Procede à segunda alteração à Lei nº 15/2014, de 21 de março, de modo a reforçar os direitos da mulher grávida durante o parto e da mulher puérpera após o internamento [PEV ] 2017-06-16
Projeto de Lei 562/XIII - Regularização excecional da situação dos trabalhadores sem vínculo jurídico com funções permanentes nas autarquias locais [PCP ] 2017-06-16
Projeto de Lei 561/XIII - Fixa o regime de atribuição e os montantes dos acréscimos em suplementos e outras compensações que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) [PCP ] 2017-06-16
Projeto de Lei 560/XIII - Estipula o reembolso do valor de taxas moderadoras no caso de demora significativa no atendimento de urgência, procedendo a alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro [PEV ] 2017-06-16
Projeto de Lei 559/XIII - Prevê a devolução de taxas moderadoras no caso de o utente desistir do atendimento de urgência, procedendo a alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro [PEV ] 2017-06-16
Projeto de Lei 558/XIII - Estabelece os princípios gerais da carreira de médico veterinário municipal, revogando o Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio [CDS-PP ] 2017-06-16
Projeto de Resolução 932/XIII - Pelo urgente reinício das obras de reabilitação da Escola Secundária do Monte de Caparica [PEV ] 2017-06-14
Projeto de Resolução 931/XIII - Requalificação e ampliação urgente da Escola Básica de 2º e 3º ciclos El-Rei D. Manuel I em Alcochete [PCP ] 2017-06-14
Projeto de Resolução 930/XIII - Pela rejeição do CETA - Acordo Económico e Comercial Global entre a União Europeia e o Canadá [PEV ] 2017-06-12
Projeto de Resolução 929/XIII - Recomenda ao Governo a disponibilização de parto na água no Serviço Nacional de Saúde [PAN ] 2017-06-12
Projeto de Resolução 928/XIII - Recomenda ao Governo que atue no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto [PAN ] 2017-06-12
Projeto de Resolução 927/XIII - Necessidade de dotar o país de uma Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade atualizada [PEV ] 2017-06-12
Projeto de Lei 557/XIII - Revoga a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis [CDS-PP ] 2017-06-12
Projeto de Lei 556/XIII - Alarga a gratuitidade do acesso ao serviço de transporte escolar a todos os alunos do ensino obrigatório, procedendo a alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [PEV ] 2017-06-12
Projeto de Lei 555/XIII - Garante a assistência parental ao parto [PAN ] 2017-06-12
Proposta de Resolução 54/XIII - Aprova o Protocolo que altera a Convenção referente às infrações e a certos outros atos cometidos a bordo de aeronaves, assinado em Montreal, em 4 de abril de 2014 [Governo] 2017-06-12
Proposta de Resolução 53/XIII - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Cotê d'Ivoire sobre Serviços Aéreos, assinado em Lisboa, em 22 de junho de 2016 [Governo] 2017-06-12
Projeto de Resolução 926/XIII - Recomenda ao Governo que o montante que vier a ser determinado no ajustamento final dos custos para manutenção do equilíbrio contratual reverta para abatimento às tarifas de eletricidade do ano 2018 e seguintes [PS ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 925/XIII - Recomenda a eliminação das rendas excessivas nos chamados custos de manutenção do equilíbrio contratual [BE ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 924/XIII - Recomenda ao Governo a promoção de acções de informação sobre direitos laborais e o reforço da fiscalização no âmbito das relações de trabalho [PAN ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 923/XIII - Recomenda ao Governo o reforço dos serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola do ministério da agricultura [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 922/XIII - Recomenda ao Governo o reforço dos laboratórios de Estado dos ministérios da agricultura e do mar [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 921/XIII - Prevenção e combate do cyberbullying [PEV ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 920/XIII - Investigação e inovação no setor da agroecologia [PEV ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 919/XIII - Recomenda ao Governo que seja efetuada uma auditoria às capacidades formativas existentes nas várias unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde [BE ] 2017-06-09
Projeto de Resolução 918/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à urgente reabilitação e ampliação da Escola El 2,3 El-Rei D. Manuel I, de Alcochete, e remova todas as placas de fibrocimento com amianto [CDS-PP ] 2017-06-09
Projeto de Lei 554/XIII - Restringe o recurso ao trabalho temporário e combate o falso trabalho temporário [BE ] 2017-06-09
Projeto de Lei 553/XIII - Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego (15.ª alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro) [BE ] 2017-06-09
Projeto de Lei 552/XIII - Consagra o dever de desconexão profissional e reforça a fiscalização dos horários de trabalho, procedendo À 15.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 7 de fevereiro [BE ] 2017-06-09
Projeto de Lei 551/XIII - Lei das Finanças Locais [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Lei 550/XIII - Altera o Código do Trabalho e o Código de Processo do Trabalho, introduzindo alterações no regime da presunção de contrato de trabalho e do contrato a termo certo resolutivo [PAN ] 2017-06-09
Projeto de Lei 549/XIII - Altera o Estatuto da GNR repondo justiça no direito a férias (1.º alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março) [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Lei 548/XIII - Altera a Lei da Nacionalidade [PAN ] 2017-06-09
Projeto de Lei 547/XIII - Altera o Estatuto da GNR relativamente ao horário de referência semanal (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março) [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Lei 546/XIII - Cria os Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar [PCP ] 2017-06-09
Projeto de Lei 545/XIII - Determina a eliminação dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE) com a EDP e outras empresas do sector electroprodutor [PCP ] 2017-06-09
Apreciação Parlamentar 37/XIII - Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio- "Cria o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional" [PSD ] 2017-06-08
Projeto de Deliberação 16/XIII - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República [PAR] 2017-06-08
Projeto de Resolução 917/XIII - Recomenda ao Governo a preservação e a oposição à exploração mineira da Serra da Argemela [PEV ] 2017-06-07
Projeto de Resolução 916/XIII - Recomenda a recuperação do controlo e gestão dos CTT pelo Estado com vista à garantia do serviço público postal universal [BE ] 2017-06-07
Projeto de Resolução 915/XIII - Recomenda ao Governo que diligencie pela reformulação do regime que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de Língua Gestual Portuguesa [PAN ] 2017-06-07
Projeto de Resolução 914/XIII - Sobre a elaboração do Programa Nacional de Educação para a Sustentabilidade [PEV ] 2017-06-06
Projeto de Lei 544/XIII - 8.ª Alteração à Lei da Nacionalidade, aprovada pela Lei n.º 31/87, de 3 de outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, e pelas Leis Orgânicas n.º 1/2004, de 15 de janeiro, n.º 2/2006, de 17 de abril, n.º 1/2013, de 29 de julho, n.º 8/2015, de 22 de junho e n.º 9/2015, de 29 de julho [PS ] 2017-06-06
Projeto de Lei 543/XIII - Cria um incentivo fiscal à utilização da bicicleta [PEV ] 2017-06-06
Projeto de Lei 542/XIII - Cria maior justiça no direito a prestação por incapacidade decorrente de doença ou acidente de trabalho [PEV ] 2017-06-06
Projeto de Resolução 913/XIII - Recomenda a implementação de um regime similar ao dos coordenadores das Bibliotecas Escolares /Centros de Recursos para os coordenadores do Projeto Eco-escolas [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Resolução 912/XIII - Pela educação ambiental como componente de valorização da escola pública [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Resolução 911/XIII - Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços junto do Estado espanhol para travar a exploração de urânio em Salamanca, junto à nossa fronteira [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Resolução 910/XIII - Diligenciar para erradicar o uso do glifosato [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Resolução 909/XIII - Revisão da Convenção de Albufeira [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Lei 541/XIII - Procede à segunda alteração ao regime jurídico-laboral dos trabalhadores periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril, alterado pela Lei nº 66/2013, de 27 de agosto [PCP ] 2017-06-05
Projeto de Lei 540/XIII - Reforça regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão, alterando a Lei nº 30/2010, de 2 de setembro [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Lei 539/XIII - Alarga a abrangência das regras de rotulagem para os alimentos geneticamente modificados [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Lei 538/XIII - Proíbe a caça à raposa e ao saca-rabos e exclui estas espécies da Lista de Espécies Cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao Decreto-Lei nº 202/2004, de 18 de agosto [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Lei 537/XIII - Estabelece medidas de proteção aos carvalhos e a outras espécies autóctones da flora portuguesa [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Lei 536/XIII - Estabelece a obrigatoriedade de informação ao consumidor, na fatura da água, sobre dados relativos à qualidade da água para consumo e ao encaminhamento de resíduos para operações de gestão, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 114/2014, de 21 de julho [PEV ] 2017-06-05
Projeto de Resolução 908/XIII - Recomenda ao Governo que retome o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina como instrumento de desenvolvimento integrado e participado [PS ] 2017-06-04
Projeto de Resolução 907/XIII - Recomenda ao Governo que Promova a valorização da Extensão da Plataforma Continental [PS ] 2017-06-04
Projeto de Resolução 906/XIII - Recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes que permitam o cumprimento da lei no que respeita à redução do número de infeções hospitalares [PCP ] 2017-06-02
Projeto de Resolução 905/XIII - Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a melhorar a contratação coletiva, nomeadamente retomar o acordo de concertação de 2014 que previa a redução dos prazos de caducidade e de sobrevigência dos contratos coletivos de trabalho [CDS-PP ] 2017-06-02
Projeto de Resolução 904/XIII - Recomenda ao Governo que inicie, em sede de Comissão Permanente da Concertação Social, um debate com vista a reconhecer e efetivar o direito ao desligamento dos trabalhadores e a incluir novas situações admissíveis para o exercício do teletrabalho, bem como regulamentar o exercício do teletrabalho na função pública [CDS-PP ] 2017-06-02
Projeto de Resolução 903/XIII - Recomenda ao Governo que promova, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, o debate sobre a implementação da licença sem retribuição extraordinária e a avaliação e aprofundamento da medida Cheque-Formação [CDS-PP ] 2017-06-02
Projeto de Resolução 902/XIII - Recomenda ao Governo que proteja os prestadores ocasionais de serviços de alojamento local de eventuais agravamentos no regime jurídico do alojamento local [CDS-PP ] 2017-06-02
Projeto de Lei 535/XIII - Altera o Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto (regime jurídico de exploração dos estabelecimentos de alojamento local) clarificando que qualquer oposição do condomínio à exploração de estabelecimentos de alojamento local deve constar do título constitutivo da propriedade horizontal, do regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados [CDS-PP ] 2017-06-02
Projeto de Resolução 901/XIII - Recomenda a atribuição prioritária de médico de família a todas as crianças e jovens, reforça e generaliza o acesso gratuito a consultas de especialidade (medicina dentária e oftalmologia) e a medicamentos antiparasitários, no âmbito do combate à pobreza infantil [BE ] 2017-06-01
Projeto de Resolução 900/XIII - Recomenda que o Governo garanta o acesso à educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos e o alargamento da ação social escolar, no âmbito do combate à pobreza infantil [BE ] 2017-06-01
Projeto de Resolução 899/XIII - Alarga a proteção social à infância, no âmbito do combate à pobreza infantil [BE ] 2017-06-01
Projeto de Resolução 898/XIII - Recomenda ao Governo a salvaguarda do património industrial corticeiro da Robinson [PSD ] 2017-06-01
Projeto de Resolução 897/XIII - Pela construção de um matadouro público regional no Algarve [PCP ] 2017-06-01
Projeto de Lei 534/XIII - Altera o regime jurídico aplicável à contratação a termo, concretizando as recomendações do "Grupo de Trabalho para a preparação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade" [BE ] 2017-06-01
Projeto de Lei 533/XIII - Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 15.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 7 de fevereiro [BE ] 2017-06-01
Projeto de Lei 532/XIII - Desincentiva a venda de alimentos com excesso de açúcar, gordura e sal nas máquinas de venda automática em escolas, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [PEV ] 2017-06-01
Projeto de Lei 531/XIII - Estabelece a promoção de fruta e outros produtos alimentares saudáveis nos bufetes/bares escolares, procedendo à alteração do Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [PEV ] 2017-06-01
Projeto de Lei 530/XIII - Estabelece a oferta alternativa de bebida vegetal, no âmbito do programa de leite escolar, promovendo alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [PEV ] 2017-06-01
Projeto de Resolução 896/XIII - Recomenda uma participação alargada no processo de recondução do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina a programa especial e a criação de mecanismos de apoio e incentivo à criação de emprego local [PSD ] 2017-05-31
Projeto de Resolução 895/XIII - Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias para que as despesas com refeições "take away" em super e hipermercados possam ser dedutíveis em sede de IRS ao abrigo do Artigo 78.º-F do Código do IRS [CDS-PP ] 2017-05-31
Projeto de Resolução 894/XIII - Recomenda ao Governo que proíba a utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de garraiadas académicas [PAN ] 2017-05-30
Projeto de Resolução 893/XIII - Requalificação e ampliação da Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Vialonga, Vila Franca de Xira [BE ] 2017-05-30
Projeto de Resolução 892/XIII - Pagamento das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2016 pela FCT [BE ] 2017-05-26
Projeto de Resolução 891/XIII - Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação e sensibilização à população e aos vários agentes do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina para a salvaguarda da compatibilização das várias atividades económicas com os valores ambientais, paisagísticos e sociais [CDS-PP ] 2017-05-26
Projeto de Lei 529/XIII - Estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TIRPE) [PSD ] 2017-05-26
Projeto de Resolução 890/XIII - Recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de ordenamento do território relativos ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) com o objetivo de compatibilizar a proteção da natureza com a ocupação populacional [BE ] 2017-05-25
Projeto de Resolução 889/XIII - Recomenda ao governo que promova a melhoria da instrução de processos nos Açores para posterior aprovação da DGRM [PS ] 2017-05-25
Projeto de Resolução 888/XIII - Regime do Canal Parlamento,do portal da Assembleia da República e da presença institucional nas redes sociais [PSD | PS | BE | CDS-PP | PCP | PEV | PAN ] 2017-05-24
Projeto de Resolução 887/XIII - Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas/dietistas nas instituições do Setor Social e Solidário que prestam cuidados a idosos [PSD ] 2017-05-24
Projeto de Resolução 886/XIII - Recomenda ao Governo a rápida construção do novo Palácio da Justiça em Coimbra [BE ] 2017-05-24
Projeto de Resolução 885/XIII - Recomenda ao Governo que aprove o diploma legal que define os casos, formas e termos em que os atos administrativos podem ser impostos coercivamente pela administração, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do Procedimento Administrativo [CDS-PP ] 2017-05-24
Projeto de Resolução 884/XIII - Recomenda ao Governo que inclua um representante da Associação Portuguesa de Radiodifusão no Conselho Nacional de Cultura [CDS-PP ] 2017-05-24
Projeto de Lei 528/XIII - Lei Orgânica do Regime do Referendo (Sexta alteração à Lei n.º 15-A/98, de 3 de abril) [PSD | PS | BE | CDS-PP | PCP | PEV | PAN ] 2017-05-24
Projeto de Lei 527/XIII - Terceira alteração à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho (Iniciativa Legislativa de Cidadãos) [PSD | PS | BE | CDS-PP | PCP | PEV | PAN ] 2017-05-24
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