Últimas Iniciativas Entradas

	Projecto de Resolução 85/XI - Recomenda ao Governo que implemente procedimentos automáticos para identificar as dívidas à Segurança Social que foram contraídas em situação de falso trabalho independente. [BE] 2010-03-17
	Projecto de Resolução 84/XI - Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013) proposto pelo Governo, e apresenta uma estratégia alternativa para o crescimento e para o emprego. [BE] 2010-03-17
	Projecto de Resolução 83/XI - Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular. [PS] 2010-03-17
	Projecto de Resolução 82/XI - Recomenda ao Governo que reequacione o traçado do IC2 junto da cidade de Coimbra de modo a preservar a Mata do Choupal. [PCP] 2010-03-17
	Projecto de Lei 178/XI - Altera o Código de Processo Penal garantindo maior celeridade no julgamento da criminalidade de menor gravidade. [PCP] 2010-03-17
	Projecto de Resolução 81/XI - Deslocação do Presidente da República à República Checa. [PAR] 2010-03-16
	Projecto de Resolução 80/XI - Recomenda ao governo que desenvolva as diligências necessárias à modificação das bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara, na redacção resultante do Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro. [CDS-PP] 2010-03-15
	Projecto de Lei 177/XI - Altera o Decreto-Lei nº 187/2007, de 10 de Maio (no desenvolvimento da Lei nº 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime de Segurança Social) e o Decreto-Lei nº 498/72, de 9 de Dezembro (Promulga o Estatuto da Aposentação), com vista a atribuir o direito de antecipação da idade da reforma para mães de filho dependente com deficiência profunda ou agravada. [PEV] 2010-03-15
	Projecto de Lei 176/XI - Suspende a vigência do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do Terminal Portuário de Alcântara [CDS-PP] 2010-03-15
	Proposta de Resolução 9/XI - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação Relativo ao Estabelecimento de um Escritório de Informação da Organização em Lisboa, assinado em Lisboa, a 25 de Julho de 2009. [Governo] 2010-03-12
	Proposta de Resolução 8/XI - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, a 8 de Maio de 2009. [Governo] 2010-03-12
	Projecto de Resolução 79/XI - Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto. [BE] 2010-03-12
	Proposta de Resolução 7/XI - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa, a 24 de Junho de 2008. [Governo] 2010-03-12
	Proposta de Resolução 6/XI - Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, adoptado pela Conferência Internacional do Trabalho na 90.ª sessão, realizada em Genebra, a 3 de Junho de 2002. [Governo] 2010-03-12
	Proposta de Resolução 10/XI - Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, a 8 de Julho de 2005. [Governo] 2010-03-12
	Projecto de Lei 175/XI - Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que "Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais". [PS] 2010-03-11
	Projecto de Lei 174/XI - 25.ª Alteração ao Código Penal. [CDS-PP] 2010-03-11
	Projecto de Lei 173/XI - Altera o Código de Processo Penal. [CDS-PP] 2010-03-11
	Projecto de Lei 172/XI - Regula o acesso à profissão de Nutricionista, cria a respectiva Ordem Profissional e aprova o seu Estatuto. [CDS-PP] 2010-03-11
	Projecto de Resolução 78/XI - Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo. [CDS-PP] 2010-03-10

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