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Projeto de Resolução 1119/XII - Pela Valorização e Reforço do Hospital de Santa Maria Maior, Barcelos [PCP] 2014-09-26
Projeto de Lei 669/XII - Estipula o número máximo de aluno por turma [PEV] 2014-09-26
Projeto de Lei 668/XII - Revê o regime laboral das amas [PCP] 2014-09-26
Projeto de Lei 667/XII - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem [PCP] 2014-09-26
Projeto de Lei 666/XII - Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma [PS] 2014-09-26
Proposta de Lei 249/XII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, transpondo a Diretiva n.º 2014/86/UE, do Conselho, de 8 de julho de 2014, que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes, adequando ainda o regime especial de tributação de grupos de sociedades à jurisprudência recente do Tribunal de Justiça da União Europeia [Governo] 2014-09-26
Projeto de Resolução 1118/XII - Recomenda a implementação urgente de medidas de apoio à infância. [BE] 2014-09-25
Proposta de Resolução 94/XII - Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. [Governo] 2014-09-25
Projeto de Deliberação 26/XII - Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Contitucional. [PAR] 2014-09-25
Projeto de Resolução 1117/XII - Recomenda ao Governo a promoção da onda da Figueira da Foz, considerada no PENT como a onda (direita) mais comprida do continente europeu [PS] 2014-09-24
Projeto de Resolução 1116/XII - Dia Nacional das Linhas de Torres [PSD, PS, CDS-PP] 2014-09-24
Projeto de Resolução 1115/XII - Recomenda ao Governo que, no processo negocial com as instituições europeias, dê prioridade à atribuição e consolidação de maiores recursos para Portugal em termos de captura, cultura e engorda de atum rabilho, bem como quanto às atinentes quotas [PS] 2014-09-24
Proposta de Lei 248/XII - Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade [Governo] 2014-09-24
Projeto de Resolução 1114/XII - Recomenda ao Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira especial de enfermagem [BE] 2014-09-19
Projeto de Resolução 1113/XII - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II). [PAR] 2014-09-19
Projeto de Lei 665/XII - Altera a natureza do crime de violação, tornando-o crime público [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 664/XII - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 663/XII - Cria o tipo legal de perseguição no Código Penal [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 662/XII - Procede à alteração do Código Penal em matéria de indignidade sucessória [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 661/XII - Cria o tipo legal de assédio sexual no Código Penal [BE] 2014-09-19
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