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Projeto de Resolução 457/XIII - Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira [PS] 2016-08-23
Projeto de Resolução 456/XIII - Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012. [CDS-PP] 2016-08-12
Apreciação Parlamentar 20/XIII - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto que "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos 〖n.〗^os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março" altera o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do IRS, o Código do IRC, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis [CDS-PP] 2016-08-10
Projeto de Resolução 455/XIII - Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco [PAR] 2016-08-09
Projeto de Resolução 454/XIII - Recomenda ao Governo que complete a ligação inacabada do IC6, desde Tábua até Oliveira do Hospital [CDS-PP] 2016-08-05
Apreciação Parlamentar 19/XIII - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação" [PSD] 2016-08-02
Apreciação Parlamentar 18/XIII - Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, que "procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro" [CDS-PP] 2016-08-02
Proposta de Resolução 19/XIII - Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. [Governo] 2016-08-01
Proposta de Resolução 18/XIII - Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015. [Governo] 2016-08-01
Proposta de Resolução 17/XIII - Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013 [Governo] 2016-08-01
Projeto de Resolução 453/XIII - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais [PS] 2016-07-28
Apreciação Parlamentar 17/XIII - Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março" [PSD] 2016-07-28
Projeto de Lei 294/XIII - Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião [PSD] 2016-07-27
Projeto de Lei 293/XIII - Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais [CDS-PP] 2016-07-22
Projeto de Resolução 452/XIII - Valorização das equipas de sapadores florestais [BE] 2016-07-20
Projeto de Resolução 451/XIII - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida no Distrito de Vila Real [PSD] 2016-07-20
Projeto de Resolução 450/XIII - Recomenda ao Governo a Valorização e Regulamentação das Universidades Seniores [PSD] 2016-07-20
Projeto de Resolução 449/XIII - Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) [PCP] 2016-07-20
Projeto de Lei 292/XIII - Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade [PSD] 2016-07-20
Projeto de Lei 291/XIII - Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança [PCP] 2016-07-20
Apreciação Parlamentar 16/XIII - Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho que "Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro" [PCP] 2016-07-20
Projeto de Lei 290/XIII - Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos [PS] 2016-07-19
Projeto de Lei 289/XIII - Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do enquadramento base das terapêuticas não convencionais e à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais [PSD] 2016-07-18
Projeto de Resolução 448/XIII - Recuperação do Ateneu Comercial de Lisboa [BE] 2016-07-15
Projeto de Resolução 447/XIII - Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017 [BE] 2016-07-15
Projeto de Resolução 446/XIII - Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários [BE] 2016-07-15
Projeto de Resolução 445/XIII - Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tracção animal e consequente regulamentação [PAN] 2016-07-15
Projeto de Resolução 444/XIII - Travar a destruição da IP Engenharia, defender e promover a engenharia ferroviária nacional [PCP] 2016-07-15
Projeto de Resolução 443/XIII - Pela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães [PCP] 2016-07-15
Projeto de Resolução 442/XIII - Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo [PCP] 2016-07-15
Projeto de Resolução 441/XIII - Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas [PCP] 2016-07-15
Projeto de Resolução 440/XIII - Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém [CDS-PP] 2016-07-15
Projeto de Resolução 439/XIII - Por condições de atendimento e de trabalho dignas no serviço de urgência do Hospital de Guimarães [PEV] 2016-07-15
Projeto de Resolução 438/XIII - Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação [PEV] 2016-07-15
Projeto de Resolução 437/XIII - Recomenda ao Governo a realização de obras urgentes nos serviços de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães [CDS-PP] 2016-07-15
Projeto de Lei 288/XIII - Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos [PEV] 2016-07-15
Projeto de Lei 287/XIII - Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [BE] 2016-07-15
Projeto de Lei 286/XIII - Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento [PCP] 2016-07-15
Projeto de Lei 285/XIII - Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo" [PSD] 2016-07-15
Projeto de Lei 284/XIII - Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [PSD] 2016-07-15
Projeto de Lei 283/XIII - Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [PSD] 2016-07-15
Projeto de Resolução 436/XIII - Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro [BE] 2016-07-14
Projeto de Resolução 435/XIII - Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro [PSD] 2016-07-14
Projeto de Lei 282/XIII - Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento dos baldios [PS] 2016-07-14
Proposta de Resolução 16/XIII - Aprova o Protocolo n.º 12 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em 4 de novembro de 2000 [Governo] 2016-07-14
Proposta de Resolução 15/XIII - Aprova o Acordo para a Criação e Estatuto da Organização de Direito Público Europeu, assinado em Atenas, em 27 de outubro de 2004 [Governo] 2016-07-14
Projeto de Resolução 434/XIII - Em defesa da melhoria dos cuidados de saúde no distrito de Coimbra e pela reversão do processo de fusão dos hospitais do CHUC [PCP] 2016-07-13
Projeto de Resolução 433/XIII - Recomenda ao Governo Medidas de apoio à cereja [PS] 2016-07-13
Projeto de Lei 281/XIII - Proíbe a Circulação de Veículos de Tracção Animal na Via Pública [PAN] 2016-07-13
Projeto de Lei 280/XIII - Reduz a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia para a taxa intermédia [PAN] 2016-07-13
Projeto de Resolução 432/XIII - Recomenda ao Governo a salvaguarda do Ateneu Comercial de Lisboa de forma prosseguir os fins a que foi destinado [PSD] 2016-07-12
Projeto de Resolução 431/XIII - Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja [PCP] 2016-07-08
Projeto de Resolução 430/XIII - Recomenda ao Governo a implementação da gratuitidade do acesso aos museus e monumentos nacionais para jovens até aos 30 anos, durante os fins de semana e feriados [PS] 2016-07-08
Projeto de Resolução 429/XIII - Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário [PCP] 2016-07-08
Projeto de Resolução 428/XIII - Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização das construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região [PCP] 2016-07-07
Projeto de Resolução 427/XIII - Recomenda ao Governo medidas de atualização do programa especial de realojamento - PER [BE] 2016-07-07
Projeto de Resolução 426/XIII - Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região [PCP] 2016-07-07
Projeto de Resolução 425/XIII - Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas, de monitorização, apoio e formação com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com tratores [PSD] 2016-07-07
Projeto de Resolução 424/XIII - Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que permitam debelar as dificuldades no âmbito da formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade [BE] 2016-07-07
Projeto de Resolução 423/XIII - Suspensão do processo despedimento coletivo no Novo Banco e salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho [PCP] 2016-07-07
Projeto de Resolução 422/XIII - Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país [CDS-PP] 2016-07-07
Projeto de Resolução 421/XIII - Deslocação do Presidente da República a França [PAR] 2016-07-07
Projeto de Lei 279/XIII - Altera a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei nº. 67/2013, de 28 de agosto [PEV] 2016-07-07
Projeto de Resolução 420/XIII - Recomenda ao Governo Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde [PSD] 2016-07-06
Projeto de Resolução 419/XIII - Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República nº 139/2010 sobre acidentes com tratores agrícolas e elabore um relatório sobre o respetivo cumprimento [PCP] 2016-07-06
Projeto de Resolução 418/XIII - Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2015 [Comissões] 2016-07-06
Projeto de Resolução 417/XIII - Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil [PAN] 2016-07-05
Projeto de Resolução 416/XIII - Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei n.º 30/2010, de 2 de setembro, para a proteção contra exposições aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos elétricos [BE] 2016-07-04
Projeto de Resolução 415/XIII - Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas urgentes para a contratação e vinculação de pessoal docente nas Instituições do Ensino Superior Público [PCP] 2016-07-04
Projeto de Resolução 414/XIII - Abandono do traçado e das condicionantes da A32 na Freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha [PEV] 2016-07-04
Projeto de Lei 278/XIII - Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira [PCP] 2016-07-04
Projeto de Lei 277/XIII - Lei de Segurança Interna [PCP] 2016-07-04
Projeto de Resolução 413/XIII - Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América [PAR] 2016-07-01
Projeto de Resolução 412/XIII - Deslocação do Presidente da República ao Brasil [PAR] 2016-07-01
Projeto de Resolução 411/XIII - Recomenda a contratação de Vigilantes da Natureza e a valorização da carreira, cessando a indefinição existente quanto ao seu futuro [PCP] 2016-07-01
Projeto de Resolução 410/XIII - Promoção, valorização e dinamização dos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional [PCP] 2016-07-01
Projeto de Resolução 409/XIII - Recomenda ao Governo que defina uma estratégia de Responsabilidade do Estado na Gestão do Património Desportivo Português [PSD] 2016-07-01
Projeto de Resolução 408/XIII - Recomenda ao Governo que proceda ao estudo de um traçado alternativo para a conclusão da A32 [PS] 2016-07-01
Projeto de Resolução 407/XIII - Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para proteger e apoiar as pessoas com fibromialgia [BE] 2016-07-01
Projeto de Resolução 406/XIII - Deslocação do Presidente da República a França [PAR] 2016-07-01
Projeto de Lei 276/XIII - Revoga a Lei nº 68/93, de 4 de setembro, devolvendo os baldios aos povos [PCP] 2016-07-01
Projeto de Lei 275/XIII - Contrato de Transparência: cria o Sistema de Informação para a Reforma e o Suplemento para a Reforma [CDS-PP] 2016-07-01
Projeto de Resolução 405/XIII - Recomenda ao Governo o reforço e a consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas [PS] 2016-06-30
Projeto de Resolução 404/XIII - Recomenda a requalificação e consolidação da prestação de cuidados de saúde no hospital de Santa Luzia em Elvas [PCP] 2016-06-30
Projeto de Resolução 403/XIII - Pela garantia da navegabilidade e segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a realização de um estudo técnico que resolva o problema estrutural do assoreamento [PCP] 2016-06-30
Projeto de Resolução 402/XIII - Pela fiscalização e garantia do cumprimento das obrigações de prestação do serviço público por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo [PCP] 2016-06-30
Projeto de Resolução 401/XIII - Recomenda a inclusão do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) nas prioridades de investimento em regadio [PCP] 2016-06-30
Projeto de Resolução 400/XIII - Recomenda ao Governo que adopte medidas que permitam a criação do Circuito Hidráulico de Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva) [PSD] 2016-06-30
Projeto de Resolução 399/XIII - Recomenda ao Governo que adopte medidas que assegurem a paragem de comboios de mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa) [PSD] 2016-06-30
Projeto de Resolução 398/XIII - Promoção de alteração ao traçado previsto para o prolongamento da A32 bem como a eliminação das actuais condicionantes no mesmo [PSD] 2016-06-30
Projeto de Resolução 397/XIII - Recomenda ao Governo medidas para mitigar os efeitos dos riscos emergentes na contaminação de águas residuais [BE] 2016-06-30
Proposta de Lei 26/XIII - Atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores] 2016-06-30
Projeto de Resolução 396/XIII - Situação do Financiamento da Formação Profissional para Pessoas com Deficiência e Incapacidades [PSD] 2016-06-29
Projeto de Resolução 395/XIII - Recomenda a elaboração de um estudo e de um manual de boas práticas para os lares de idosos, o reforço da fiscalização por parte da Segurança Social a estas instituições e o reforço das respostas públicas ao nível dos cuidados continuados e do apoio domiciliário a idosos [BE] 2016-06-29
Projeto de Lei 274/XIII - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais [PCP] 2016-06-29
Projeto de Lei 273/XIII - Consagra o direito à atribuição da pensão de velhice a trabalhadores que tenham começado a trabalhar antes de completarem 16 anos de idade e que tenham 40 anos de descontos [BE] 2016-06-29
Projeto de Resolução 394/XIII - Recomenda ao Governo a alteração do Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro [PAN] 2016-06-27
Projeto de Resolução 393/XIII - Recomenda ao Governo o reforço de competências das freguesias e a avaliação da reorganização territorial das freguesias [PS] 2016-06-24
Projeto de Resolução 392/XIII - Pela garantia da legalidade e respeito dos direitos dos trabalhadores no processo de reestruturação do Novo Banco [BE] 2016-06-24
Projeto de Resolução 391/XIII - Recomenda a realização de uma auditoria forense à Carteira de Crédito da Caixa Geral de Depósitos [BE] 2016-06-24
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