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Projeto de Resolução 390/XIII - Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores [PCP] 2016-06-24
Projeto de Resolução 389/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos atuais contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo existentes no Algarve e na Costa Alentejana e adote mecanismos de acompanhamento [PS] 2016-06-23
Projeto de Resolução 388/XIII - Reduz o número de alunos por turma nos cursos de ensino de português no estrangeiro (EPE) [BE] 2016-06-23
Projeto de Resolução 387/XIII - Campanha pública de divulgação do complemento solidário para idosos [BE] 2016-06-23
Projeto de Resolução 386/XIII - Recomenda ao Governo a assunção de medidas de monitorização e apoio aos produtores de cereja que os compense pelos prejuízos causados pela especial adversidade das condições climatéricas dos últimos meses [PSD] 2016-06-23
Projeto de Lei 270/XIII - Cria o Conselho Nacional de Experimentação Animal [PAN] 2016-06-22
Projeto de Lei 269/XIII - Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida [PAN] 2016-06-22
Projeto de Deliberação 12/XIII - Delibera a realização de duas auditorias externas e independentes relativas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Internacional do Funchal (Banif) [CDS-PP;PSD] 2016-06-22
Inquérito Parlamentar 4/XIII - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco [CDS-PP;PSD] 2016-06-20
Projeto de Resolução 385/XIII - Determina a suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás no Algarve e na Costa Alentejana [PEV] 2016-06-18
Projeto de Resolução 384/XIII - Deslocação do Presidente da República a Marrocos [PAR] 2016-06-17
Projeto de Resolução 383/XIII - Recomenda ao Governo o reforço e investimento no Hospital Santa Luzia de Elvas [BE] 2016-06-16
Projeto de Resolução 382/XIII - Antecipa o dia de pagamento das pensões do sistema de Segurança Social [BE] 2016-06-16
Projeto de Resolução 381/XIII - Recomenda a promoção de uma estratégia nacional para o setor das plantas e flores ornamentais [PCP] 2016-06-16
Projeto de Resolução 380/XIII - Propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis [PCP] 2016-06-16
Projeto de Resolução 379/XIII - Recomenda ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do Acordo Económico e Comercial Global - CETA [PEV] 2016-06-16
Projeto de Resolução 378/XIII - Recomenda ao Governo que garanta a natureza democrática no processo do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento - TTIP. [PEV] 2016-06-16
Proposta de Resolução 14/XIII - Aprova o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, assinado em Pequim, em 29 de junho de 2015. [Governo] 2016-06-16
Projeto de Resolução 377/XIII - Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao Programa de Arrendamento Jovem Porta 65 [PSD] 2016-06-15
Proposta de Lei 25/XIII - Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo decreto-lei n.º 215/89, de 1 de julho e à alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] 2016-06-15
Projeto de Resolução 376/XIII - Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana [PSD] 2016-06-14
Projeto de Resolução 375/XIII - Pela criação de uma entidade pública responsável pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégias e operacionalização da resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo [PCP] 2016-06-14
Projeto de Resolução 374/XIII - Deslocação do Presidente da República a Lyon [PAR] 2016-06-09
Projeto de Resolução 373/XIII - Recomenda ao governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais. [CDS-PP] 2016-06-09
Projeto de Resolução 372/XIII - Promove ações inspetivas para averiguar e garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo (TST) [BE] 2016-06-09
Projeto de Resolução 371/XIII - Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim (Sertã) a Ferreira do Zêzere [PEV] 2016-06-09
Projeto de Resolução 370/XIII - Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos [PCP] 2016-06-09
Projeto de Lei 268/XIII - Ementa vegetariana nas cantinas públicas [PEV] 2016-06-09
Projeto de Lei 267/XIII - Revoga a propina do Ensino de Português no Estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de Agosto) [PCP] 2016-06-09
Proposta de Lei 24/XIII - Procede à primeira alteração à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos [Governo] 2016-06-09
Proposta de Resolução 13/XIII - Aprova o Protocolo n.º 15 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 24 de junho de 2013. [Governo] 2016-06-09
Proposta de Resolução 12/XIII - Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004. [Governo] 2016-06-09
Projeto de Resolução 369/XIII - Recomenda ao Governo que crie um “Contrato de Transparência com os futuros pensionistas”: informação sobre a expectativa de pensão a receber ao atingir a idade legal de reforma [CDS-PP] 2016-06-08
Projeto de Resolução 368/XIII - Poupar no financiamento a privados para investir no Serviço Nacional de Saúde [BE] 2016-06-08
Projeto de Resolução 367/XIII - Requalificação urgente da Escola Secundária Alexandre Herculano, no Porto [BE] 2016-06-08
Projeto de Resolução 366/XIII - Constituição da Comissão Permanente [PAR] 2016-06-08
Projeto de Lei 266/XIII - Estabelece o regime legal aplicável à doação de géneros alimentares, para fins de solidariedade social, por forma a combater a fome e o desperdício alimentar em Portugal [PAN] 2016-06-08
Proposta de Lei 23/XIII - Cria um regime de reembolso de impostos sobre combustíveis para as empresas de transportes de mercadorias, alterando o Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 73/2010, de 21 de junho e o Regime Geral das Infrações Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de junho [Governo] 2016-06-08
Projeto de Deliberação 11/XIII - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República [PAR] 2016-06-08
Projeto de Deliberação 10/XIII - Procede à primeira alteração à Deliberação n.º 2-PL/2016, aprovada em 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIII Legislatura) [PAR] 2016-06-08
Projeto de Resolução 365/XIII - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para troca automática de informações fiscais e prevenção do branqueamento de capitais no quadro da transposição de Diretivas Comunitárias [PSD] 2016-06-07
Projeto de Resolução 364/XIII - Recomenda ao Governo que assegure a aplicação das 35 horas semanais a todos os trabalhadores na Administração Pública [PCP] 2016-06-07
Projeto de Lei 265/XIII - Determina a inclusão da opção vegetariana nas refeições nas cantinas públicas [BE] 2016-06-07
Projeto de Lei 264/XIII - Altera a Lei n.º 23/2007, de 04 de julho, que estabelece o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional [BE] 2016-06-07
Projeto de Resolução 363/XIII - Recomenda a ponderação da criação de um registo central de valores mobiliários no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 2015 [CDS-PP] 2016-06-06
Projeto de Resolução 362/XIII - Recomenda medidas para aumentar a coordenação da ação europeia em matéria de transparência no domínio da fiscalidade e do combate à elisão fiscal [CDS-PP] 2016-06-06
Projeto de Lei 263/XIII - Estabelece regras para os pagamentos efetuados em numerário [CDS-PP] 2016-06-06
Projeto de Resolução 361/XIII - Alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho dos trabalhadores em funções na administração pública [BE] 2016-06-03
Projeto de Lei 262/XIII - Proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador [PS] 2016-06-03
Projeto de Lei 261/XIII - Proíbe os pagamentos em numerário acima de três mil euros [PS] 2016-06-03
Projeto de Lei 260/XIII - Altera as condições em que um país, região ou território pode ser considerado regime fiscal claramente mais favorável [PCP] 2016-06-03
Projeto de Lei 259/XIII - Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRS [PCP] 2016-06-03
Projeto de Lei 258/XIII - Agrava as taxas de tributação de rendimentos e transferências para entidades sujeitas a regimes fiscais claramente mais favoráveis no âmbito do IRC [PCP] 2016-06-03
Projeto de Lei 257/XIII - Agrava as taxas de tributação de operações financeiras dirigidas a entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável no âmbito do Imposto do Selo [PCP] 2016-06-03
Projeto de Lei 256/XIII - Define os termos em que qualquer sociedade é considerada residente para efeitos tributários, assegurando que os seus rendimentos são tributados em Portugal [PCP] 2016-06-03
Projeto de Lei 255/XIII - Estabelece medidas de reforço ao combate à criminalidade económica e financeira, proibindo ou limitando relações comerciais ou profissionais ou transações ocasionais com entidades sedeadas em centros off-shore ou centros off-shore não cooperantes [PCP] 2016-06-03
Proposta de Lei 22/XIII - Procede à segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, à primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital e à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes. [Governo] 2016-06-03
Projeto de Resolução 360/XIII - Constituição de uma Comissão Eventual para estudar e promover uma reforma do sistema público de segurança social português [PSD] 2016-06-02
Projeto de Resolução 359/XIII - Avaliação do Processo Especial de Revitalização (PER) das empresas e dos particulares [BE] 2016-06-02
Projeto de Resolução 358/XIII - Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior [PS] 2016-06-02
Projeto de Resolução 357/XIII - Propõe medidas com vista ao cumprimento da eliminação das barreiras arquitetónicas prevista no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto [PCP] 2016-06-02
Projeto de Resolução 356/XIII - Pela construção de uma residência para estudantes na Escola Superior de Desporto de Rio Maior [PCP] 2016-06-01
Projeto de Resolução 355/XIII - Propõe medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens visando a eficácia da sua intervenção [PCP] 2016-06-01
Projeto de Resolução 354/XIII - Propõe o alargamento da rede de creches e equipamentos de apoio à infância [PCP] 2016-06-01
Projeto de Resolução 353/XIII - Propõe medidas de combate à pobreza infantil [PCP] 2016-06-01
Projeto de Resolução 352/XIII - Propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade [PCP] 2016-06-01
Projeto de Lei 254/XIII - Retira à Autoridade Tributária a competência para a cobrança coerciva de taxas moderadoras [PCP] 2016-06-01
Projeto de Lei 253/XIII - Isenta de IVA a doação de bens móveis a museus da Rede Portuguesa de Museus [PS] 2016-06-01
Projeto de Lei 252/XIII - Enquadra as Terapêuticas não Convencionais na Lei de Bases da Saúde, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro e reforça a correcta interpretação da Lei nº 45/2003, de 22 de agosto e Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro [PAN] 2016-06-01
Projeto de Resolução 351/XIII - Pela melhoria dos Cuidados de Saúde no Hospital de Santarém [PS] 2016-05-31
Proposta de Lei 21/XIII - Alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro - obrigação de prestação de serviços de transporte marítimo para as regiões autónomas durante a greve [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] 2016-05-31
Projeto de Resolução 350/XIII - Recomendações ao Governo no âmbito das negociações em curso do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE-EUA - TTIP [PS] 2016-05-27
Projeto de Resolução 349/XIII - Recomenda ao Governo que reforce a formação dos profissionais de saúde na área da Geriatria, a nível pré e pós graduado, nomeadamente ao nível da especialização médica [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 348/XIII - Recomenda ao Governo o reforço da formação em Cuidados Paliativos em Portugal [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 347/XIII - Recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital, nos principais meios de comunicação social e em todos os serviços públicos com locais de atendimento, incluindo autarquias. [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 346/XIII - Recomenda ao Governo que reative a Linha Saúde 24 Sénior até ao início do outono [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 345/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à atualização dos preços dos cuidados de saúde e de apoio social nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 344/XIII - Recomenda ao Governo que pondere e estude o alargamento do âmbito e das competências da atual Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 343/XIII - Recomenda ao Governo que melhore e qualifique o Serviço de Apoio Domiciliário [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 341/XIII - Recomenda ao Governo que equipare ao sector público o regime do sector privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 340/XIII - Recomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 339/XIII - Recomenda ao Governo que crie um Plano de Gestão da Carreira dirigido aos trabalhadores mais velhos [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 338/XIII - Recomenda ao Governo que crie incentivos adicionais de apoio à contratação de desempregados maiores de 55 anos [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 337/XIII - Recomenda ao Governo que altere a Portaria 87/2006, de 24 de Janeiro, revendo o procedimento do Cartão do Voluntário [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 336/XIII - Recomenda ao Governo que reveja a legislação de modo a defender os idosos de penalizações e exclusões abusivas que são alvo em função da idade [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Lei 251/XIII - Restringe o acesso à prática de atividades tauromáquicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2015 de 23 de abril, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico [PEV] 2016-05-27
Projeto de Lei 250/XIII - Confirma o Passe Social Intermodal como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico das respetivas coroas na Área Metropolitana de Lisboa [PCP] 2016-05-27
Projeto de Lei 249/XIII - Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho [PCP] 2016-05-27
Projeto de Lei 248/XIII - Procede à 11.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, estabelece o direito do trabalhador que estiver a 1 ano da idade legal de reforma poder optar por trabalhar a tempo parcial por 2 anos [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Lei 247/XIII - 1.ª Alteração à Lei nº 25/2012 de 16 de Julho, alargando a dimensão do Testamento Vital ao planeamento da velhice, para além da situação de doença [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Lei 246/XIII - Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de exposição ou abandono ou de omissão de obrigação de alimentos [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Lei 245/XIII - Altera o Código Penal, dispensando de queixa o crime de violação de obrigação de alimentos e agravando as respetivas penas [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Lei 244/XIII - 6.ª Alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, Lei do Conselho Económico e Social, de modo a incluir no Plenário dois representantes dos reformados, aposentados e pensionistas [CDS-PP] 2016-05-27
Projeto de Resolução 335/XIII - Determina a inventariação dos bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN bem como da Fundação Elipse e outros ativos à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP [BE] 2016-05-25
Projeto de Resolução 334/XIII - Pela alteração do Regime Jurídico do Trabalho Portuário [BE] 2016-05-25
Projeto de Resolução 333/XIII - Recomenda ao governo que proceda à elaboração de estudo científico sobre as flutuações na abundância da sardinha e a existência de fracos recrutamentos [PAN] 2016-05-25
Projeto de Resolução 332/XIII - Recomenda ao governo que declare a costa portuguesa como Área de Emissões Controladas [PAN] 2016-05-25
Projeto de Resolução 331/XIII - Consagra o dia 16 de maio como Dia dos Cientistas [PS] 2016-05-24
Projeto de Lei 243/XIII - Cria a obrigatoriedade da indicação do país de origem na rotulagem no leite para consumo humano [PSD] 2016-05-24
Projeto de Lei 242/XIII - Reconhece o direito à autodeterminação de género [BE] 2016-05-24
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