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Apreciação Parlamentar 128/XII - Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa, abrangidos pela respetiva área correspondente ao nível III da Nomenclatura para Fins Territoriais e Estatísticos (NUTS), sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída ao Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML, E.P.E.) [PS] 2014-12-16
Apreciação Parlamentar 127/XII - Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de dezembro, que estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S.A. (Carris, S.A.) [PS] 2014-12-16
Proposta de Resolução 104/XII - Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997. [Governo] 2014-12-16
Projeto de Lei 703/XII - Estabelece restrições à penhora e execução de hipoteca sobre a habitação [PCP] 2014-12-15
Projeto de Resolução 1186/XII - Racionalização dos contratos de associação na rede escolar garantindo a utilização da capacidade instalada nas escolas públicas [BE] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1185/XII - Pela classificação do Mosteiro de São Martinho de Tibães como Monumento Nacional [PEV] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1184/XII - Pelo reforço e valorização do papel dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde [PCP] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1183/XII - Criação do Laboratório Nacional do Medicamento [PCP] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1182/XII - Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal [PCP] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1181/XII - Por uma Escola Pública que cubra as necessidades de toda a população [PCP] 2014-12-12
Projeto de Lei 702/XII - Institui a impenhorabilidade do imóvel próprio de habitação permanente (altera o Decreto Lei 433/99, de 26 de outubro, e a Lei 41/2013, de 26 de junho) [BE] 2014-12-12
Projeto de Lei 701/XII - Define o regime de apoio à frequência dos estágios curriculares do ensino superior [PCP] 2014-12-12
Apreciação Parlamentar 126/XII - Decreto-Lei n.º 175/2014, de 5 de Dezembro que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa” [PCP] 2014-12-12
Apreciação Parlamentar 125/XII - Decreto-Lei n.º 174/2014, de 5 de Dezembro que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa, sem prejuízo da manutenção da concessão atribuída à Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.” [PCP] 2014-12-12
Projeto de Resolução 1180/XII - Recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa [PEV] 2014-12-11
Proposta de Resolução 103/XII - Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012 [Governo] 2014-12-10
Projeto de Resolução 1179/XII - Medidas de emergência para recuperação de quatro anos de desinvestimento no sistema científico e tecnológico nacional [BE] 2014-12-05
Projeto de Resolução 1178/XII - Defesa das crianças e jovens com deficiência [BE] 2014-12-05
Projeto de Resolução 1177/XII - Medidas urgentes de proteção do Mosteiro da Batalha [BE] 2014-12-05
Projeto de Resolução 1176/XII - Pela anulação das disposições fiscais, sobre os pequenos e médios agricultores, que decorrem do Orçamento do Estado para 2013 [PEV] 2014-12-05
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