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Projeto de Resolução 1044/XIII - Deslocação do Presidente da República a Malta [PAR] 2017-08-14
Projeto de Resolução 1043/XIII - Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto piloto de ordenamento florestal [PSD ] 2017-08-04
Projeto de Resolução 1042/XIII - Avaliação do cumprimento da Lei no que diz respeito ao direito do utente ao acompanhamento nas instituições do Serviço Nacional de Saúde [BE ] 2017-08-03
Apreciação Parlamentar 44/XIII - Decreto-lei nº 90/2017, de 28 de julho, altera o regime jurídico do rendimento social de inserção [CDS-PP ] 2017-08-03
Apreciação Parlamentar 43/XIII - decreto-lei nº 90/2017, de 28 de julho altera o regime jurídico do rendimento social de inserção [PSD ] 2017-08-02
Projeto de Resolução 1041/XIII - Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto piloto de ordenamento florestal [PSD ] 2017-08-01
Projeto de Lei 599/XIII - Reforça a defesa da concorrência e regula as ações de indemnização por infração às disposições do direito da concorrência ("Private Enforcement") [PSD ] 2017-08-01
Projeto de Resolução 1040/XIII - Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT – Correios de Portugal, S.A. [PCP ] 2017-07-31
Projeto de Resolução 1039/XIII - Sobre medidas de apoio aos produtores de batata [PCP ] 2017-07-31
Projeto de Resolução 1038/XIII - Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projecto piloto de ordenamento florestal [PSD ] 2017-07-28
Proposta de Lei 95/XIII - Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de agosto, que cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] 2017-07-28
Apreciação Parlamentar 42/XIII - Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de junho - "Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas" [PSD ] 2017-07-27
Projeto de Resolução 1037/XIII - Recomenda a automatização da atribuição da conta de serviços mínimos aos clientes bancários [BE ] 2017-07-25
Projeto de Lei 598/XIII - Garante o acesso aos serviços mínimos bancários aos clientes com contrato de crédito habitação [BE ] 2017-07-25
Projeto de Resolução 1036/XIII - Recomenda ao Governo que assegure o acesso à Água do Alqueva pelos concelhos do Sul do Baixo Alentejo [PS ] 2017-07-21
Projeto de Resolução 1035/XIII - Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1034/XIII - Recomenda ao Governo a gestão pública da Rede Nacional de Pousadas de Juventude [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1033/XIII - Descontaminação célere das habitações das minas da Urgeiriça e garantia da recuperação ambiental e da preservação do património mineiro [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1032/XIII - Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Seixal [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1031/XIII - Pela despoluição da bacia hidrográfica do Rio Lis [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1030/XIII - Preservação e valorização das embarcações típicas do Tejo [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Lei 597/XIII - Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Lei 596/XIII - Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Lei 595/XIII - Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Lei 594/XIII - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Lei 593/XIII - Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal [PSD ] 2017-07-20
Projeto de Lei 592/XIII - Proporciona ao consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor dos géneros alimentícios [PEV ] 2017-07-20
Projeto de Resolução 1029/XIII - Recomenda ao Governo que renegoceie as condições dos empréstimos do estado ao fundo de resolução relativos ao novo banco e ao BANIF [PSD ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1028/XIII - Formação e sensibilização dos cidadãos sobre como agir em caso de perigo resultante de incêndio florestal [PEV ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1027/XIII - Pelo realojamento dos moradores em Vale de Chícharos, no Concelho do Seixal [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1026/XIII - Recomenda ao Governo que crie um Grupo de Trabalho no âmbito da viabilização do processo de reconversão urbanística, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1025/XIII - Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela SN Seixal – Siderurgia Nacional, S.A., na Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1024/XIII - Eliminação das portagens na A23 [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1023/XIII - Valorização do Movimento Associativo Popular [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1022/XIII - Travar a liquidação da PT, defender os trabalhadores e o interesse nacional [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1021/XIII - Pela preservação e musealização do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das "Convertidas" [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Lei 591/XIII - Determina a aplicação do Acordo de Empresa da EPAL a todos os trabalhadores das empresas criadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 34/2017, de 24 de Março [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Lei 590/XIII - Regularização de pessoal contratado a título precário na Administração Autárquica e no Setor Empresarial Local [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Lei 589/XIII - Fixa o regime de atribuição das compensações em acréscimo aos suplementos remuneratórios que se fundamentem na prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (6.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho - Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas) [PCP ] 2017-07-19
Projeto de Lei 588/XIII - Programas de gestão ambiental dos campos de golfe [PEV ] 2017-07-19
Proposta de Lei 94/XIII - Altera o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios. [Governo] 2017-07-19
Projeto de Resolução 1020/XIII - Recomenda ao Governo que adopte medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos [PAN ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1019/XIII - Combater o tráfico de seres humanos [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1018/XIII - Pelo reinício urgente das obras de requalificação da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1017/XIII - Segurança no Metropolitano de Lisboa [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1016/XIII - Campanhas de sensibilização para redução de resíduos e para deposição seletiva adequada à reciclagem [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1015/XIII - Reposição da Praia Fluvial em Sejães (Oliveira de Frades), destruída pelo aproveitamento hidroelétrico Ribeiradio-Ermida [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1014/XIII - Recomenda ao Governo a realização de uma Cimeira da CPLP dedicada à temática do Mar [PSD | PS | BE | CDS-PP ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1013/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à segunda fase das dragagens da Lagoa de Óbidos [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1012/XIII - Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1011/XIII - Consagra a data de 15 de junho como o Dia Nacional da Doença de Huntington e recomenda ao Governo que aprove medidas de redução do impacto dessa doença e de apoio aos seus portadores [PSD ] 2017-07-18
Projeto de Lei 587/XIII - Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento [BE ] 2017-07-18
Projeto de Lei 586/XIII - Garante a disponibilização de bebidas vegetais no serviço de bufete escolar, através de alteração ao Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de março [PEV ] 2017-07-18
Projeto de Resolução 1010/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à concretização de obras na Escola Básica 2/3 Avelar Brotero, integrada no Agrupamento de Escolas Adelaide Cabette, em Odivelas. [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Resolução 1009/XIII - Recomenda ao Governo que garanta a presença permanente de psicólogos nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Resolução 1008/XIII - Recomenda ao Governo que promova o reforço de psicólogos com carácter permanente no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Resolução 1007/XIII - Recomenda ao Governo que proceda à criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Lei 585/XIII - Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de Março referente à Acção Social Escolar, incluindo a oferta de bebida vegetal no âmbito do programa de leite escolar [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Lei 584/XIII - Altera a Lei n.º 24/2009, de 29 de Maio, por forma a integrar um membro nomeado pela Ordem dos Psicólogos Portugueses no Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. [PAN ] 2017-07-17
Projeto de Lei 583/XIII - Assegura que a taxa municipal de direitos de passagem e a taxa de ocupação do subsolo não são repercutidas na fatura dos consumidores [PCP ] 2017-07-17
Projeto de Lei 582/XIII - Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado [PCP ] 2017-07-17
Projeto de Lei 581/XIII - Interdita a comercialização de utensílios de refeição descartáveis em plástico [PEV ] 2017-07-16
Projeto de Lei 580/XIII - Limita o período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas [PEV ] 2017-07-16
Projeto de Resolução 1006/XIII - Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na rede rodoviária nacional [PEV ] 2017-07-15
Projeto de Resolução 1005/XIII - Recomenda ao Governo que assegure igualdade de direitos entre trabalhadores com Contrato Individual de Trabalho e trabalhadores com Contrato de Trabalho em Funções Públicas [PCP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 1004/XIII - Reforço das respostas do SNS na área da Saúde Mental em Portugal [PCP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 1003/XIII - Contra a poluição no rio Almonda [PCP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 1002/XIII - Recomenda ao Governo que envide esforços no sentido de receber toda e qualquer informação relevante para respectivo processamento das diligências que se impõem neste âmbito ao Estado Português, mormente, a elaboração de um estudo de impacte transfronteiriço como estabelece a Convenção de Espoo [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 1001/XIII - Recomenda ao Governo que desenvolva acções de sensibilização junto dos cidadãos promovendo a entrega nas farmácias dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos adquiridos [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 1000/XIII - Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do programa de estágios PEPAC, de forma a iniciar e fomentar um processo de integração dos jovens estagiários na Administração Pública. [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 999/XIII - Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 998/XIII - Recomenda ao Governo que promova a despoluição da Ribeira da Boa Água e acções de fiscalização, identificação e punição dos agentes poluidores [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 997/XIII - Recomenda ao Governo que assegure a integração de todos os profissionais de saúde do SNS em carreiras com vínculo à Administração Pública, através de contratos de trabalho em funções públicas, corrigindo as desigualdades existentes ao nível das Entidades Públicas Empresariais [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 996/XIII - Igualdade de condições de trabalho entre todos os trabalhadores da administração pública e do setor empresarial do Estado independentemente do vínculo [BE ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 995/XIII - Recomenda ao Governo que tome as medidas urgentes necessárias à despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água [CDS-PP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 994/XIII - Criação de um Programa para a redução e controlo da biomassa florestal [PCP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 993/XIII - Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa [PCP ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 992/XIII - Recomenda ao Governo medidas que ponham fim à poluição da Ribeira da Boa Água e obriguem à deslocalização da principal unidade fabril poluente [BE ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 991/XIII - Recomenda ao Governo medidas para minimizar as perdas dos lesados não qualificados do GES e do fBANIF [BE ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 990/XIII - Reforçar as ações de mercado [PSD ] 2017-07-14
Projeto de Lei 579/XIII - Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas [PEV ] 2017-07-14
Projeto de Lei 578/XIII - Altera o Código do Trabalho, estabelecendo as 35 horas como limite máximo do período normal de trabalho, equiparando o regime do Código do Trabalho ao da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Lei 577/XIII - Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, modificando a norma referente à qualificação dos autores de projecto. [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Lei 576/XIII - Procede à alteração da Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, assegurando a correcta transposição da Directiva 2005/36/CE. [PAN ] 2017-07-14
Projeto de Resolução 989/XIII - Recomenda ao Governo o reforço das respostas para a Saúde Mental [PSD ] 2017-07-13
Projeto de Resolução 988/XIII - Manutenção e proteção das Fontes do Olival, Portela, Outeiro da Lagoa, Calvos, Gordinheira e Gesteira, no Concelho da Sertã. [PEV ] 2017-07-13
Projeto de Resolução 987/XIII - Deslocações do Presidente da República entre 1 de agosto e 31 de outubro [PAR] 2017-07-13
Projeto de Lei 575/XIII - Alteração da denominação da "União de Freguesias de São Miguel do Souto e Mosteirô" no município de Santa Maria da Feira, para "União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô" [PSD ] 2017-07-13
Projeto de Lei 574/XIII - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local [PCP ] 2017-07-13
Proposta de Lei 93/XIII - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro - alteração ao Pagamento Especial por Conta [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] 2017-07-13
Proposta de Lei 92/XIII - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 26/2006, de 28 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, retificado pela Declaração de Retificação n.º 15-A/2011, de 23 de maio, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro, que regula a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira] 2017-07-13
Projeto de Resolução 986/XIII - Recomenda ao Governo medidas que visem a despoluição da Ribeira da Boa Água [PS ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 985/XIII - Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para resolver os problemas ambientais causados por unidades de transformação de subprodutos de origem animal, em Santa Maria da Feira [CDS-PP ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 984/XIII - Recomenda ao Governo que proceda a um conjunto de ações tendentes à despoluição do Rio Almonda e seus afluentes [PSD ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 983/XIII - Pela Garantia da Ligação Ferroviária à Cidade de Viseu [PCP ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 982/XIII - Reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados por ILHAS na Cidade do Porto [PCP ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 981/XIII - Pela defesa de um Serviço Postal Público, de qualidade e universal e a reversão da privatização dos CTT [PEV ] 2017-07-12
Projeto de Resolução 980/XIII - Recomenda ao Governo a preservação e proteção das ruínas da antiga cidade romana de Balsa, em Tavira [PS ] 2017-07-12
Projeto de Lei 573/XIII - Cria a Comissão para o Ressarcimento das Vítimas dos Incêndios Florestais ocorridos entre 17 e 24 de Junho de 2017 e regula o processo de pagamento de indemnizações às vítimas destes incêndios, bem como aos respetivos herdeiros [CDS-PP ] 2017-07-12
Proposta de Resolução 57/XIII - Aprova a Convenção do Conselho da Europa sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, da Proteção e dos Serviços por Ocasião dos Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas, aberta a assinatura em Saint-Denis, em 3 de julho de 2016. [Governo] 2017-07-12
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