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Projeto de Resolução 1144/XII - recomenda ao governo a implementação do plano de reorganização do dispositivo da psp na cidade de lisboa, acautelando as consequências do encerramento da 44.ª esquadra [PS] 2014-10-19
Projeto de Resolução 1143/XII - Desencadear um processo parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema do endividamento [PS] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1142/XII - Propõe a renegociação da dívida pública e políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego [PCP] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1141/XII - Propor uma auditoria à dívida que corte com a dívida ilegítima e envolva os cidadãos [BE] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1140/XII - Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a avaliação das políticas destinadas à erradicação à pobreza e exclusão social [PCP] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1139/XII - Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um Relatório Anual sobre a situação da infância e a criação de um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil [PCP] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1138/XII - Recomenda ao Governo o não encerramento da 44ª Esquadra da PSP, no Lumiar, em Lisboa. [PEV] 2014-10-17
Projeto de Resolução 1137/XII - Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim. [PSD] 2014-10-17
Projeto de Lei 679/XII - Contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) (revoga o Decreto-Lei nº 45/2014, de 20 de março) [BE] 2014-10-17
Proposta de Lei 255/XII - Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira. [Governo] 2014-10-16
Proposta de Resolução 97/XII - Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006. [Governo] 2014-10-16
Projeto de Resolução 1136/XII - Devolve as colónias de férias à gestão da Segurança Social e impede o seu encerramento. [BE] 2014-10-15
Projeto de Resolução 1135/XII - Classifique o Mosteiro de Tibães como Imóvel de Interesse Nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional. [PSD, CDS-PP] 2014-10-15
Projeto de Resolução 1134/XII - Aprova medidas de promoção da transparência do trabalho da Comissâo Parlamentar de Inquérito à Aquisição de Equipamentos Militares. [PS] 2014-10-15
Proposta de Lei 254/XII - Aprova o Orçamento do Estado para 2015 [Governo] 2014-10-15
Proposta de Lei 253/XII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015 [Governo] 2014-10-15
Apreciação Parlamentar 117/XII - Decreto-Lei n.º 150/2014, de 13 de outubro, que "Clarifica o regime aplicável à prática de atos processuais enquanto se mantiverem os constrangimentos ao acesso e utilização do sistema informático de suporte à atividade dos tribunais (CITIUS)" [PCP] 2014-10-15
Projeto de Resolução 1133/XII - Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade [PSD] 2014-10-10
Projeto de Resolução 1132/XII - Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) [PCP] 2014-10-10
Projeto de Resolução 1131/XII - Pela Requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre [PCP] 2014-10-10
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