Últimas Iniciativas Entradas

	Projecto de Resolução 77/XI - Pelo direito à informação e acesso aos direitos sexuais e reprodutivos pelas mulheres ao longo do seu ciclo de vida. [PCP] 2010-03-09
	Projecto de Resolução 76/XI - Centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher. [PCP] 2010-03-09
	Projecto de Lei 167/XI - Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica. [PEV] 2010-03-09
	Projecto de Lei 166/XI - Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção. [PCP] 2010-03-09
	Projecto de Lei 165/XI - Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública. [PCP] 2010-03-09
	Projecto de Deliberação 3/XI - Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da «Parque Escolar E.P.E.». [PCP] 2010-03-05
	Projecto de Lei 164/XI - Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho, (Iniciativa Legislativa dos Cidadãos). [PCP] 2010-03-05
	Projecto de Lei 163/XI - Estabelece o regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual. [BE] 2010-03-04
	Inquérito Parlamentar 4/XI - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI. [PSD, BE] 2010-03-02
	Projecto de Lei 162/XI - Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que fundamentaram a sua classificação como tal. [PCP] 2010-03-01
	Projecto de Resolução 75/XI - Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de viseu 2. [BE] 2010-02-26
	Projecto de Lei 161/XI - Cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto. [PS] 2010-02-26
	Projecto de Lei 160/XI - Regime Jurídico da Educação Especial. [PCP] 2010-02-26
	Projecto de Lei 159/XI - Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica nº 1-B/2009, de 7 de Julho e revogação da Lei nº 19/95, de 13 de Julho). [PCP] 2010-02-24
	Projecto de Resolução 74/XI - Extingue a empresa "Parque Escolar, E.P.E." e cria uma estrutura orgânica pública, sb tutela do Ministério da Eucação. [PCP] 2010-02-23
	Projecto de Lei 158/XI - Procede à primeira alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais. [PS] 2010-02-23
	Projecto de Resolução 73/XI - Iniciativas emprego 2009 e 2010. [PSD] 2010-02-22
	Projecto de Resolução 72/XI - Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Fridão [BE] 2010-02-12
	Projecto de Resolução 71/XI - Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Actual Regime Jurídico do Divórcio. [CDS-PP] 2010-02-12
	Inquérito Parlamentar 3/XI - Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à actuação do Governo na intervenção da PT para a compra da TVI. [BE] 2010-02-11

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