Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Home page da Assembleia da República Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Ignorar hiperligações de navegação
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupos de Trabalho AR
Comissões Parlamentares
Intervenções e Debates
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Compilações de Leis
Diário da Assembleia da República
Orçamento e Conta de Gerência
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Projeto de Resolução 1114/XII - Recomenda ao Governo o reconhecimento da categoria de enfermeira/o especialista bem como a sua integração na carreira especial de enfermagem [BE] 2014-09-19
Projeto de Resolução 1113/XII - Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II). [PAR] 2014-09-19
Projeto de Lei 665/XII - Altera a natureza do crime de violação, tornando-o crime público [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 664/XII - Altera a previsão legal dos crimes de violação e coação sexual no Código Penal [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 663/XII - Cria o tipo legal de perseguição no Código Penal [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 662/XII - Procede à alteração do Código Penal em matéria de indignidade sucessória [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 661/XII - Cria o tipo legal de assédio sexual no Código Penal [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 660/XII - Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [BE] 2014-09-19
Projeto de Lei 659/XII - Procede à alteração do Código Penal, criando os crimes de perseguição e casamento forçado em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul. [PS] 2014-09-19
Projeto de Lei 658/XII - Recusa a privatização da Empresa Geral de Fomento, S.A. (EGF) e revoga o Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de março. [PCP] 2014-09-19
Projeto de Lei 657/XII - Conselho das Comunidades Portuguesas - primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 116/XII - Decreto-Lei n.º 104/2014, de 2 de julho “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/97, de 4 de março, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da margem sul do Tejo e à alteração dos estatutos da sociedade AMARSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 115/XII - Decreto-Lei n.º 105/2014, de 2 de julho “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2001, de 23 de janeiro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Alentejano e à alteração dos estatutos da sociedade VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 114/XII - Decreto-Lei n.º 108/2014, de 2 de julho “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2010, de 15 de junho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos das regiões de Lisboa e do Oeste e à alteração dos estatutos da sociedade VALORSUL- Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos das Regiões de Lisboa e do Oeste, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 113/XII - Decreto-Lei n.º 122/2014, de 11 de agosto, que estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária (ASR). [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 112/XII - Decreto-Lei n.º 107/2014, de 2 de julho “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109/95, de 20 de maio, que cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve e à alteração dos estatutos da sociedade ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 111/XII - Decreto-Lei n.º 100/2014, de 2 de julho “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura e à alteração dos estatutos da sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 110/XII - Decreto-Lei n.º 99/2014, de 2 de julho - “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro e à alteração dos estatutos da sociedade SULDOURO – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 109/XII - Decreto-Lei n.º 103/2014, de 2 de julho - “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho, e à alteração dos estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.”. [PCP] 2014-09-19
Apreciação Parlamentar 108/XII - Decreto-Lei n.º 98/2014, de 2 de julho - “Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 319-A/2001, de 10 de dezembro, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2008, de 21 de julho, que constitui a sociedade RESIESTRELA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., bem como à alteração dos estatutos desta sociedade.”. [PCP] 2014-09-19
Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador  Reserva de Propriedade
© 2008 Assembleia da República