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Projeto de Resolução 1449/XII - Medidas para garantir a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos nas escolas como dimensão fundamental da cidadania dos jovens [BE] 2015-04-24
Projeto de Resolução 1448/XII - Recomenda ao Governo, que garanta o papel fundamental da ACT, através da abertura de um concurso para Inspetores do Trabalho, cumprindo as Convenções da OIT. [PS] 2015-04-24
Projeto de Resolução 1447/XII - Pelo respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações, pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do país [PCP] 2015-04-24
Projeto de Resolução 1446/XII - Execução do prolongamento da Linha Verde do Metro do Porto, da Maia até à Trofa até ao final do 1º semestre de 2016 [PCP] 2015-04-23
Projeto de Resolução 1445/XII - Anulação do concurso externo que viola a Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia e lançamento de novo concurso de vinculação [BE] 2015-04-23
Projeto de Lei 888/XII - Primeira alteração à Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que estabelece a reorganização administrativa de Lisboa [PSD, PS] 2015-04-23
Projeto de Lei 887/XII - Suspende a aplicação do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382/51, de 7 de agosto, e disposições regulamentares complementares, nos núcleos habitacionais designados por Ilhas do Porto [PS] 2015-04-23
Proposta de Lei 320/XII - Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, previstas no Código dos Contratos Públicos, e transpõe o artigo 29.º da Diretiva n.º 2014/23/UE, o artigo 22.º e o anexo IV da Diretiva n.º 2014/24/UE e o artigo 40.º e o anexo V da Diretiva n.º 2014/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 [Governo] 2015-04-23
Projeto de Resolução 1444/XII - Recomenda ao Governo a suspensão do concurso público para as subconcessões dos sistemas de transporte da metro do Porto, S. A. e da sociedade de transportes coletivos do Porto, S. A. [PS] 2015-04-22
Projeto de Lei 886/XII - Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais [PCP] 2015-04-22
Projeto de Resolução 1443/XII - Medidas necessárias para romper com a austeridade [BE] 2015-04-21
Projeto de Resolução 1442/XII - Recomenda ao Governo que proceda a uma revisão do Programa de Estabilidade 2015-2019 de modo a incluir medidas de política que promovam o investimento, o crescimento e o emprego [PS] 2015-04-21
Projeto de Resolução 1441/XII - Sobre o Programa de Estabilidade 2015-2019 [PSD, CDS-PP] 2015-04-21
Projeto de Resolução 1440/XII - Para garantir um caminho de desenvolvimento em Portugal, com justiça e igualdade [PEV] 2015-04-21
Projeto de Resolução 1439/XII - Recomenda ao Governo medidas de prevenção e eliminação de práticas de violência policial e racismo [BE] 2015-04-17
Projeto de Resolução 1438/XII - Recomenda ao Governo a constituição de um fundo para o financiamento da reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) [BE] 2015-04-17
Projeto de Resolução 1437/XII - Alargamento do universo de bolseiros do ensino superior, por via da revisão do “regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior” [BE] 2015-04-17
Projeto de Resolução 1436/XII - Recomenda ao Governo uma política ativa no âmbito da prevenção das toxicodependências e redução de riscos [PS] 2015-04-17
Projeto de Resolução 1435/XII - Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de cannabis, adote medidas para prevenir o seu consumo e estude a utilização de cannabis para fins terapêuticos [PCP] 2015-04-17
Projeto de Resolução 1434/XII - Recomenda ao Governo a ponderação de incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem necessárias [PSD, CDS-PP] 2015-04-17
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