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Projeto de Resolução 148/XIII - Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico [CDS-PP] 2016-02-05
Projeto de Resolução 147/XIII - Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra [PEV] 2016-02-05
Projeto de Resolução 146/XIII - Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público [PCP] 2016-02-05
Projeto de Lei 128/XIII - Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento da propina o não reconhecimento do ato académico [PCP] 2016-02-05
Projeto de Lei 127/XIII - Congelamento do valor da propina do Ensino Superior Público [PCP] 2016-02-05
Projeto de Lei 126/XIII - Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior público [PCP] 2016-02-05
Projeto de Lei 125/XIII - Extingue o Arsenal do Alfeite, S.A. e determina a reintegração doArsenal do Alfeite na orgânica da Marinha [PCP] 2016-02-05
Proposta de Lei 13/XIII - Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016 - 2019 [Governo] 2016-02-05
Proposta de Lei 12/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2016 [Governo] 2016-02-05
Proposta de Lei 11/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2016 [Governo] 2016-02-05
Projeto de Resolução 145/XIII - Recomenda ao Governo que dispense do pagamento de contribuições para a segurança social, relativamente aos produtores de leite de vaca cru, e aos produtores de carne de suíno [PSD] 2016-02-04
Projeto de Resolução 144/XIII - Recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova [BE] 2016-02-04
Projeto de Resolução 143/XIII - Alargamento da cobertura e equidade territorial no acesso a rastreios de doenças oncológicas de base populacional [BE] 2016-02-04
Projeto de Resolução 142/XIII - Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra [PSD] 2016-02-04
Projeto de Resolução 141/XIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que “procede à regulamentação da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, alteradas pelas Leis n.º 89/97, de 30 de julho e 72/2014, de 2 de setembro) ” [PCP] 2016-02-04
Projeto de Resolução 140/XIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que “procede à regulamentação da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, alteradas pelas Leis n.º 89/97, de 30 de julho e 72/2014, de 2 de setembro) ” [PEV] 2016-02-04
Projeto de Resolução 139/XIII - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que “procede à regulamentação da Lei dos Baldios (aprovada pela Lei n.º 68/93 de 4 de setembro, alteradas pelas Leis n.º 89/97, de 30 de julho e 72/2014, de 2 de setembro) ” [BE] 2016-02-04
Projeto de Resolução 138/XIII - Pela melhoria da qualidade do serviço prestado pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo [PCP] 2016-02-03
Projeto de Resolução 137/XIII - Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal [CDS-PP] 2016-02-03
Projeto de Resolução 136/XIII - Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas [CDS-PP] 2016-02-03
Projeto de Lei 124/XIII - Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos [PCP] 2016-02-03
Projeto de Resolução 135/XIII - Recomenda ao Governo a suspensão do novo regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior [BE] 2016-02-02
Projeto de Resolução 134/XIII - Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de legionella tal como previsto no Decreto-Lei n.º 79/2006, de 4 de abril [BE] 2016-02-02
Projeto de Resolução 133/XIII - Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto [BE] 2016-02-02
Projeto de Resolução 132/XIII - Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve [BE] 2016-02-02
Projeto de Resolução 131/XIII - Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de Dermatologia ou Cirurgia Estética [CDS-PP] 2016-02-02
Projeto de Resolução 130/XIII - Recomenda ao Governo a atribuição dos subsídios de fixação e de compensação para conservadores, notários e oficiais de registos e notariado nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira [PSD] 2016-02-01
Projeto de Lei 123/XIII - Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade [PEV] 2016-01-30
Projeto de Resolução 129/XIII - Recomenda ao Governo a construção do novo Hospital Central de Évora [BE] 2016-01-29
Projeto de Resolução 128/XIII - Recomenda ao governo a implementação de medidas que garantam o acesso a formação especializada a todos os médicos [BE] 2016-01-29
Projeto de Resolução 127/XIII - Recomenda ao governo a proteção e promoção da alheira como ex-libris da gastronomia transmontana [BE] 2016-01-29
Projeto de Resolução 126/XIII - Recomenda ao Governo a criação de limites máximos à renda apoiada em função da taxa de esforço para impedir aumentos exponenciais da renda apoiada nos bairros sociais geridos pelo IHRU [PS] 2016-01-29
Projeto de Resolução 125/XIII - Defende a regulamentação do direito de acompanhamento da mulher grávida durante todas as fases do trabalho de parto [PS] 2016-01-29
Projeto de Resolução 124/XIII - Recomenda ao Governo medidas no âmbito praxes académicas [PS] 2016-01-29
Projeto de Resolução 123/XIII - Recomenda ao Governo a alteração das normas e condições de acesso à formação específica em Medicina [PS] 2016-01-29
Projeto de Resolução 122/XIII - Recomenda ao Governo o reforço de medidas sobre a praxe académica [CDS-PP] 2016-01-29
Projeto de Lei 122/XIII - Altera o regime de arrendamento apoiado para uma maior justiça social - primeira alteração à lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro [BE] 2016-01-29
Projeto de Resolução 121/XIII - Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações e proteção da saúde pública [PS] 2016-01-29
Projeto de Lei 121/XIII - Regula o património da Casa do Douro [BE] 2016-01-29
Projeto de Resolução 120/XIII - Defender e promover a produção da alheira [PCP] 2016-01-29
Projeto de Lei 120/XIII - Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas [PS] 2016-01-29
Projeto de Resolução 119/XIII - Recomenda ao Governo que faça uma avaliação sobre a aplicação do regime de arrendamento apoiado para habitação, em articulação e colaboração com as entidades competentes [CDS-PP] 2016-01-29
Projeto de Lei 119/XIII - Procede à alteração do regime de permanência dos membros das Juntas de Freguesia [PAN] 2016-01-29
Projeto de Resolução 118/XIII - Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira [PS] 2016-01-29
Projeto de Lei 118/XIII - Regulamentação da publicidade de produtos alimentares destinada a crianças e jovens [PAN] 2016-01-29
Projeto de Resolução 117/XIII - Recomenda ao Governo a defesa de medidas comunitárias para a defesa da plantação do medronheiro e produção da Aguardente de Medronho no Centro Interior do País, Norte Alentejano e na Serra Algarvia [PSD] 2016-01-29
Projeto de Lei 117/XIII - Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo [PCP] 2016-01-29
Projeto de Resolução 116/XIII - Defende a construção do novo Hospital Central de Évora [PS] 2016-01-29
Projeto de Lei 116/XIII - Impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos [PCP] 2016-01-29
Projeto de Resolução 115/XIII - Recomenda ao Governo a revogação imediata de todos os contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo [PAN] 2016-01-29
Projeto de Lei 115/XIII - Retoma a conceção de serviço público no regime jurídico das Estradas Nacionais (Primeira alteração à Lei n.º 34/2015, de 27 de abril) [PCP] 2016-01-29
Projeto de Deliberação 4/XIII - Fixa a composição, distribuição e elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XIII Legislatura [PAR] 2016-01-28
Projeto de Resolução 114/XIII - Recomenda ao Governo que avalie os resultados da aplicação da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, no fim do seu primeiro ano de vigência [PSD] 2016-01-27
Projeto de Lei 114/XIII - Alteração da denominação da "União das Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau)" no município de Santarém, para "União de Freguesias da cidade de Santarém" [PSD] 2016-01-27
Proposta de Lei 10/XIII - Restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro da União Europeia, que transpõe a Diretiva n.º 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014. [Governo] 2016-01-26
Projeto de Resolução 113/XIII - Recomenda ao Governo que legisle no sentido de permitir que a Agência Portuguesa do Ambiente possa partilhar com o SEPNA atribuições no âmbito dos crimes ambientais, nomeadamente, formando e certificando os seus agentes para que possam fazer recolha de provas que possuam enquadramento legal. [CDS-PP] 2016-01-25
Projeto de Lei 113/XIII - Manutenção do processo de devolução dos Hospitais às Misericórdias [CDS-PP] 2016-01-22
Projeto de Resolução 112/XIII - Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos [PS] 2016-01-22
Projeto de Lei 112/XIII - Procede à oitava alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que "Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de atualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social". [PSD] 2016-01-22
Projeto de Resolução 111/XIII - Proteção contra a censura digital [BE] 2016-01-22
Projeto de Lei 111/XIII - Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas [PAN] 2016-01-22
Projeto de Resolução 110/XIII - Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de São João da Madeira e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais [PEV] 2016-01-22
Projeto de Lei 110/XIII - Promove a constituição de uma comissão administrativa para regularização das dívidas da extinta Casa do Douro e da situação dos seus trabalhadores [PS] 2016-01-22
Projeto de Resolução 109/XIII - Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital de Santo Tirso e pelo necessário melhoramento em meios humanos e materiais [PEV] 2016-01-22
Projeto de Resolução 108/XIII - Recomenda ao Governo a manutenção do processo de devolução de Hospitais às Misericórdias [PSD] 2016-01-22
Projeto de Resolução 107/XIII - Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado [PCP] 2016-01-22
Projeto de Resolução 106/XIII - Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo [PAN] 2016-01-22
Projeto de Resolução 105/XIII - Recomenda ao governo português que intervenha junto do governo de Espanha no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz [PAN] 2016-01-22
Projeto de Resolução 104/XIII - Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores [PAN] 2016-01-22
Projeto de Resolução 103/XIII - Pela manutenção do Hospital do Fundão (parte integrante do CHCB) no Serviço Nacional de Saúde [PS] 2016-01-22
Projeto de Lei 109/XIII - Altera o regime de Renda Apoiada, garantindo um valor de renda mais justo e acessível [PCP] 2016-01-21
Projeto de Lei 108/XIII - Suspende a aplicação do Regime do Arrendamento Apoiado (Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro) [PCP] 2016-01-21
Projeto de Resolução 102/XIII - Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educação [BE] 2016-01-21
Projeto de Resolução 101/XIII - Avaliação e criação de uma nova estratégia nacional para a integração de pessoas sem-abrigo [BE] 2016-01-21
Projeto de Lei 107/XIII - 8.ª Alteração à Lei nº 53-B/2006, de 29 de dezembro – Atualização do valor da pensão mínima, pensão social e pensão rural ao nível da inflação [CDS-PP] 2016-01-20
Projeto de Resolução 100/XIII - Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento [PCP] 2016-01-20
Projeto de Resolução 99/XIII - Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local [PSD] 2016-01-20
Projeto de Lei 106/XIII - Reforça os mecanismos de presunção do contrato de trabalho, garantindo um combate mais efetivo à precariedade e à ocultação de relações de trabalho subordinado, alterando o artigo 12º do Código do Trabalho [BE] 2016-01-19
Projeto de Lei 105/XIII - Aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, e alarga os mecanismos processuais de combate aos “falsos recibos verdes” e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado [BE] 2016-01-19
Projeto de Resolução 98/XIII - Propõe a consagração de uma nova missão para a autoridade para as condições de trabalho (ACT), alterando o seu âmbito de ação, reforçando os seus poderes e dotando-a de mais meios para combater a precariedade [BE] 2016-01-19
Projeto de Resolução 97/XIII - Defende a construção do novo Hospital Central Público de Évora [PCP] 2016-01-19
Projeto de Resolução 96/XIII - Recomenda a construção do Hospital de Lisboa Oriental [BE] 2016-01-18
Projeto de Resolução 95/XIII - Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira, assim como o necessário investimento no mesmo [BE] 2016-01-18
Projeto de Resolução 94/XIII - recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do hospital de santo tirso, assim como o necessário investimento no mesmo [BE] 2016-01-18
Projeto de Lei 104/XIII - Anula a suspensão do pagamento de complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial e repõe as condições de atribuição desses complementos na esfera da negociação coletiva [BE] 2016-01-15
Projeto de Lei 103/XIII - Procede à alteração da Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril, que regula as actividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos [PAN] 2016-01-15
Projeto de Lei 102/XIII - Proíbe a produção e o cultivo comercial de organismos geneticamente modificados (revoga o Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril, e o Decreto-Lei n.º 160/2005, de 21 de Setembro) [PAN] 2016-01-15
Projeto de Lei 101/XIII - Estabelece um prazo excecional para regularização da situação dos funcionários e agentes do Estado e dos corpos administrativos, bem como dos trabalhadores contratados ou assalariados, que exerceram funções Timor-Leste [PCP] 2016-01-15
Projeto de Lei 100/XIII - Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (OGM) [PCP] 2016-01-15
Projeto de Lei 99/XIII - Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo [PSD] 2016-01-15
Projeto de Resolução 93/XIII - Recomenda ao Governo a reposição dos complementos de pensão aos trabalhadores das empresas do setor público empresarial [PS] 2016-01-15
Projeto de Resolução 92/XIII - Recomenda ao governo a manutenção da gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o necessário investimento no mesmo [BE] 2016-01-15
Projeto de Resolução 91/XIII - Retomar da negociação de ACEP relativo aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado [BE] 2016-01-15
Projeto de Resolução 90/XIII - Assistência em Escala em Portugal: combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade e a fiabilidade do transporte aéreo [PCP] 2016-01-15
Projeto de Resolução 89/XIII - Manutenção do Hospital de Cantanhede sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que respondem às necessidades permanentes do seu funcionamento [PCP] 2016-01-15
Projeto de Resolução 88/XIII - Pela promoção da fileira do figo-da-índia [PCP] 2016-01-15
Inquérito Parlamentar 3/XIII - Constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão e ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (BANIF) [CDS-PP] 2016-01-15
Projeto de Resolução 87/XIII - Lançamento de um Programa de Intervenção Cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo [PSD] 2016-01-14
Projeto de Resolução 86/XIII - Extinção da Empresa Metro Mondego e reposição, modernização e eletrificação do Ramal da Lousã [PCP] 2016-01-14
Projeto de Deliberação 3/XIII - Composição das delegações às Organizações Parlamentares Internacionais [PAR] 2016-01-14
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