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Últimas iniciativas entradas

19.11

2018

Projeto de Resolução 1874/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que conclua as obras na Escola Secundária Artística António Arroio

12.11

2018

Proposta de Lei 164/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Décima primeira alteração ao regime jurídico aplicável às atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 230/2008, de 27 de novembro

12.11

2018

Proposta de Lei 163/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Décima oitava alteração ao Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro

12.11

2018

Apreciação Parlamentar 70/XIII [PCP]

Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro "Estabelece os princípios e regras aplicáveis à composição, constituição, competências e funcionamento das comissões de ética que funcionam integradas em instituições de saúde dos setores público, privado e social, assim como em instituições de ensino superior que realizam investigação clínica e centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica"

09.11

2018

Projeto de Resolução 1873/XIII [BE]

Reforço do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar

08.11

2018

Projeto de Resolução 1872/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que atualize o regulamento do Seguro Escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor

07.11

2018

Projeto de Lei 1027/XIII [PEV]

Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, 55/2014, de 25 de agosto, 28/2015, de 14 de abril, 120/2015, de 1 de setembro, 8/2016, de 1 de abril, 28/2016, de 23 de agosto, 73/2017, de 16 de agosto e 14/2018, de 19 de março)

06.11

2018

Projeto de Resolução 1871/XIII [PEV]

Pela autonomia, reabertura do serviço de urgências e valorização do Hospital Dr. Francisco Zagalo (Ovar)

06.11

2018

Proposta de Lei 162/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e repõe a eletricidade na lista 1 - bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do CIVA

05.11

2018

Projeto de Resolução 1870/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a implementação de medidas regulamentares urgentes de proteção das espécies de cavalos-marinhos em Portugal

31.10

2018

Projeto de Lei 1026/XIII [PEV]

Atribui a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos Técnicos de Saúde Ambiental (1ª. Alteração à Lei N.º 52/2018, de 20 de agosto)

31.10

2018

Proposta de Lei 161/XIII [Governo]

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

26.10

2018

Projeto de Resolução 1869/XIII [PEV]

Reversão da privatização dos CTT

26.10

2018

Projeto de Lei 1025/XIII [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 14 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

26.10

2018

Projeto de Lei 1024/XIII [PS]

5.ª alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente Assistida) – Adequa o regime de confidencialidade dos dadores ao disposto no Acórdão n.º 225/2018, de 24 de abril de 2018, do Tribunal Constitucional

25.10

2018

Projeto de Resolução 1868/XIII [PEV]

Abolição de taxas de portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca

25.10

2018

Proposta de Lei 160/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Procede à alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro

25.10

2018

Proposta de Lei 159/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Procede à alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira - pelo cumprimento da obrigação de entrega do anexo C da declaração do modelo 22

25.10

2018

Proposta de Lei 158/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Alteração à Lei n.º 49/2011, de 7 de setembro, que aprova uma sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS auferidos no ano de 2011, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro

25.10

2018

Proposta de Lei 157/XIII [Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira]

Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho

18.10

2018

Projeto de Resolução 1867/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018

18.10

2018

Projeto de Resolução 1866/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo Português que promova medidas para cumprimento das metas de redução de resíduos de plástico

17.10

2018

Projeto de Resolução 1865/XIII [PAR]

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 19 de outubro e 10 de dezembro de 2018

17.10

2018

Projeto de Resolução 1864/XIII [PEV]

Recomenda ao Governo que crie as condições para a ratificação do Tratado de Proibição das Armas Nucleares

17.10

2018

Projeto de Deliberação 21/XIII [PAR]

Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares

16.10

2018

Projeto de Resolução 1863/XIII [PEV]

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola EB 2,3 Gaspar Correia, no concelho de Loures

16.10

2018

Projeto de Resolução 1862/XIII [PEV]

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária da Portela (Arco-Íris), no concelho de Loures

16.10

2018

Projeto de Resolução 1861/XIII [PEV]

Eliminação da cobrança de portagens na Via do Infante

15.10

2018

Projeto de Resolução 1860/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República à Guatemala

15.10

2018

Projeto de Lei 1023/XIII [PCP]

Lei de Bases da Habitação

15.10

2018

Projeto de Lei 1022/XIII [BE]

Promove a contratação coletiva no setor público empresarial

15.10

2018

Projeto de Lei 1021/XIII [BE]

Reforça a negociação coletiva, o respeito pela filiação sindical e repõe o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (14.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

15.10

2018

Proposta de Lei 156/XIII [Governo]

Aprova o Orçamento do Estado para 2019

15.10

2018

Proposta de Lei 155/XIII [Governo]

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019

12.10

2018

Projeto de Resolução 1859/XIII [PEV]

Pela abolição de portagens na A23

12.10

2018

Projeto de Resolução 1858/XIII [PEV]

Abolição de portagens na A24

12.10

2018

Projeto de Resolução 1857/XIII [PEV]

Abolição de portagens na A25

12.10

2018

Projeto de Resolução 1856/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vitimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018.

12.10

2018

Projeto de Resolução 1855/XIII [PEV]

Integração do serviço ferroviário Lisboa/Setúbal na CP, após o fim da concessão desse serviço à Fertagus em 2019

12.10

2018

Projeto de Resolução 1854/XIII [PSD]

Defesa e Valorização do Monumento Nacional do Ribat da Arrifana

12.10

2018

Projeto de Lei 1020/XIII [BE]

Cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

10.10

2018

Projeto de Resolução 1853/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima

10.10

2018

Projeto de Resolução 1852/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que tome medidas com vista à realização de obras urgentes na entrada da vila de Sagres

10.10

2018

Projeto de Resolução 1851/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República a Paris

08.10

2018

Projeto de Resolução 1850/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que tome mediadas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco relançado o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação

08.10

2018

Projeto de Resolução 1849/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha

08.10

2018

Projeto de Lei 1019/XIII [CDS-PP]

Consagração da obrigação de pagamento de juros indemnizatórios quando a cobrança de prestações tributárias se tenha fundado em normas inconstitucionais ou ilegais (46.ª alteração à Lei Geral Tributária)

08.10

2018

Projeto de Lei 1018/XIII [CDS-PP]

1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar, de modo a criar novos direitos nas famílias de acolhimento

08.10

2018

Projeto de Lei 1017/XIII [CDS-PP]

Altera o Código Civil, criando a indignidade sucessória dos condenados por crimes de violência doméstica ou maus tratos

08.10

2018

Projeto de Lei 1016/XIII [BE]

Exclui as entidades do Serviço Nacional de Saúde do âmbito de aplicação da Lei dos Compromissos (quinta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho)

08.10

2018

Projeto de Lei 1015/XIII [BE]

Autonomia para contratação de profissionais por parte dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde

08.10

2018

Projeto de Lei 1014/XIII [BE]

Procede à revogação da Lei nº 45/2018, de 10 de agosto – “Regime Jurídico da Atividade de Transporte Individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica"

08.10

2018

Projeto de Lei 1013/XIII [PAN]

Procede à alteração do artigo 41.º da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, reforçando os trâmites de cooperação das entidades empregadoras com os trabalhadores vítimas de violência doméstica

08.10

2018

Projeto de Lei 1012/XIII [PAN]

Procede à alteração do Regime de Execução do Acolhimento Familiar, reforçando o acolhimento familiar, promovendo uma política efectiva de desinstitucionalização de crianças e jovens

08.10

2018

Projeto de Lei 1011/XIII [PSD]

Altera a Lei nº 56/2018, de 20 de agosto, que cria o Observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional

08.10

2018

Proposta de Lei 154/XIII [Governo]

Altera o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853.

04.10

2018

Projeto de Resolução 1848/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições de habitações na Ilha da Culatra, em particular nos núcleos do Farol e dos Hangares

04.10

2018

Projeto de Resolução 1847/XIII [CDS-PP]

Combate à sinistralidade rodoviária

04.10

2018

Projeto de Resolução 1846/XIII [CDS-PP]

Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da Barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água

04.10

2018

Projeto de Resolução 1845/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e na Escola Básica nº 1 de Vendas Novas.

04.10

2018

Projeto de Resolução 1844/XIII [BE]

Recomenda o fim da concessão à Fertagus da exploração do serviço ferroviário no Eixo Norte-Sul e sua integração no serviço de transportes suburbanos da CP

04.10

2018

Projeto de Lei 1010/XIII [PSD]

Regime de acesso à informação sobre a identificação civil dos dadores no âmbito dos processos de Procriação Medicamente Assistida

04.10

2018

Projeto de Lei 1009/XIII [BE]

Regula o direito de Associação do Pessoal da Polícia Marítima (1.ª alteração à Lei n.º 9/2008, de 19 de fevereiro)

04.10

2018

Proposta de Lei 153/XIII [Governo]

Altera o regime jurídico do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos.

04.10

2018

Proposta de Lei 152/XIII [Governo]

Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021).

04.10

2018

Proposta de Lei 151/XIII [Governo]

Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços ou salas destinados a dança.

04.10

2018

Proposta de Lei 150/XIII [Governo]

Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção.

04.10

2018

Proposta de Lei 149/XIII [Governo]

Consagra a aplicação do processo de execução fiscal à cobrança coerciva das custas, multas, coimas e outras quantias cobradas em processo judicial.

03.10

2018

Projeto de Lei 1008/XIII [BE]

Alarga a abrangência da moratória aos despejos para as situações sem alternativa viável (1ª alteração Lei n.º 30/2018, de 16 de julho)

03.10

2018

Projeto de Lei 1007/XIII [BE]

Acesso à identidade civil de dadores de gâmetas por pessoas nascidas em consequência de tratamentos ou procedimentos de procriação medicamente assistida e criação de uma norma transitória para dádivas anteriores a 24 de abril de 2018 (quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)

03.10

2018

Apreciação Parlamentar 69/XIII [BE]

Decreto-Lei n.º 71/2018, de 5 de setembro, que "procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação de tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada"

03.10

2018

Inquérito Parlamentar 7/XIII [CDS-PP]

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos

02.10

2018

Projeto de Resolução 1843/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018

02.10

2018

Projeto de Resolução 1842/XIII [PAR]

Deslocação do Presidente da República ao Egito

02.10

2018

Projeto de Resolução 1841/XIII [PEV]

Pela garantia de mobilidade aérea na ilha do Faial

01.10

2018

Projeto de Resolução 1840/XIII [PSD]

Tempo de Trabalho declarado à Segurança Social dos Docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

01.10

2018

Projeto de Resolução 1839/XIII [BE]

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de remover obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez

01.10

2018

Proposta de Resolução 79/XIII [Governo]

Aprova o Quarto Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de 2012.

01.10

2018

Proposta de Resolução 78/XIII [Governo]

Aprova o Terceiro Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Estrasburgo, em 10 de novembro de 2010.

01.10

2018

Proposta de Resolução 77/XIII [Governo]

Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai, assinado em Lisboa, em 25 de outubro de 2017.

28.09

2018

Projeto de Resolução 1838/XIII [PAN]

Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Controlo da Regeneração natural de eucaliptos e de um Plano de Ação para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras.

28.09

2018

Projeto de Resolução 1837/XIII [PCP]

Eliminação das portagens na A23

28.09

2018

Projeto de Resolução 1836/XIII [PCP]

Eliminação das portagens na A24

28.09

2018

Projeto de Resolução 1835/XIII [PCP]

Eliminação das portagens na A28, A41/A42 e A29

28.09

2018

Projeto de Resolução 1834/XIII [PCP]

Eliminação das portagens na A25

28.09

2018

Projeto de Resolução 1833/XIII [PCP]

Pela abolição das portagens na Via do Infante

28.09

2018

Projeto de Resolução 1832/XIII [PEV]

Recomenda ao Governo que os nós de acesso às autoestradas sejam iluminados

28.09

2018

Projeto de Resolução 1831/XIII [PEV]

Aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros

28.09

2018

Projeto de Lei 1006/XIII [PCP]

Plano de emergência para a criação e modernização da rede de centros de recolha oficial de animais

28.09

2018

Projeto de Lei 1005/XIII [PSD]

Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão

28.09

2018

Projeto de Lei 1004/XIII [PS | BE]

Integração da freguesia de Milheirós de Poiares, do concelho de Santa Maria da Feira, no concelho de São João da Madeira

28.09

2018

Projeto de Lei 1003/XIII [BE]

Atribui às vítimas dos incêndios que ocorreram nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira, em agosto de 2018, medidas de apoio idênticas atribuídas às vítimas dos incêndios florestais verificados no país entre 17 e 24 de junho e entre 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)

27.09

2018

Projeto de Resolução 1830/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A22/Via do Infante

27.09

2018

Projeto de Resolução 1829/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A25

27.09

2018

Projeto de Resolução 1828/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A24

27.09

2018

Projeto de Resolução 1827/XIII [BE]

Recomenda ao Governo a abolição das taxas de portagens nos troços da A23

27.09

2018

Projeto de Resolução 1826/XIII [BE]

Reconhecimento do tempo de serviço de professores colocados em horários incompletos

27.09

2018

Projeto de Resolução 1825/XIII [PSD]

Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto

27.09

2018

Projeto de Lei 1002/XIII [PEV]

Procede à definição de preços e tarifas com clareza, transparência e estabilidade e estabelece um tarifário homologado que impeça flutuações de preços, impedindo a venda com prejuízo (Primeira alteração à Lei 45/2018, de 1 de agosto)

27.09

2018

Projeto de Lei 1001/XIII [PEV]

Atribui competências às Camaras Municipais para o licenciamento das viaturas com vista à atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (Primeira alteração à Lei 45/2018, de 1 de agosto)