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Projeto de Resolução 488/XIII - Pela recuperação da Escola Alexandre Herculano no Porto [PS ] 2016-09-30
Projeto de Resolução 487/XIII - Recomenda ao Governo a aprovação e implementação de um Plano Nacional de Ação para o Envelhecimento Positivo [PSD ] 2016-09-29
Projeto de Lei 306/XIII - Altera a Lei de Bases do Sistema Educativo [CDS-PP ] 2016-09-29
Projeto de Resolução 486/XIII - Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de reduzir o recurso à contratação de médicos na modalidade de prestação de serviços no âmbito do Serviço Nacional de Saúde [PSD ] 2016-09-28
Projeto de Resolução 485/XIII - Recomenda ao Governo o cumprimento das recomendações da Assembleia da República em matéria de Diabetes, a renovação do acordo de cooperação com a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal e a criação de centros de referência no domínio da diabetes [PSD ] 2016-09-28
Projeto de Resolução 484/XIII - Recomenda ao Governo que prossiga a política dos anteriores executivos no sentido de gerir com responsabilidade e investimento os recursos do Serviço Nacional de Saúde [PSD ] 2016-09-28
Projeto de Lei 305/XIII - Alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental [PSD ] 2016-09-27
Projeto de Lei 304/XIII - Altera a Lei nº 19/2003, de 20 de Junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), eliminando o benefício de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os partidos políticos [CDS-PP ] 2016-09-27
Projeto de Resolução 483/XIII - Sobre meios de apoio à região autónoma da madeira no que respeita a incêndios florestais [PEV ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 482/XIII - Recomenda ao Governo a disponibilização às entidades municipais, intermunicipais e multimunicipais competentes do acesso ao mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia, como contribuição para a adequação e aperfeiçoamento das tarifas sociais de água por elas aprovadas [BE ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 481/XIII - Dote os meios aéreos militares afetos ao território da região autónoma da madeira, que atualmente desempenham missões de fiscalização, busca e salvamento, com capacidade de intervenção no combate aos fogos florestais [BE ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 480/XIII - Reabilitação Urgente da Escola Secundária de Camões [BE ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 479/XIII - Recomenda a celebração de um acordo de cooperação de âmbito nacional entre a administração Central dos Sistemas de Saúde I. P. e a Associação Protetora dos diabéticos de Portugal, por um período de cinco anos, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2º, do nº 2 do artigo 3º e do nº 1 do artigo 8, todos do Decreto-Lei nº 138/2013, de 9 de outubro [PS ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 478/XIII - Recomenda ao Governo a promoção de medidas que salvaguardem a produção leiteira nacional [PCP ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 477/XIII - Uma Política de Defesa da Natureza ao serviço do Povo e do País [PCP ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 476/XIII - Recomenda ao Governo a adoção de medidas visando reforçar os mecanismos de apoio ao combate a incêndios na Região Autónoma da Madeira e às populações afetadas pela catástrofe de agosto de 2016 [PCP ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 475/XIII - Início das obras de requalificação na Escola Secundária de Camões no ano letivo 2016/2017 [PCP ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 474/XIII - Recomenda ao Governo da República a adoção de medidas urgentes com vista à cobertura dos prejuízos resultantes da vaga de incêndios ocorrida na Região Autónoma da Madeira. [PSD ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 473/XIII - Cessação da vigência do artigo 43.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, constante do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que “No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação" [PSD ] 2016-09-23
Projeto de Lei 303/XIII - Repõe direitos e rendimentos e assegura o direito à contratação coletiva no setor público empresarial revogando as normas gravosas do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro [PCP ] 2016-09-23
Projeto de Resolução 472/XIII - Recomenda ao Governo a criação de um Selo de Garantia para empresas com práticas responsáveis de contratação e inserção na vida ativa de jovens [PS ] 2016-09-22
Projeto de Resolução 471/XIII - Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de competências, modalidades e financiamento dos Gabinetes de Informação e Apoio de educação para a saúde e Educação Sexual, alargando-os ao Ensino Superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação da Lei nº 60/2009, de 6 de agosto [PS ] 2016-09-22
Proposta de Lei 31/XIII - Consagra um regime transitório aplicável às declarações de rendimentos de IRS relativo a 2015, que permite a opção pela tributação conjunta em declarações entregues fora dos prazos legalmente previstos. [Governo] 2016-09-22
Projeto de Resolução 470/XIII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março" [CDS-PP ] 2016-09-21
Projeto de Resolução 469/XIII - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março" [PSD ] 2016-09-21
Projeto de Resolução 468/XIII - Deslocação do Presidente da República a Cuba, Cartagena e Brasília [PAR] 2016-09-20
Projeto de Lei 302/XIII - Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional [BE ] 2016-09-20
Projeto de Resolução 467/XIII - Recomenda ao Governo a promoção de um efetivo sistema de Transportes Intermodal nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto [BE ] 2016-09-16
Projeto de Resolução 466/XIII - Desassoreamento da Ria de Aveiro [BE ] 2016-09-16
Projeto de Resolução 465/XIII - Recomenda ao Governo que assegure a nulidade da interpretação feita pela Autoridade Tributária relativamente à cobrança retroactiva do IVA às prestações de serviços das Terapêuticas Não Convencionais regulamentadas pela Lei nº 71/2013 de 2 de Setembro. [CDS-PP ] 2016-09-16
Projeto de Lei 301/XIII - Isenta de IVA a prestação de serviços no exercício das profissões terapêuticas não convencionais reconhecidas pela Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro [BE ] 2016-09-16
Projeto de Lei 300/XIII - Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) [PSD | CDS-PP ] 2016-09-16
Projeto de Lei 299/XIII - Altera a Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto (Lei-Quadro das Entidades Reguladoras) [CDS-PP ] 2016-09-16
Projeto de Lei 298/XIII - Proíbe o aumento da propina do Ensino Superior Público [PCP ] 2016-09-16
Proposta de Lei 30/XIII - Procede à primeira alteração à Lei da Organização do Sistema Judiciário, aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto. [Governo] 2016-09-16
Proposta de Lei 29/XIII - Aprova os princípios e regras gerais relativas à organização dos procedimentos de concurso público para atribuição, por contrato, de concessões destinadas ao exercício em exclusivo da exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão [Governo] 2016-09-16
Proposta de Lei 28/XIII - Autoriza o Governo a aprovar o novo regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, incluindo as águas de transição, e interiores. [Governo] 2016-09-16
Proposta de Resolução 23/XIII - Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a República da Moldava sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias, assinado em Lisboa, em 28 de maio de 2014 [Governo] 2016-09-16
Apreciação Parlamentar 23/XIII - Decreto-Lei nº 57/2016, de 29 de agosto, que "aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento" [BE ] 2016-09-16
Proposta de Resolução 22/XIII - Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 24 de janeiro de 2002 [Governo] 2016-09-16
Apreciação Parlamentar 22/XIII - Decreto-Lei nº 45/2016, de 29 de agosto, que "aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio" [BE ] 2016-09-16
Proposta de Resolução 21/XIII - Aprova o Protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina, relativo à Investigação Biomédica, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 2005 [Governo] 2016-09-16
Apreciação Parlamentar 21/XIII - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, "no uso da Autorização Legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.º 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto do Selo, Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Decreto -Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o regime do IVA nas transações intracomunitárias e o Código do Imposto Municipal sobre imóveis." [BE ] 2016-09-16
Proposta de Resolução 20/XIII - Aprova o Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suiça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite, assinado em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013 [Governo] 2016-09-16
Projeto de Resolução 464/XIII - Recomenda ao Governo que intervenha na Estrada Nacional 2 de forma a transformar esta via num “produto” de interesse económico e de promoção turística [PSD | CDS-PP ] 2016-09-15
Projeto de Resolução 463/XIII - Pelo reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama [PCP ] 2016-09-12
Projeto de Lei 297/XIII - Aprova a Lei Geral do Trabalho Desportivo e da Formação Desportiva [PS ] 2016-09-12
Projeto de Lei 296/XIII - Visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia [PAN ] 2016-09-12
Projeto de Lei 295/XIII - Procede à revogação da Lei dos baldios, Lei 68/93, de 4 de setembro [PEV ] 2016-09-12
Projeto de Resolução 462/XIII - Recomenda ao Governo a divulgação de um relatório sobre a implementação de rastreios de base populacional de cancro da mama, cancro do cólo do útero, retinopatia diabética e cancro do cólon e reto [BE ] 2016-09-09
Projeto de Resolução 461/XIII - Aprova o Regulamento da Comissão Permanente [PAR] 2016-09-08
Projeto de Resolução 460/XIII - Recomenda ao Governo a adoção de um conjunto de prioridades para a reforma do novo mapa judiciário [BE ] 2016-09-01
Projeto de Resolução 459/XIII - Deslocação do Presidente da República à Suiça [PAR] 2016-09-01
Projeto de Resolução 458/XIII - Deslocação do Presidente da República à Bulgária [PAR] 2016-09-01
Proposta de Lei 27/XIII - Estabelece o regime jurídico da realização de testes, de exames médicos e de outros meios apropriados aos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional com vista à deteção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e produtos análogos. [Governo] 2016-08-29
Projeto de Resolução 457/XIII - Recomenda ao Governo da República a implementação de um projeto piloto sobre a utilização de meios aéreos para o combate aos incêndios na Região Autónoma da Madeira [PS ] 2016-08-23
Projeto de Resolução 456/XIII - Recomenda ao Governo que, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2012, e não obstante a adoção de medidas de âmbito regional, sejam acionadas em relação à Região Autónoma da Madeira medidas idênticas às adotadas em 2012. [CDS-PP ] 2016-08-12
Apreciação Parlamentar 20/XIII - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de Agosto que "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos 〖n.〗^os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março" altera o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Único de Circulação, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do IRS, o Código do IRC, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis [CDS-PP ] 2016-08-10
Projeto de Resolução 455/XIII - Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco [PAR] 2016-08-09
Projeto de Resolução 454/XIII - Recomenda ao Governo que complete a ligação inacabada do IC6, desde Tábua até Oliveira do Hospital [CDS-PP ] 2016-08-05
Apreciação Parlamentar 19/XIII - Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - "No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação" [PSD ] 2016-08-02
Apreciação Parlamentar 18/XIII - Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de Julho, que "procede à terceira alteração ao estatuto do gestor público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro" [CDS-PP ] 2016-08-02
Proposta de Resolução 19/XIII - Aprova o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, assinado em Tegucigalpa, em 29 de junho de 2012. [Governo] 2016-08-01
Proposta de Resolução 18/XIII - Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015. [Governo] 2016-08-01
Proposta de Resolução 17/XIII - Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo do Estado de Israel, por outro, assinado no Luxemburgo, em 10 de junho de 2013 [Governo] 2016-08-01
Projeto de Resolução 453/XIII - Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais [PS ] 2016-07-28
Apreciação Parlamentar 17/XIII - Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, que "Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março" [PSD ] 2016-07-28
Projeto de Lei 294/XIII - Alteração dos limites territoriais entre a Freguesia de Gove e a União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no município de Baião [PSD ] 2016-07-27
Projeto de Lei 293/XIII - Altera o Código do IVA, com o intuito de isentar as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais [CDS-PP ] 2016-07-22
Projeto de Resolução 452/XIII - Valorização das equipas de sapadores florestais [BE ] 2016-07-20
Projeto de Resolução 451/XIII - Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário em resultado da forte intempérie ocorrida no Distrito de Vila Real [PSD ] 2016-07-20
Projeto de Resolução 450/XIII - Recomenda ao Governo a Valorização e Regulamentação das Universidades Seniores [PSD ] 2016-07-20
Projeto de Resolução 449/XIII - Recomenda a urgente requalificação da Escola Secundária Alexandre Herculano (Porto) [PCP ] 2016-07-20
Projeto de Lei 292/XIII - Cria o Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade [PSD ] 2016-07-20
Projeto de Lei 291/XIII - Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança [PCP ] 2016-07-20
Apreciação Parlamentar 16/XIII - Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho que "Altera as missões e atribuições do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., eliminando a possibilidade de este Instituto conceder empréstimos aos seus beneficiários, bem como a composição do conselho diretivo, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro" [PCP ] 2016-07-20
Projeto de Lei 290/XIII - Alteração da designação da Freguesia de Santiago dos Velhos, do Município de Arruda dos Vinhos, para Freguesia de S. Tiago dos Velhos [PS ] 2016-07-19
Projeto de Lei 289/XIII - Clarifica a neutralidade fiscal em sede de terapêuticas não convencionais, através da primeira alteração à Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, do enquadramento base das terapêuticas não convencionais e à Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais [PSD ] 2016-07-18
Projeto de Resolução 448/XIII - Recuperação do Ateneu Comercial de Lisboa [BE ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 447/XIII - Recomenda ao Governo que avalie a redução da taxa de IVA incidente sobre produtos alimentares para animais de companhia, tendo em vista a possibilidade de incluir essa redução no Orçamento de Estado para 2017 [BE ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 446/XIII - Recomenda ao Governo o reforço de meios no Hospital de Santarém e na respetiva rede de cuidados de saúde primários [BE ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 445/XIII - Recomenda ao Governo a elaboração de levantamento sobre a utilização de veículos de tracção animal e consequente regulamentação [PAN ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 444/XIII - Travar a destruição da IP Engenharia, defender e promover a engenharia ferroviária nacional [PCP ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 443/XIII - Pela Valorização e Reforço da Prestação de Cuidados de Saúde no Hospital da Senhora da Oliveira, Guimarães [PCP ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 442/XIII - Pela melhoria da prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo [PCP ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 441/XIII - Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas [PCP ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 440/XIII - Recomenda ao Governo a continuidade da aposta nos cuidados de saúde no Distrito de Santarém [CDS-PP ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 439/XIII - Por condições de atendimento e de trabalho dignas no serviço de urgência do Hospital de Guimarães [PEV ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 438/XIII - Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação [PEV ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 437/XIII - Recomenda ao Governo a realização de obras urgentes nos serviços de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães [CDS-PP ] 2016-07-15
Projeto de Lei 288/XIII - Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos [PEV ] 2016-07-15
Projeto de Lei 287/XIII - Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais [BE ] 2016-07-15
Projeto de Lei 286/XIII - Consagra o “Andante”, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento [PCP ] 2016-07-15
Projeto de Lei 285/XIII - Alteração da denominação da "Freguesia de Penhalonga e Paços de Gaiolo" no município de Marco de Canaveses, para "Freguesia de Penha Longa e Paços de Gaiolo" [PSD ] 2016-07-15
Projeto de Lei 284/XIII - Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [PSD ] 2016-07-15
Projeto de Lei 283/XIII - Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar [PSD ] 2016-07-15
Projeto de Resolução 436/XIII - Recomenda ao Governo que acompanhe o processo de efetivação da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro [BE ] 2016-07-14
Projeto de Resolução 435/XIII - Uma estratégia integrada para a experimentação, investigação e inovação vitivinícola na Região Demarcada do Douro [PSD ] 2016-07-14
Projeto de Lei 282/XIII - Estabelece as bases de organização, gestão e funcionamento dos baldios [PS ] 2016-07-14
Proposta de Resolução 16/XIII - Aprova o Protocolo n.º 12 que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Roma, em 4 de novembro de 2000 [Governo] 2016-07-14
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