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Projeto de Resolução 1241/XIII - Aprova parecer sobre a proposta de Decisão do Conselho adotando as provisões que alteram o ato relativo à eleição dos membros do Parlamento Europeu por sufrágio universal [Comissões] 2018-01-16
Projeto de Resolução 1240/XIII - Recomenda ao Governo que legisle para garantir que os acompanhantes de grávidas nas deslocações inter-ilhas dos Açores tenham as faltas ao trabalho justificadas na legislação laboral. [PSD ] 2018-01-15
Projeto de Resolução 1239/XIII - Aprova o Código de Conduta dos Deputados à Assembleia da República [PS ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1238/XIII - Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados [PAN ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1237/XIII - Recomenda ao Governo que sejam implementadas medidas para garantir a formação especializada a todos os médicos [BE ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1236/XIII - Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes [BE ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1235/XIII - Recomenda ao Governo que agilize junto da CMVM o processo de identificação de práticas fraudulentas na comercialização de produtos financeiros no âmbito dos processos do BES/GES e BANIF [BE ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1234/XIII - Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017 [BE ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1233/XIII - Medidas de monitorização e mitigação do atropelamento de animais nas estradas [BE ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1232/XIII - Recomenda ao Governo que abra, com urgência, concurso de acesso à especialidade para todos os médicos recém-formados, garantindo as boas condições de formação e o aumento do número de vagas; ao abrigo do Decreto-Lei nº 86/2015 de 21 de Maio, assegure que é atribuída idoneidade formativa em todos os estabelecimentos que cumpram os requisitos necessários para o efeito, de acordo com a proposta da Ordem dos Médicos, independentemente do setor a que pertençam; e que, ao abrigo do Decreto-Lei nº 86/2015 de 21 de Maio, abra vagas para a realização de internatos médicos em todos os estabelecimentos com idoneidade formativa. [CDS-PP ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1231/XIII - Recomenda ao Governo que Promova um Programa de Promoção da Utilização de Biomassa Agroflorestal para Autoconsumo [CDS-PP ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1230/XIII - Proteção dos investidores não qualificados do BANIF [PS ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1229/XIII - Recomenda ao Governo que promova a criação de um mecanismo arbitral, célere e expedito, para a resolução de litígios emergentes da venda e comercialização de produtos financeiros a investidores não qualificados, por Instituições de Créditos objeto de medidas de resolução [CDS-PP ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1228/XIII - Recomenda ao Governo que parametrize a resolução da problemática dos lesados não-qualificados do BANIF e do BES/GES [PSD ] 2018-01-12
Projeto de Resolução 1227/XIII - Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 [CDS-PP ] 2018-01-12
Projeto de Lei 735/XIII - Aprova o regime de registo de entidades privadas que realizam representação de interesses [PS ] 2018-01-12
Projeto de Lei 734/XIII - Aprova o regime da atividade profissional de mediação na representação de interesses [PS ] 2018-01-12
Projeto de Lei 733/XIII - Primeira alteração ao Decreto-Lei nº 86/2015, de 21 de maio, que procede à definição do regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respetivo processo [PCP ] 2018-01-12
Projeto de Lei 732/XIII - Elimina os regimes do banco de horas individual e da adaptabilidade individual, procedendo à 13.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro [BE ] 2018-01-11
Projeto de Lei 730/XIII - Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika relativas ao despedimento por extinção do posto de trabalho e elimina a figura do despedimento por inadaptação, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro [BE ] 2018-01-11
Projeto de Lei 728/XIII - Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro [BE ] 2018-01-11
Projeto de Resolução 1226/XIII - Comparticipação de sistemas de monitorização e tratamento da diabetes [PEV ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1225/XIII - Atribuição do subsidio de risco aos profissionais da PSP [PEV ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1224/XIII - Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão [BE ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1223/XIII - Recomenda ao Governo que valorize devidamente a atividade do Banco Português de Germoplasma Vegetal e proceda ao reforço de pessoal assegurando uma renovação atempada [BE ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1222/XIII - Recomenda ao Governo Reforço da capacidade das respostas públicas na área da toxicodependência e alcoolismo. [PCP ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1221/XIII - Recomenda ao Governo que analise a evolução dos impactos na saúde do consumo de cannabis e da sua utilização adequada para fins terapêuticos e tome as medidas necessárias à prevenção do consumo desta substância psicoativa [PCP ] 2018-01-05
Projeto de Resolução 1220/XIII - Recomenda ao Governo que agilize os processos de avaliação de dispositivos e equipamentos para controlo da Diabetes Mellitus [PCP ] 2018-01-05
Projeto de Lei 727/XIII - Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins medicinais [PAN ] 2018-01-05
Projeto de Lei 726/XIII - Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais [BE ] 2018-01-05
Projeto de Lei 725/XIII - Aprova o regime das matérias classificadas [PS ] 2018-01-04
Projeto de Resolução 1219/XIII - Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos da "Síndrome de Noé" mais conhecida por "Acumulação de Animais" [PAN ] 2018-01-02
Projeto de Resolução 1218/XIII - Recomenda ao Governo que promova a realização de estudo sobre a capacidade de carga turística em determinadas cidades e que fomente a actividade turísticas em zonas com menor densidade populacional [PAN ] 2018-01-02
Projeto de Resolução 1217/XIII - Recomenda ao Governo que tome medidas para divulgação e facilitação da aplicação da legislação de bem-estar animal [BE ] 2018-01-02
Projeto de Lei 724/XIII - Altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos [PAN ] 2018-01-02
Projeto de Lei 723/XIII - Determina que por cada três imóveis em regime de arrendamento local o proprietário deve assegurar que o quarto imóvel seja destinado a arrendamento de longa duração [PAN ] 2018-01-02
Projeto de Lei 722/XIII - Altera a Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia [BE ] 2018-01-02
Projeto de Lei 721/XIII - Altera o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares (altera a Lei n.º 5/93, de 1 de março) [BE ] 2018-01-02
Projeto de Lei 720/XIII - Estabelece o regime aplicável à cobrança extrajudicial de créditos vencidos e às empresas que se dedicam a essa atividade [PS ] 2017-12-30
Projeto de Resolução 1216/XIII - Recomenda ao Governo que adote as medidas preconizadas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, promova a monitorização do curso do rio e da qualidade da água, promova a revisão da Convenção de Albufeira e assuma posição sobre a Central Nuclear de Almaraz [PSD ] 2017-12-29
Proposta de Resolução 63/XIII - Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos Humanos, aberto a assinatura em Santiago de Compostela, em 22 de março de 2015 [Governo] 2017-12-27
Proposta de Resolução 62/XIII - Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa à Contrafação de Medicamentos e Infrações Semelhantes que Envolvam Ameaças à Saúde Pública, aberta a assinatura em Moscovo, em 28 de outubro de 2011 [Governo] 2017-12-27
Projeto de Resolução 1215/XIII - Recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros [PAN ] 2017-12-26
Projeto de Resolução 1214/XIII - Recomenda ao Governo que implemente um regime em que o transporte de animais vivos por via de viagens de longo curso para países terceiros seja permitido apenas em situações excecionais [PAN ] 2017-12-26
Projeto de Lei 719/XIII - Adopta medidas mais garantísticas do bem-estar animal no que diz respeito ao transporte de animais vivos [PAN ] 2017-12-26
Projeto de Lei 718/XIII - Abolição de números de valor acrescentado e disponibilização complementar de linhas telefónicas com o prefixo “2” para contacto com entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos [PEV ] 2017-12-22
Projeto de Lei 717/XIII - Segunda alteração à Lei nº 43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012, de 17 de maio, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia [PSD ] 2017-12-22
Projeto de Resolução 1213/XIII - Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce de Alagoas Brancas [BE ] 2017-12-21
Projeto de Resolução 1212/XIII - Recomenda ao Governo que promova um Comité Cientifico agro-alimentar [PSD ] 2017-12-21
Projeto de Lei 716/XIII - Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho (1.ª alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro que estabelece o Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho) [PCP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 715/XIII - Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 12.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro [PCP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 714/XIII - Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho [PCP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 713/XIII - Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, nas modalidades grupal e por regulamentação coletiva, procedendo à 13.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho [PCP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 712/XIII - Revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas [PCP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 711/XIII - Alteração à Lei de Acompanhamento dos Assuntos Europeus [CDS-PP ] 2017-12-21
Projeto de Lei 710/XIII - Altera o Código do Trabalho, consagrando a Terça-Feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório [PAN ] 2017-12-21
Projeto de Resolução 1211/XIII - Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da Investigação e Desenvolvimento associada à Inovação, nos setores agroalimentar e florestal [CDS-PP ] 2017-12-20
Projeto de Resolução 1210/XIII - Recomenda ao Governo que proceda ao atempado reforço do pessoal do Banco Português do Germoplasma Vegetal [PAN ] 2017-12-19
Projeto de Resolução 1209/XIII - Recomenda ao Governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais [PAN ] 2017-12-19
Projeto de Lei 709/XIII - Consagra a Terça-feira de Carnaval como feriado nacional obrigatório (13ª. Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) [PEV ] 2017-12-19
Projeto de Lei 708/XIII - 8ª Alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional), 2.ª alteração à Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto (Lei dos Partidos Políticos), 7.ª alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho (Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais), e 1.º alteração à Lei Orgânica n.º 2/2005, de 10 de janeiro (Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos) [PSD | PS | BE | PCP | PEV ] 2017-12-19
Projeto de Lei 707/XIII - Restaura a Casa do Douro como Associação Pública [BE ] 2017-12-19
Proposta de Resolução 61/XIII - Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.ª da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016 [Governo] 2017-12-19
Projeto de Resolução 1208/XIII - Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização da Calçada Portuguesa [PSD ] 2017-12-18
Projeto de Resolução 1207/XIII - Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a defesa da Bacia Hidrográfica do Rio Tejo [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1206/XIII - Recomenda ao Governo que diligencie pela adopção de medidas tendo em vista o aumento da reutilização da água residual das estações de tratamento com vista ao cumprimento do Plano de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca [PAN ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1205/XIII - Exorta o Governo a travar a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos [PEV ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1204/XIII - Pela Defesa e Proteção Integrada da bacia hidrográfica do Tejo [PEV ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1203/XIII - Recomenda a criação de um Comité Nacional para os Direitos da Criança, no cumprimento das recomendações do Comité das Nações Unidas para os Direitos das Crianças e da Convenção dos Direitos das Crianças [BE ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1202/XIII - Recomenda que os relatórios sobre a aplicação, por parte do Estado Português, da Convenção sobre os Direitos da Criança sejam distribuídos à Assembleia da República [BE ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1201/XIII - Recomenda ao Governo medidas de apoio à agricultura e pecuária para mitigar prejuízos causados pela seca [BE ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1200/XIII - Valorização da arte de calcetamento e da Calçada Portuguesa Artística [BE ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1199/XIII - Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1198/XIII - Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1197/XIII - Pela suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1196/XIII - Valorização da Calçada Portuguesa e da profissão de Calceteiro [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1195/XIII - Recomenda ao Governo medidas de mitigação dos custos da água decorrentes dos efeitos das alterações climáticas no setor agrícola [CDS-PP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1194/XIII - Recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a actualização do valor das bolsas de investigação científica [PAN ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1193/XIII - Recomenda ao Governo que assegure sem restrições o acesso de todos os municípios aos fundos comunitários para investimento no Ciclo Urbano da Água [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1192/XIII - Recomenda ao Governo que diligencie pela manutenção e valorização da calçada portuguesa [PAN ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1191/XIII - Recomenda ao Governo que adopte medidas de vigilância e de acção ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no Rio Tejo [PAN ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1190/XIII - Recomenda medidas para a despoluição do Rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz [BE ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1189/XIII - Contra o encerramento, pela manutenção da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores da Têxtil Gramax Internacional (antiga Triumph) [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1188/XIII - Recomenda ao Governo que termine as concessões de hidrocarbonetos remanescentes no território e avalie a qualidade e métodos de extracção do gás importado [BE | PAN ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1187/XIII - Eliminação de problemas e bloqueios legais e administrativos que dificultam a vida às empresas [PSD ] 2017-12-15
Projeto de Lei 706/XIII - Sobre animais em circo [PEV ] 2017-12-15
Projeto de Lei 705/XIII - Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à 3.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 255/2009, de 24 de setembro [PS ] 2017-12-15
Projeto de Lei 704/XIII - Atualização das Bolsas de Investigação Científica [BE ] 2017-12-15
Projeto de Lei 703/XIII - Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses [BE ] 2017-12-15
Projeto de Lei 702/XIII - Atualização extraordinária das bolsas de investigação e mecanismo de atualização anual das bolsas de investigação científica (5.ª alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto) [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Lei 701/XIII - Reforça a proteção dos animais utilizados em circos [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Lei 700/XIII - Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Lei 699/XIII - Altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação quanto ao valor das bolsas de investigação [PAN ] 2017-12-15
Projeto de Lei 698/XIII - Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento [PCP ] 2017-12-15
Projeto de Lei 697/XIII - Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Freixo de Espada à Cinta/Mazouco e Ligares [PSD ] 2017-12-15
Projeto de Resolução 1186/XIII - Recomenda ao Governo o reforço dos meios da Biblioteca Nacional de Portugal que permita uma política de aquisições bibliográficas autónoma e regular, desenvolvendo as coleções e enriquecendo o património bibliográfico nacional [BE ] 2017-12-14
Projeto de Resolução 1185/XIII - Recomenda a constituição de um grupo de trabalho para o levantamento da situação em que se encontram os arquivos nacionais tendo em vista a sua reforma e salvaguarda da memória e história portuguesas [BE ] 2017-12-14
Projeto de Resolução 1184/XIII - Recomenda ao Governo que adopte medidas adicionais de mitigação da seca [PSD ] 2017-12-14
Projeto de Lei 696/XIII - Altera os limites territoriais das freguesias de Vila das Aves e de Lordelo dos concelhos de Santo Tirso e Guimarães [PS ] 2017-12-14
Projeto de Resolução 1183/XIII - Disponibilização pelo Centro Nacional de Pensões de recibo discriminado da pensão com indicação dos valores que a compõem, em data anterior à do recebimento [BE ] 2017-12-13
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