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Diário da Assembleia da República

Sala das Sessões



O Diário da Assembleia da República é o jornal oficial da Assembleia.

Compreende duas séries independentes, sendo a II​ Série dividida em cinco subséries.

Conteúdo de cada série:

- I Série – Relato fiel e completo do que ocorr​er em cada reunião plenária.

- II Série-A – Textos dos decretos, resoluções e deliberações do Plenário, da Comissão Permanente, da Mesa e da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, dos projetos de revisão constitucional, dos projetos e propostas de lei, dos projetos e propostas de resolução e de referendo, assim como dos projetos de deliberação, dos pareceres das comissões parlamentares sobre eles emitidos e textos de substituição, quando existam, ou final, bem como os restantes pareceres solicitados às comissões parlamentares, as convocações da Assembleia pelo Presidente da República, nos termos da Constituição, as mensagens do Presidente da República, o Programa do Governo e as moções de rejeição do Programa do Governo, de censura e de confiança;

- II Série-B – Textos dos votos, interpelações, inquéritos parlamentares e requerimentos de apreciação de decretos-leis, as perguntas formuladas por escrito ao Governo e os requerimentos referidos nas alíneas d) e e) do artigo 156.º da Constituição, bem como as respetivas respostas, cuja reprodução pode ser parcial quando a Mesa assim o entenda por motivo da sua extensão, das audições parlamentares, os textos e relatórios das petições que devam ser publicados nos termos da lei e aqueles a que a comissão parlamentar competente entenda dar publicidade;

- II Série-C – Relatórios da atividade das comissões parlamentares nos termos do Regimento, bem como das delegações da Assembleia da República, atas das comissões parlamentares e das audições parlamentares, quando deliberada a sua publicação, documentos relativos ao mandato de Deputado e aos grupos parlamentares;

- II Série-D – Intervenções feitas por Deputados, em representação da Assembleia da República, em organizações internacionais, designadamente na União Interparlamentar, nas Assembleias Parlamentares do Conselho da Europa, da Organização do Tratado do Atlântico Norte, da União da Europa Ocidental e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, e na Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários, desde que constem integralmente dos respetivos registos, bem como das delegações da Assembleia e os documentos relativos à constituição e composição dos grupos parlamentares de amizade;

- II Série-E – Despachos do Presidente da Assembleia e dos Vice-Presidentes, orçamento e contas da Assembleia da República, relatórios da atividade da Assembleia e da Auditoria Jurídica, deliberações, recomendações, pareceres e relatórios das entidades administrativas independentes que funcionam junto da Assembleia da República, documentos relativos ao pessoal da Assembleia da República e outros que, nos termos da lei ou do Regimento, devam ser publicados, bem como os que o Presidente entenda mandar publicar.

As separatas do Diário da Assembleia da República são elaboradas para publicação prévia das iniciativas em discussão pública.

O Diário da Assembleia da República, bem como as suas separatas, são exclusivamente publicados em formato eletrónico, através desta página da Internet.

Nos termos legais aplicáveis, esta edição eletrónica faz fé plena e a publicação dos atos através dela realizada vale para todos os efeitos legais e regimentais.​

O jornal oficial do Parlamento pode também ser pesquisado, desde 1821, na aplicação Debates Parlamentares, que se encontra estruturada da seguinte forma:

A Monarquia Constitucional (1821-1910) – Cobre a atividade em Plenário das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa (1821-1822), da Câmara dos Senhores Deputados (1822-1910), da Câmara dos Pares do Reino (1826-1838), das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa (1837-1838), da Câmara dos Senadores (1838-1842) e da Câmara dos Pares do Reino (1842-1910);

1.ª República (1910-1926) – Inclui as atas das sessões plenárias da Assembleia Nacional Constituinte (1911), da Câmara dos Deputados (1911-1926), do Senado da República (1911-1926) e do Congresso da República (1911-1926);

Estado Novo (1935-1974) – Possui os textos referentes às sessões plenárias da Assembleia Nacional (1935-1974) e da Câmara Corporativa (1935-1974);

3.ª República (1975-) – Neste período, a base de dados subdivide-se em três catálogos:

- I Série – Contém os textos integrais de todas as intervenções parlamentares feitas em Plenário, quer na Assembleia Constituinte (1975-1976), quer na Assembleia da República (1976-);

- II Série – Composta pelas subséries II Série-A, II Série-B, II Série-C, II Série-D, II Série-E;

- I e II Série RC – Abrangem os textos dos debates relativos às sucessivas revisões constitucionais (1982, 1989, 1992, 1997, 2001 e 2004 e 2005) realizadas em Plenário (I Série RC) e nas comissões eventuais para a revisão constitucional (II série RC).