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Orçamento do Estado para 2010
Apreciação na generalidade na Comissão de Orçamento e Finanças
26-01-2010
Audição do Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Conselheiro Fernando José de Matos Pinto Monteiro, na Comissão Eventual contra a Corrupção
09-02-2010
Orçamento da Assembleia da República para 2010 aprovado na Reunião Plenária de 5 de Fevereiro
05-02-2010
1 - 3
10:00 - Comissão de Educação e Ciência - Sala 5
10:00 - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Sala 3
10:30 - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Sala 8
[mais...]
Projecto de Lei 117/XI - Altera o Código do Trabalho, no sentido da humanização dos horários de trabalho. [BE] De 2010-01-15 a 2010-02-13
Projecto de Lei 125/XI - Altera o Código do Trabalho, repondo o direito ao tratamento mais favorável. [BE] De 2010-01-23 a 2010-02-21
Projecto de Lei 95/XI - Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, institui o pagamento globalmente, por uma só vez, à entidade empregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo do remanescente do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito [CDS-PP] De 2010-01-23 a 2010-02-21
Projecto de Resolução 70/XI - Deslocação do Presidente da República à Catalunha e a Andorra. [PAR] 2010-02-09
Projecto de Resolução 69/XI - Prolongamento do período de Consulta Pública da Barragem do Fridão. [PEV] 2010-02-08
Projecto de Lei 154/XI - Elimina as restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas. [BE] 2010-02-05
[mais...]
Decreto da Assembleia 6/XI - Procede à primeira alteração à Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho, que ¿Aprova o Regime Jurídico do Processo de Inventário e altera o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva n.º 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março, e altera o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de Novembro¿, estabelecendo um novo prazo para a sua entrada em vigor - 2010-01-08
Decreto da Assembleia 5/XI - Segunda alteração à Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2009). - 2009-12-11
Decreto da Assembleia 4/XI - Primeira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, que estabelece uma nova data para a entrada em vigor do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social - 2009-12-11
[mais...]
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