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Agendamentos para os dias 22, 23 e 24 de maio [Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro]
22-05-2013
Debate “Os Direitos das Mulheres e a liberdade religiosa: elementos incompatíveis?”
Dia 20 de maio | 18h00 | Auditório do Edifício Novo
20-05-2013
Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul 2012 a Monika Hauser e Asma Jahangir
Dia 21 de maio | 15h30 | Sala do Senado
21-05-2013
Coordenador da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reestruturação dos Estabelecimentos Militares de Ensino não superior na Comissão de Defesa Nacional
Dia 21 de maio, às 14h30
21-05-2013
[arquivo...]
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17-05-2013 - Resultado de Votações
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11:00 - Grupo de Trabalho - Currículos dos Ensinos Básico e Secundário
Proposta de Lei 141/XII - Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas entidades formadoras. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-06-09
Proposta de Lei 145/XII - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-05-31
Projeto de Resolução 727/XII - Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho. [PCP] 2013-05-17
Projeto de Resolução 726/XII - Criação de um plano nacional para a prevenção de Dengue [PEV] 2013-05-17
Projeto de Lei 414/XII - Cria o Arquivo Sonoro Nacional. [PCP] 2013-05-17
[mais...]
Decreto da Assembleia 140/XII - Aprova o Código de Processo Civil - 2013-05-10
Decreto da Assembleia 139/XII - Procede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/85/UE, do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados membros - 2013-05-09
Decreto da Assembleia 138/XII - Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas - 2013-05-08
[mais...]
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