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Reuniões Plenárias
Agendamentos para os dias 22, 23 e 24 de maio [Debate Quinzenal com o Primeiro-Ministro]
22-05-2013
Presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar na Comissão de Saúde
Dia 22 de maio, às 10h45m
22-05-2013
Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Dia 22 de maio, às 11h
22-05-2013
Apresentação da Candidatura da Dieta Mediterrânica a Património da UNESCO
Dia 22 de maio | 12h | Salão Nobre
22-05-2013
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17-05-2013 - Resultado de Votações
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10:00 - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - sala 6
10:00 - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - sala 2
10:00 - Comissão de Saúde - sala 3
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Proposta de Lei 141/XII - Aprova os regimes jurídicos do ensino da condução, regulando o acesso e o exercício da atividade de exploração de escolas de condução, da profissão de instrutor de condução, da profissão de diretor de escola de condução e da certificação das respetivas entidades formadoras. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-06-09
Proposta de Lei 145/XII - Estabelece um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas, com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas. [Governo] De 2013-05-11 a 2013-05-31
Projeto de Resolução 729/XII - Recomenda o Governo a dar início urgente ao processo negocial da revisão do PAEF-RAM com o Governo Regional da Madeira. [PS] 2013-05-20
Projeto de Resolução 728/XII - Recomenda ao Governo que clarifique as dúvidas relacionadas com o regime de IVA aplicável ao setor das plantas ornamentais e flores de corte. [PS] 2013-05-17
Projeto de Resolução 727/XII - Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um Plano de Viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho. [PCP] 2013-05-17
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Decreto da Assembleia 140/XII - Aprova o Código de Processo Civil - 2013-05-10
Decreto da Assembleia 139/XII - Procede à sétima alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2011/85/UE, do Conselho, de 8 de novembro, que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados membros - 2013-05-09
Decreto da Assembleia 138/XII - Procede à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, que regula o acesso da iniciativa económica privada a determinadas atividades económicas - 2013-05-08
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