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Projeto de Lei 776/XIII
Regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-02-09 |  Entrada

2018-02-10 |  Publicação
2018-02-12 |  Admissão

2018-02-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 11.ª Comissão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2018.03.26

Votação na reunião da Comissão n.º 129 em 2018-03-28
Aprovado
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2018.02.20

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.03.28
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.04.02
     

2018-02-14 |  Anúncio

2018-04-13 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
654/XIII
Título
Altera a moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal
Tipo
Projeto de Lei
Número
656/XIII
Título
Inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária"
Tipo
Projeto de Lei
Número
672/XIII
Título
Estabelece a integração dos médicos-veterinários municipais como agentes de protecção civil e cria uma equipa de salvação e resgate animal
Tipo
Projeto de Lei
Número
675/XIII
Título
Alterações à Lei Quadro de Política Criminal e à Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o Biénio de 2017 -2019 considerando o crime de incêndio florestal como crime de investigação prioritária
Tipo
Projeto de Lei
Número
812/XIII
Título
Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de faixas de gestão de combustível e determina a responsabilidade pela sua execução e manutenção, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho.
Tipo
Projeto de Lei
Número
820/XIII
Título
Cria o Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1247/XIII
Título
Recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1254/XIII
Título
Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculção da informação aos cidadãos nos seus territórios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1399/XIII
Título
Recomenda ao Governo a abertura de novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do PDR 2020 de modo a que os agricultores afetados pelos incêndios de outubro que não se candidataram possam fazê-lo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1444/XIII
Título
Recomenda ao Governo a criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1445/XIII
Título
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de previsão de risco de incêndio (RCM) nos mecanismos de gestão de incêndio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1446/XIII
Título
Recomenda ao Governo a reabertura das candidaturas para apoio às vítimas dos incêndios florestais de 2017, o estabelecimento de um calendário adequado para pagamento dos apoios e a clarificação e extensão dos critérios utilizados para efeito de apoio
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1447/XIII
Título
Propõe medidas de apoio à agricultura familiar como opção estrutural para a defesa e desenvolvimento do mundo rural, em especial nas zonas atingidas pelos incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1448/XIII
Título
Para uma nova política de proteção civil
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1463/XIII
Título
Recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1474/XIII
Título
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1478/XIII
Título
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1482/XIII
Título
Recomenda ao Governo que promova uma adaptação da Defesa da Floresta Contra Incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1488/XIII
Título
Medidas a promover no quadro do sistema de prevenção e combate a incêndios florestais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1489/XIII
Título
Recomenda ao Governo a atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1490/XIII
Título
Recomenda que os bombeiros que tenham direito a remuneração no âmbito do DECIF, recebam estas quantias diretamente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1492/XIII
Título
Abertura de uma nova fase de candidaturas destinada aos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1493/XIII
Título
Apoio à agricultura familiar como forma de garantir a gestão e manutenção do espaço rural

2018-04-13 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 72 Aprovado
Contra: PS, PAN
Abstenção: BE, CDS-PP
A Favor: PSD, PCP, PEV

2018-04-13 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente