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Iniciativa


Projeto de Lei 656/XIII
 
Inclui o crime de incêndio florestal no elenco dos "crimes de investigação prioritária" [formato DOC] [formato PDF]
(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor em 08-01-2018)
Autoria

2017-10-27 |  Entrada
 
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-27 |  Publicação
 
2017-10-31 |  Admissão
 

2017-10-31 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a:
Conselho Superior do Ministério Público em 2018-01-17
Conselho Superior da Magistratura em 2018-01-17
Procuradora-Geral da República em 2018-01-17
Gabinete Coordenador de Segurança em 2018-01-17
Conselho Coordenador dos Órgãos de Policia Criminal em 2018-01-17
Conselho Superior de Segurança Interna em 2018-01-17
Ordem dos Advogados em 2018-01-17

Parecer da Comissão
 Parecer e Nota Técnica CACDLG
Data do Relatório/Parecer: 2018.01.17

Votação na Reunião da Comissão n.º 165 em 2018-01-17
Aprovado
  Autores do Parecer
Filipe Neto Brandão (PS)
Data de nomeação: 2017.12.06

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2018.01.17
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.01.17
     

2017-11-02 |  Anúncio
 

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