Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Iniciar sessão
Versão Inglesa Versão Francesa
Os cidadãos
* ComunicAR * Subscrever conteúdos * Versão áudio * ARtv-emissão em direto * Contactos * Mapa do site * Correio do cidadão Botão para executar a pesquisa Pesquisa avançada
Parlamento
Presidente
Deputados e Grupos Parlamentares
Registo de Interesses
Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital
Comissões Parlamentares
Fiscalização Política
Atividade Parlamentar e Processo Legislativo
Iniciativas Legislativas
Diplomas Aprovados
Tipos de Debate
Intervenções em Plenário
Atividades Parlamentares
Perguntas ao Governo e Requerimentos
Petições
Relatórios Externos
Relatórios e Estatísticas da Atividade Parlamentar
Relações Internacionais
Assuntos Europeus
Orçamento do Estado e Contas Públicas
Revisões Constitucionais
Diário da Assembleia da República
Gestão do Parlamento
Biblioteca, Arquivo e Documentação
Legislação
Livraria Parlamentar
Prémio Direitos Humanos

Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

Imprimir página
Iniciativa


Projeto de Lei 633/XIII
 
Visa reforçar os poderes de supervisão do Banco de Portugal [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2017-10-11 |  Entrada
 
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-10-12 |  Admissão
 

2017-10-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Parecer da Comissão
 Parecer da COFMA e Nota Técnica
Data do Relatório/Parecer: 2017.11.24

Votação na Reunião da Comissão n.º 165 em 2017-11-24
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2017.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.11.24
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.24
     

2017-10-12 |  Publicação
 
2017-10-13 |  Anúncio
 

2017-11-28 |  Discussão generalidade
 
 
Discussão Conjunta
TipoTítulo
Projeto de Lei 624/XIII Altera o Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro e a Lei n.º 153/2015, de 14 de setembro no âmbito das avaliações de imóveis
Projeto de Lei 625/XIII Visa reforçar a regulação da avaliação do caráter adequado das operações relativas a instrumentos financeiros
Projeto de Lei 626/XIII Visa reforçar a regulação dos códigos de conduta das instituições de crédito
Projeto de Lei 627/XIII Visa reforçar a regulação relativa aos consultores para investimento autónomos e colaboradores de intermediários financeiros que exercem a atividade de consultoria para investimento
Projeto de Lei 628/XIII Visa reforçar a regulação da concessão de crédito por instituições de crédito a titulares de participações qualificadas
Projeto de Lei 629/XIII Visa reforçar a regulação relativa aos deveres de informação contratual e periódica a prestar aos investidores em instrumentos financeiros
Projeto de Lei 630/XIII Visa reforçar a regulação das obrigações das instituições de crédito na comercialização de depósitos e produtos de crédito
Projeto de Lei 631/XIII Visa reforçar a regulação relativa às ofertas particulares de valores mobiliários
Projeto de Lei 632/XIII Visa reforçar a regulação da organização interna dos intermediários financeiros
Projeto de Lei 634/XIII Visa reforçar a regulação da remuneração dos colaboradores dos intermediários financeiros e das instituições de crédito

2017-11-29 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP



2017-11-29 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Grupo de Trabalho - Supervisão Bancária
     

Símbolo da acessibilidade Acessibilidade Ficha técnica Administrador Reserva de Propriedade Política de Privacidade Cookies
© Assembleia da República