Projeto de Resolução 4/XI/1
Recomenda ao Governo a regulamentação da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, em matéria de projectos de interesse comum.
[formato DOC]
[formato PDF]
2009-10-21 |
Entrada
2009-11-11 |
Admissão
2009-11-11 |
Anúncio
2009-11-11 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Orçamento e Finanças
- Comissão competente
2009-11-12 |
Publicação
2009-11-28 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional da Autónoma da Madeira
2009-12-12 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores
2009-12-12 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comisão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2009-12-12 |
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
2011-06-19 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19