Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 6/XI
Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2009-10-15 |  Entrada

2009-11-11 |  Admissão

2009-11-11 |  Anúncio

2009-11-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2010.01.20

Votação na reunião da Comissão n.º 8 em 2010-01-20
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Francisca Almeida (PSD)
Data de nomeação: 2009.11.17

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2010.01.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.01.20
 

Em apreciação pública de 2009.11.27 a 2009.12.27
    

2009-11-12 |  Publicação
2009-11-27 |  Publicação em Separata
2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19