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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 659/X
 
Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2009-02-11 |  Entrada
 

2009-02-13 |  Admissão
 

2009-02-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Ética, Sociedade e Cultura - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2009.03.18


Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Hermínio Loureiro (PSD)
Data de nomeação: 2009.02.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2009.03.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2009.03.18
     

2009-02-18 |  Anúncio
 

2009-02-19 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2009-02-19 |  Publicação
 
2009-10-14 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2009-10-14

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