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Projeto de Lei 465/X
Lei da Autonomia, Qualidade e Liberdade Escolar. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2008-02-22 |  Entrada

2008-02-25 |  Admissão

2008-02-25 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2008.03.25


Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Duarte (PSD)
Data de nomeação: 2008.03.04

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2008.03.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2008.03.25
     

2008-02-28 |  Anúncio

2008-03-01 |  Publicação
2008-05-14 |  Discussão generalidade
2008-05-14 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 83 Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc)
A Favor: PSD, CDS-PP
Intervenções
Matilde Sousa Franco (PS)