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Projeto de Lei 326/X
Reforma da Segurança Social (Altera a Lei n.º 32/2002, de 20 de Dezembro). [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2006-10-20 |  Entrada

2006-10-23 |  Admissão

2006-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.11.18

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Esmeralda Salero Ramires (PS)
Data de nomeação: 2006.11.13

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.11.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.11.22
 

Em apreciação pública de 2006.11.15 a 2006.12.14
    

2006-10-31 |  Anúncio

2006-11-02 |  Publicação
2006-11-15 |  Publicação em Separata
2006-11-23 |  Discussão generalidade

2006-11-23 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 22 Rejeitado
Contra: PS, PCP, BE, PEV
Abstenção: CDS-PP
A Favor: PSD

2006-11-24 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2006-11-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da ALRA dos Açores; Parecer das Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da ALRA da Madeira; Pareceres dos Governos Reg. da Madeira e dos Açores