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Iniciativa


Proposta de Lei 102/X
 
Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de Segurança Social. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria
Autor: Governo

2006-10-16 |  Entrada
 

2006-10-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR) - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2006.11.20

Conclusões e Parecer aprovados
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
Data de nomeação: 2006.10.27

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2006.11.20
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2006.11.22
 
Em apreciação pública de 2006.10.20 a 2006.11.18
    

2006-10-18 |  Admissão
 

2006-10-18 |  Anúncio
 

2006-10-18 |  Publicação
 
2006-11-16 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; Parecer do Governo Regional dos Açores

2006-11-23 |  Discussão generalidade
 
2006-11-23 |  Votação na generalidade
 
Votação na Reunião Plenária n.º 22
Aprovado
Contra: PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: PS


Intervenções:
Eugénio Rosa (PCP)

2006-11-23 |  Baixa comissão especialidade
 
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)
Data do Relatório/Parecer: 2006.12.13

Texto Final votado e aprovado Artigo a Artigo
Aprovado
     

2006-11-30 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Saúde, Assuntos Sociais e Protecção Civil da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira; Parecer do Governo Regional da Madeira

2006-12-14 |  Votação final global
 
Votação na Reunião Plenária n.º 27, Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Aprovado
Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV
A Favor: PS



2006-12-14 |  Decreto (Publicação)
 
Decreto da Assembleia 97/X
Título: Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social
Versão: 1
[DAR II série A N.º33/X/2 2007.01.03 (pág. 19-22)]

2006-12-19 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
  Obs: *
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)


Redacção Final verificada e aprovada.
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2006-12-20
     

2006-12-20 |  Devolução do texto final pela comissão
 

2006-12-21 |  Envio para promulgação
 

2006-12-28 |  Promulgação
 

2006-12-28 |  Referenda
 

2006-12-29 |  Envio INCM
 

2006-12-29 |  Lei (Publicação DR)
 
Lei 53-B/2006
Título: Cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social
[DR I série N.º249/X/2 4º Supl.2006.12.29]

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