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Atividade Parlamentar e Processo Legislativo

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Iniciativa


Projeto de Lei 367/IX
 
Lei-Quadro dos Institutos Públicos. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2003-10-22 |  Entrada
 

2003-10-23 |  Admissão
 

2003-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
 
Em apreciação pública de 2003.11.19 a 2003.12.18
    

2003-10-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
 
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS
Data do Relatório/Parecer: 2003.10.29

Conclusões e Parecer: unanimidade
Aprovado por unanimidade
  Autores do Parecer
António Filipe (PCP)
Data de nomeação: 2003.10.29

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2003.10.29
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2003.10.29
     

2003-10-24 |  Anúncio
 

2003-10-30 |  Discussão generalidade
 
2003-10-30 |  Nova apreciação comissão generalidade
 
COMISSÃO DE TRABALHO E DOS ASSUNTOS SOCIAIS
     

2003-10-30 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)
 
Autores Recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
Votação na Reunião Plenária n.º 18
Aprovado
A Favor: PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV
Abstenção: PSD



2003-10-31 |  Publicação
 
2003-11-19 |  Publicação em Separata
 
[Separata N.º51/IX/2 2003.11.19 (pág. 2-11)]

2003-11-21 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa Regional da Madeira

2003-11-27 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

2004-01-15 |  Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)
  Obs: Parecer do Governo Regional dos Açores

2004-12-22 |  Iniciativa Caducada
 

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