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Assembleia como órgão de soberania Funcionamento Competência Organização

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Informação geral

Resultados eleitorais Composição dos Grupos Parlamentares/Partidos Sistema eleitoral Legislaturas anteriores - composição e resultados

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Conselho de Administração Grupo de Trabalho para os Assuntos Culturais Conselho de Direção do Canal Parlamento Secretário-Geral Serviços Orçamento e Conta de Gerência Contratação pública Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas Disponibilização do Canal de Denúncia AR Sustentabilidade ambiental Balanço Social RecrutAR EstagiAR

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Órgãos externos

Eleições e mandatos de órgãos externos Entidades administrativas independentes Comissão Independente de acompanhamento e fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública (CIMEC)

Registo de interesses

Deputados e Membros do Governo Entidades administrativas independentes

Presidente Vice-Presidentes Secretários da Mesa Conferência de Líderes Comissão Permanente Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Deputados em funções Código de Conduta Registo de ofertas, deslocações e hospitalidades Presenças às Reuniões Plenárias Poderes, direitos e deveres dos Deputados Estatuto remuneratório Alterações à composição Acolhimento aos Deputados - XVII Legislatura

Atividade parlamentar

Atividades parlamentares

Agenda Votações Iniciativas Diplomas aprovados Intervenções em Plenário Tipos de debate Apreciação de Decretos-Lei Interpelações ao Governo Inquéritos Parlamentares Perguntas ao Governo e Requerimentos Programas do Governo Moções Projetos de Voto Eleições e composição de órgãos Petições Cerimónias e atos oficiais Relatórios e estatísticas da atividade parlamentar Relatórios de fiscalização da atividade do Governo Relatórios sujeitos a apreciação parlamentar Ordens de trabalho e súmulas da Conferência de Líderes Súmulas da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Orçamento do Estado e contas públicas

Orçamento do Estado Grandes Opções Conta Geral do Estado Programa de Estabilidade Semestre Europeu UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental

Diário da Assembleia da República

I Série II Série Separatas Debates parlamentares desde 1821

Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares

Portal das Comissões

1.ª Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Defesa Nacional 4.ª Assuntos Europeus 5.ª Orçamento, Finanças e Administração Pública 6.ª Economia e Coesão Territorial 7.ª Agricultura e Pescas 8.ª Educação e Ciência 9.ª Saúde 10.ª Trabalho, Segurança Social e Inclusão 11.ª Ambiente e Energia 12.ª Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto 13.ª Reforma do Estado e Poder Local 14.ª Infraestruturas, Mobilidade e Habitação 15.ª Transparência e Estatuto dos Deputados

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais

UE e Internacional

Assuntos europeus

Tratado de Lisboa Escrutínio de iniciativas europeias Acompanhamento dos assuntos europeus pela Assembleia da República Iniciativas europeias de acompanhamento prioritário Parlamentos nacionais da União Instituições europeias e órgãos consultivos da União Cooperação interparlamentar e relações entre os Parlamentos e as instituições europeias Iniciativa de Cidadania Europeia Perguntas frequentes

Relações Internacionais

Atividades Delegações permanentes Grupos Parlamentares de Amizade Cooperação interparlamentar Visitas oficiais

Contactos English Français Versão áudio

Banner Prémio Barbosa de Melo

Exposição “O voto feminino em Portugal” | Casa do Parlamento — Centro Interpretativo | até 17 de abril

Consulta pública

Imagem Memória

Cidadania e participação

Imagem Cidadania e Participação

Imagem Comunicar

DESTAQUES

15.04

Reuniões Plenárias | 15 [Debate com o Primeiro-Ministro], 16 e 17 de abril

09.04

Lista de candidaturas recebidas para designação de membros de órgãos externos

15.04

Assembleia da República presta homenagem a Ruy de Carvalho | 15 de abril de 2026 | 18h00 | Sala dos Passos Perdidos

14.04

Audição na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | 14, 15 e 16 de abril

14.04

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 14, 15 e 16 de abril

14.04

Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 14 e 17 de abril

15.04

Lançamento da obra "Para a História da Representação Política em Portugal. As Assembleias Constituintes (1820-1822 a 1975-1976)" | 15 de abril | 18h00 (após Plenário) | Biblioteca Passos Manuel

06.03

Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2026

12.03

Exposição “O voto feminino em Portugal” | Casa do Parlamento — Centro Interpretativo | até 17 de abril

Arquivo de destaques

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 1

09:30

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 2

10:00

Comissão de Assuntos Europeus - Sala 3

10:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 10

10:00

Comissão de Saúde - Sala 5

10:00

Comissão de Ambiente e Energia - Sala Senado

10:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 6

10:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala 4

10:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Auditório António de Almeida Santos

10:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Auditório António de Almeida Santos

10:30

Conferência de Líderes - Sala 7

12:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Auditório António de Almeida Santos

13:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Auditório António de Almeida Santos

14:00

Grupo de Trabalho - Audiências - Sala 10

14:00

Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência - Sala 3

14:00

Grupo de Trabalho - Revisão do Estatuto da Carreira Docente - Sala 5

15:00

REUNIÃO PLENÁRIA

17:00

Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. - Sala 6

Após Sessão Plenária - Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais - Sala 1

VOTAÇÕES

17.04

2026

Guião de Votações

10.04

2026

Resultado de Votações

10.04

2026

Resultado de Votações (Suplementar)

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

15.04

2026

Projeto de Resolução 841/XVII/1 [IL]

Recomenda ao Governo que defenda o povo cubano e promova o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais em Cuba

15.04

2026

Projeto de Resolução 840/XVII/1 [BE]

Promover o acesso aos medicamentos

15.04

2026

Projeto de Resolução 839/XVII/1 [CDS-PP]

Recomenda a Promoção Ativa da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho

[ + ]

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 365/XVII/1 [BE]

Criação da carreira de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 412/XVII/1 [PS]

Cria a Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

Projeto de Lei 502/XVII/1 [CH]

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, integrando a medicina dentária na carreira especial médica do Serviço Nacional de Saúde

De 2026-04-09 a 2026-04-29

[ + ]

Presidente

Atividade Parlamentar

Canal Parlamento

Jovens no claustro do Palácio

Conhecer

O Parlamento e o Palácio de São Bento

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Diário

Diário da Assembleia da República | Debates Parlamentares

Calendário das atividades parlamentares

Agenda

Calendário das atividades parlamentares

Fontes de informação para a comunicação social

Comunicação social

Fontes de informação para a comunicação social

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Petições

Informação e submissão de petições

Logotipo associado a área de vídeos temáticos ou explicativos

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