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Encerrado - Período de atividade [2009-11-12 a 2011-06-19]
Iniciativas em Comissão
Tipo
Projeto de Resolução
Número
466
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
292
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Resolução da AR (Publicação DR)
Autores
PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
42
Legislatura
XI
Sessão legislativa
2
Estado
Retificação à lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
238
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Iniciativa Caducada
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
179
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Votação Deliberação
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
9
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
8
Legislatura
XI
Sessão legislativa
1
Estado
Lei (Publicação DR)
Autores
Governo