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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 374/XI/2
Recomenda ao Governo que promova a rejeição nas instituições da União Europeia da proposta de instituir uma "cooperação reforçada" no domínio da criação da protecção de patente unitária que consagra um regime linguístico discriminatório.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Durval Tiago Ferreira (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2011-01-25
|
Entrada
2011-01-27
|
Admissão
2011-01-27
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2011-03-02
2011-01-28
|
Anúncio
2011-01-29
|
Publicação
[DAR II série A n.º 74, 2011.01.29, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 5-13)]
2011-03-04
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg ]
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
Abstenção:
1-PS
,
PCP
,
PEV
A Favor:
CDS-PP
,
BE
Intervenções
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Honório (BE)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Maria de Belém Roseira (PS)
,
Mota Amaral (PSD)
,
Maria Paula Cardoso (PSD)
,
Pedro Saraiva (PSD)
,
Pedro Duarte (PSD)
,
Pedro Lynce (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
Miguel Frasquilho (PSD)
,
António Almeida Henriques (PSD)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
José Ferreira Gomes (PSD)