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Projeto de Lei 536/XI/2
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de Construção da União Europeia.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Paulo Portas (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Abel Baptista (CDS-PP)
,
Teresa Caeiro (CDS-PP)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Artur Rêgo (CDS-PP)
,
Raúl de Almeida (CDS-PP)
,
José Manuel Rodrigues (CDS-PP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Michael Seufert (CDS-PP)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Serpa Oliva (CDS-PP)
,
Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)
,
José Ribeiro E Castro (CDS-PP)
,
Altino Bessa (CDS-PP)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
2011-02-25
|
Entrada
2011-03-02
|
Admissão
2011-03-02
|
Anúncio
2011-03-02
|
Publicação
[DAR II série A n.º 96, 2011.03.02, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 46-47)]
2011-03-02
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
- Comissão competente
2011-03-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 7-14)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
421/XI/2
Título
Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011.
Tipo
Projeto de Lei
Número
375/XI/1
Título
Altera a Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, reforçando os meios de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo da Construção da União Europeia.
Intervenções
Cecília Honório (BE)
,
Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP)
,
Carlos Costa Neves (PSD)
,
Honório Novo (PCP)
,
José de Bianchi (PS)
2011-03-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 60, 2011.03.05, da 2.ª SL da XI Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2011-03-04 na Reunião Plenária n.º 60
Rejeitado
Contra:
PS
Abstenção:
PSD
,
PCP
A Favor:
CDS-PP
,
BE
,
PEV